O líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta segunda-feira (10) que uma mudança constitucional para aumentar o número de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) serviria como "enquadramento" do que ele avalia ser um "ativismo político" do Judiciário.
Em entrevista à GloboNews, Barros disse, sem citar nomes, que há quem pretenda alcançar uma "ditadura do Judiciário". Ele afirmou que, caso o STF mantenha o que ele entende como ativismo político, haverá reação do Poder Legislativo "de forma muito severa".
"Cheira mais a uma necessidade de enquadramento do ativismo do Judiciário", respondeu Barros quando indagado se não cheirava a chantagem contra a corte a proposta de aumento do número de ministros da corte e uma declaração de Bolsonaro de que a mudança poderia ser deixada de lado caso o STF "baixasse a temperatura".
"O ambiente é o que define a possibilidade da mudança. Então, se o Judiciário permanecer neste nível de ativismo político, com decisões tomadas por gostar ou não de determinado governo, ou por querer ou não ter mais poder, ou por pensar numa ditadura do Judiciário, que acham que pode ser alcançada, isso vai ter reação do Poder Legislativo de forma muito severa", disse Barros à GloboNews.
A Folha apurou que ainda não existe uma proposta no papel prevendo o aumento no tamanho da corte. Ricardo Barros iria ainda na noite desta segunda-feira (10) encontrar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para decidir se uma nova Proposta de Emenda à Constituição seria elaborada ou se aproveitariam um texto antigo.
Já houve uma mobilização na Câmara em 2019 para mudar as regras de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal. O objetivo era adotar o formato de outros tribunais, como o TCU (Tribunal de Contas da União), onde a indicação não parte exclusivamente do Executivo —dois terços das vagas são indicadas pelo Legislativo.
Aliados de Bolsonaro têm defendido que o Congresso leve adiante uma Proposta de Emenda à Constituição para elevar de 11 para 15 o número de ministros do STF caso o candidato à reeleição vença o segundo turno da eleição presidencial contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Caso se concretize o acréscimo de mais quatro vagas na corte, o presidente eleito em 30 de outubro indicaria os ocupantes das quatro vagas adicionais, além dos substitutos dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que se aposentam compulsoriamente no ano que vem.
Com essas eventuais seis indicações, Bolsonaro teria uma maioria de ministros indicados por ele na corte, pois em seu primeiro mandato ele já nomeou os ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Partidos aliados de Bolsonaro e do chamado centrão, bloco que dá sustentação ao presidente no Congresso, elegeram uma grande quantidade de parlamentares na eleição deste ano. Para o Senado, 17 dos 27 eleitos têm alguma ligação com Bolsonaro, em alguns casos muito próxima, como os ex-ministros Damares Alves (Republicanos-DF) e Marcos Pontes (PL-SP), além do atual vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Juristas ouvidos pela Reuters apontaram que essa futura configuração do Senado deve fazer com que Bolsonaro dobre suas apostas contra o Supremo caso seja reeleito.
A proposta de aumentar o número de ministros do Supremo vem sendo criticada como casuística e autoritária, além de ser comparada a um movimento semelhante feito pelo então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, nos anos 2000, que deu ao chavismo o controle do Judiciário do país.
No fim de semana, Jair Bolsonaro afirmou que poderia "descartar" propostas para aumentar a quantidade de ministros do Supremo Tribunal Federal, caso a Corte "baixe a temperatura".
Durante entrevista a um podcast, o chefe do Executivo foi questionado diretamente sobre essa proposta. Disse que várias iniciativas chegaram a ele, mas que as decisões acontecerão após as eleições.
"Se eu for reeleito e o Supremo baixar um pouco a temperatura... Já temos duas pessoas garantidas lá [Kassio Nunes Marques e André Mendonça], tem mais gente que é simpática à gente [...]. Tem mais duas vagas para o ano que vem, talvez você descarte essa sugestão", afirmou o presidente.
"Se não for possível descartar, você vê como é que fica. Você tem que conversar com o Senado também [para] a aprovação de nomes. Você tem que conversar com as duas Casas [sobre] a tramitação de uma proposta nesse sentido. E está na cara que muita gente do Supremo vai para dentro da Câmara e do Senado [com posição] contrária [à proposta], porque, se você aumenta o número de ministros do Supremo, você pulveriza o poder deles. Eles passam a ter menos poder, e lógico que não querem isso".
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