Nesta segunda-feira (10), os candidatos Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT) participaram do primeiro debate do segundo turno das eleições para governador de São Paulo.
A Lupa verificou as principais declarações dos candidatos, confira:
Tarcísio de Freitas (Republicanos)
A política de armas do governo federal, que foi aprovada por um plebiscito em 2005
FALSO
O referendo popular realizado em outubro de 2005 perguntou aos brasileiros, especificamente, se o comércio de armas de fogo e munição deveria ser proibido no país — e não, de forma genérica, sobre "política de armas". Na ocasião, a maioria da população opinou pelo "não". Dessa forma, o artigo 35 da Lei Federal nº 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, não foi implementado. O resto da lei, contudo, entrou em vigor, visto que não era o objeto de votação.
Produtividade nas áreas de influência dos batalhões que estão com câmera caiu
FALSO
Levantamento da Polícia Militar de São Paulo, divulgado em abril deste ano, mostra que a produtividade policial aumentou, e não diminuiu, desde a implementação das câmaras pessoais em 2020. Nas unidades com câmeras corporais, os flagrantes aumentaram 41,4%, e as apreensões de armas de fogo subiram 12,9%.
A pesquisa revelou, ainda, que a corporação teve uma redução de 87% nas ocorrências de confrontos armados. O estudo mostra que a queda é 10 vezes maior em comparação com os batalhões que não utilizam equipamentos.
O case de vacinação [contra a Covid-19] do Brasil foi um grande sucesso
FALSO
Ao menos 50 países iniciaram a vacinação contra a Covid-19 antes do Brasil, que teve a primeira pessoa oficialmente imunizada contra a doença apenas em 17 de janeiro de 2021. No mundo, a primeira dose do imunizante aplicada após os ensaios clínicos foi no Reino Unido em 8 de dezembro de 2020 — portanto mais de um mês antes do Brasil.
Além disso, devido à falta de doses disponíveis para aplicação, a vacinação no país demorou para avançar. Seis meses após seu início, em 17 de julho de 2021, os imunizados com duas doses ou dose única eram apenas 15,9% da população adulta. A essa altura, alguns países desenvolvidos, como Reino Unido, Espanha e Estados Unidos, por exemplo, já haviam ultrapassado os 50% de totalmente imunizados. Canadá e Alemanha também se aproximavam desse índice, de acordo com informações da plataforma Our World in Data.
Justamente enquanto a vacinação patinava, o país viveu seu pico de mortes pela doença, entre março e junho de 2021. O período somou mais de 250 mil óbitos.
Vale pontuar também que a primeira vacina contra o SARS-CoV-2 no país foi a CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Essa fórmula foi criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em pelo menos dez ocasiões antes de começar a ser aplicada na população brasileira.
Quando você foi prefeito [de São Paulo], de cada 10 metas para a saúde, você só entregou uma
VERDADEIRO
Em 2018, uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do município de São Paulo concluiu que nove de 10 metas para a saúde prometidas por Haddad não foram cumpridas quando ele foi prefeito da cidade (página 285). O órgão levou em consideração não apenas metas concluídas, mas projetos que estavam ainda em construção quando ele deixou o cargo, em dezembro de 2016.
Você [Haddad] prometeu oito unidades referência saúde do idoso e não entregou
VERDADEIRO
Levantamento do Tribunal de Contas do Município concluiu que Haddad, enquanto prefeito da capital paulista, atingiu apenas 39,1% da meta (página 285) de instalar oito unidades de referência à saúde do idoso. O relatório não especifica o que esse número representa.
Vamos lembrar do governo do PT, que deu dois tombos seguidos. A gente caiu [PIB] num 3,8% e no outro ano 3,6%
VERDADEIRO, MAS
Em 2015 e 2016, o Brasil teve duas retrações seguidas e o PIB anual teve variação negativa de 3,5% e 3,3%, respectivamente — números próximos aos citados pelo candidato. Vale pontuar, no entanto, que 2015 foi o último ano completo com gestão petista. Em maio de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi afastada em razão do processo de impeachment e Michel Temer (MDB) assumiu o Planalto.
