O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, realizou na noite deste sábado (29) um pronunciamento, no qual ressaltou a decisão que determinou obrigatoriedade do fornecimento gratuito do transporte público no dia da eleição, pediu que os eleitores denunciem o assédio eleitoral e conclamou os brasileiros a diminuir a abstenção.
Moraes também disse que a eleição será mais um importante e decisivo passo para garantir o fortalecimento democrático e a estabilidade republicana.
"No 1º turno, conseguimos o menor número de votos em branco e nulos das últimas cinco eleições, demonstrando o interesse e consciência dos brasileiros e brasileiras na escolha de seus representantes. Vamos agora, no 2º turno, diminuir a abstenção, para juntos construirmos um país melhor", afirmou em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.
O pronunciamento acontece às vésperas do segundo turno das eleições, que será realizado neste domingo (30). O pleito presidencial será disputado entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A questão do transporte público tornou-se tema importante do segundo turno, sendo apontada como impeditivo para a votação da camada mais pobre da população. O governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aliado de Bolsonaro, por exemplo, se negava a conceder o passe livre nos ônibus intermunicipais na região metropolitana.
"Para facilitar o comparecimento e auxiliar todos os eleitores e eleitoras a exercerem seu mais importante direito político, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral reforçaram a obrigatoriedade do fornecimento integral do transporte público, principalmente o gratuito", afirmou Moraes durante o pronunciamento.
O presidente do tribunal também dedicou parte de seu pronunciamento para tratar da questão do assédio eleitoral, após a divulgação de diversas denúncias de coação em empresas. Moraes pediu que os eleitores denunciem essas práticas.
"O momento de digitar seu voto na urna eletrônica é sagrado, inviolável e individual, por isso continuarão não sendo permitidos celulares nas cabines eleitorais. Não permita nenhum tipo de coação, ameaça ou oferecimento de benefícios para constranger sua liberdade de votar. Assédio eleitoral é crime, inclusive se praticado pelo empregador em relação ao empregado", afirmou o ministro.
Na véspera do segundo turno das eleições, o número de denúncias de assédio eleitoral chegou a 2.360, contra 1.808 empresas e gestores públicos. Segundo balanço divulgado neste sábado (29) pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), são 934 casos no Sudeste, 690 no Sul, 413 no Nordeste, 198 no Centro-Oeste e 125 no Norte.
Em outro momento, Moraes também prometeu que as filas registradas em algumas seções eleitorais no primeiro turno não vão se repetir. Afirmou que a justiça eleitoral reforçou o treinamento e os procedimentos para a nova rodada de votação.
Em seu pronunciamento, o ministro não repetiu a defesa das urnas eletrônicas, sistema comprovadamente seguro e eficaz, mas que passou a ser atacada por alguns setores recentemente. Também não mencionou outros temas presentes na campanha eleitoral, que se tornou ponto de conflito com militantes bolsonaristas.
O TSE tornou-se alvo repetidas vezes do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, que atacaram o sistema de urnas eletrônicas, a derrubada de perfis que divulgavam mentiras nas redes sociais e mais recentemente a rejeição da ação contra o suposto boicote às inserções da campanha eleitoral do presidente.
O mandatário chegou a proferir diversas ofensas contra o ministro Alexandre de Moraes, chamando-o de "moleque" e "patife" e pedindo que ele fosse "homem, uma vez na sua vida".
O chefe do Executivo questionou durante praticamente todo o seu mandato a segurança das urnas eletrônicas, divulgando teorias já refutadas pelas autoridades. Embora tenha falado menos do sistema eleitoral durante o segundo turno, Bolsonaro afirmou recentemente que os equipamentos são "ultrapassados" e "antigos".
Na segunda-feira (24), a campanha do presidente Jair Bolsonaro ainda lançou uma acusação sem provas consistentes de que rádios do Norte e Nordeste estariam boicotando inserções de rádio. A denúncia foi feita em uma entrevista a jornalistas, convocada às pressas, pelo ministro Fábio Faria (Comunicações) e o integrante da campanha Fábio Wajngarten.
Dias depois, Moraes decidiu rejeitar a ação. O presidente do TSE disse que a ação de Bolsonaro não tem provas e se baseia em levantamento de empresa "não especializada em auditoria".
O ministro apontou possível "cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana" e mandou o caso para ser avaliado dentro do inquérito das "milícias digitais", que é relatado por ele mesmo no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em entrevista à Folha, na sexta-feira (28), Faria decidiu desembarcar da iniciativa. Disse que a falha pela falta de fiscalização era do partido do presidente e não do tribunal. E acrescentou que se arrependeu profundamente de ter participado da entrevista.
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