Você [Haddad] prometeu inaugurar hospital de Parelheiros, Brasilândia, da Vila Matilde e não entregou
VERDADEIRO
Enquanto prefeito de São Paulo, Haddad prometeu, em seu plano de metas, inaugurar três hospitais (página 43): Parelheiros, Brasilândia e um em substituição ao Hospital Municipal Doutor Alexandre Zaio, que seria feito na Vila Matilde, zona leste da capital. Mas, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM), nenhuma das obras foi entregue até o fim da gestão do petista (página 25), que terminou em 2016.
Segundo balanço de metas de Haddad (página 9), em dezembro de 2016 o Hospital de Parelheiros estava "em fase de acabamento inteiro". A unidade, contudo, só foi inaugurada em 2018. Já o de Brasilândia estava com as obras paralisadas, sendo retomadas em 2017 e concluídas em 2020, quando o hospital foi inaugurado.
Em relação ao hospital que substituiria o Hospital Municipal Doutor Alexandre Zaio, em Vila Matilde, Haddad optou por entregar um hospital na Vila Santa Catarina, na zona sul de São Paulo. A unidade ficou pronta em 2015.
Primeiro acordo pra compra de vacina foi assinado em agosto… julho de 2020, da Astrazeneca, que previa transferência de tecnologia
VERDADEIRO
Em julho de 2020, o governo federal assinou um termo de parceria com a Astrazeneca que previa a produção de 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 e a transferência de tecnologia. Naquela época, os ensaios clínicos ainda estavam acontecendo e, segundo o governo, a produção seria iniciada após a eficácia e segurança da vacina ser comprovada.
As primeiras doses do imunizante aplicadas no Brasil foram importadas e chegaram ao país em janeiro de 2021. Já o acordo de transferência de tecnologia com a AstraZeneca para a produção de vacina contra a Covid-19 totalmente fabricada no país foi formalizado apenas cinco meses depois.
Fernando Haddad (PT)
O salário mínimo de São Paulo sempre foi 20% acima do salário mínimo nacional
FALSO
Na data de sua criação, em 2007, o piso regional paulista, válido para determinadas categorias trabalhistas, era de R$ 410 — apenas 7,9% maior do que o nacional de R$ 380. Nos anos seguintes, a diferença entre os pisos paulista e o nacional cresceu gradualmente até atingir 16,58% em 2019 — mas nunca chegou a 20%. Hoje, a diferença diminuiu para 5,94%.
[Com a implantação de câmeras nos uniformes dos policiais] a morte de policiais foi reduzida em 80%
EXAGERADO
A morte de policiais em serviço caiu 62% após a instalação de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança. O governo de São Paulo começou a instalar os equipamentos nas roupas no dia 1 de agosto de 2020. Nos sete trimestres seguintes, houve 16 mortes de policiais civis e militares, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.
Comparando com o mesmo intervalo anterior, nos sete trimestre anteriores à medida, houve 37 mortes. Se consideradas as mortes totais, o número é menor: 37%. Os dados são da secretaria de segurança de São Paulo.
Você que é de Parelheiros, e viu toda obra civil pronta quando eu deixei o meu mandato, faltando comprar cama e maca para abrir o hospital
EXAGERADO
De acordo com o balanço da gestão de Haddad como prefeito de São Paulo (página 9), apresentado em 31 de dezembro de 2016, o Hospital Municipal de Parelheiros estava "em fase de acabamento interno", ou seja, ainda faltavam mais detalhes do que apenas camas e macas para que fosse aberto ao público.
A promessa, feita em fevereiro daquele ano, era de que fosse inaugurada até setembro de 2016. Em junho de 2017, no entanto, seis meses depois de o petista deixar a prefeitura, equipes ainda trabalhavam na colocação de piso, forro e pintura. A unidade só foi inaugurada em em abril de 2018, já na gestão de João Doria (PSDB).
Eu reduzi a dívida de São Paulo, de R$ 80 [bilhões] para R$ 30 bilhões de reais
VERDADEIRO
Em 2016, o então prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), renegociou a dívida do município com a União em um acordo assinado com o então ministro da Fazenda Joaquim Levy, que autorizou a modificação do indexador da cobrança. Antes da negociação, a dívida da cidade com o governo federal era de R$ 74 bilhões. Após essas mudanças, ela caiu para R$ 27,5 bilhões.
Congresso teve que aprovar duas leis: Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Sabe o que o Bolsonaro fez? Vetou as duas leis
VERDADEIRO
As duas leis citadas por Haddad foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro e só foram promulgadas porque o Congresso Nacional derrubou os vetos do chefe do Executivo em julho deste ano.
Em abril, Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73/21, conhecido como Lei Paulo Gustavo — homenagem ao ator que morreu em 2021 vítima da Covid-19. O projeto prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomentar atividades e produtos culturais afetados pela pandemia.
Um mês depois, em maio, Bolsonaro vetou outro projeto de lei voltado para incentivar o setor cultural. A Lei Aldir Blanc 2, que prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios para incentivo às atividades culturais, foi vetada integralmente pelo presidente. Na época, ele alegou que o projeto era "inconstitucional" e contrariava o interesse público.
Em julho, o Congresso derrubou os dois vetos do mandatário e foram promulgadas a Lei nº 14.399/2022, intitulada Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e a Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
Vale pontuar que o governo federal, em 29 de agosto, publicou no Diário Oficial da União uma Medida Provisória (nº 1.135) que permite adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos nestas duas leis recém-criadas.
Antes disso, em 2020, o Congresso aprovou a Lei Aldir Blanc 1, Lei nº 14.017, que foi sancionada por Bolsonaro com veto parcial. O dispositivo vetado pelo presidente exigia que o governo repassasse aos estados e municípios as verbas previstas no projeto em até 15 dias.
Nós desmatamos uma Bélgica [durante o governo Bolsonaro na Amazônia]
VERDADEIRO
De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), é possível verificar que, somente entre janeiro de 2019 e julho de 2022, o desmatamento acumulado na Amazônia atingiu 31 mil quilômetros quadrados. O território da Bélgica possui um tamanho ligeiramente menor, com 30,6 mil quilômetros quadrados.
Todas os hospitais citados, Brasilândia, Parelheiros, está tudo entregue e funcionando
VERDADEIRO, MAS
Tanto o Hospital Municipal de Brasilândia quanto o Hospital Municipal de Parelheiros são obras que foram iniciadas pela gestão de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo e que atualmente estão em funcionamento. Contudo, nenhuma das duas unidades foi concluída durante o governo do petista.
No caso do Hospital Municipal de Brasilândia, a obra foi paralisada em 2016 por falta de recursos e só foi entregue em 2020, com quatro anos de atraso e apenas 36 leitos funcionando.
Já o Hospital Municipal de Parelheiros foi inaugurado com obras em andamento, em 2018, por João Doria (PSDB), nove dias antes de o tucano renunciar à prefeitura para concorrer ao governo de São Paulo. Quando Haddad deixou a prefeitura, o prédio estava em fase de acabamento interno, de acordo com relatório de balanço da gestão do petista (página 4).
Metade das matrículas do [ensino] fundamental 1 é estadual e metade é municipal
EXAGERADO
Os dados da Sinopse Estatística da Educação Básica 2021 mostram que apenas 25,9% das matrículas da rede pública nos anos iniciais do ensino fundamental em São Paulo estão localizadas na rede estadual. Ou seja, não é metade como informou Haddad. 74% das matrículas estão na rede municipal — e há, ainda, 206 matrículas na rede federal. Ao todo, são 2,4 milhões de matrículas na rede, sendo que 1,76 milhão são de escolas municipais e 619,7 mil são em escolas estaduais.
Além da rede pública, a rede privada tem outros 619 mil alunos.
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