O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu neste sábado (22), por unanimidade, conceder a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) direitos de resposta a 116 vídeos divulgados na TV pela campanha de Jair Bolsonaro (PL).
Com a decisão, o presidente da República terá de ceder espaço na televisão para retratação do petista a partir deste domingo (23).
Lula poderá exibir ao longo da semana esse mesmo número de 116 vídeos de 30 segundos, o que praticamente equivale a um dia inteiro dos seis restantes que Bolsonaro tem direito —sexta (28) é o último dia que peças podem ser veiculadas.
Pelas regras do segundo turno, cada candidato a presidente tem direito a 25 inserções de 30 segundos por dia em cada emissora que transmite a propaganda eleitoral —os filmes podem ser diferentes entre os canais.
Considerando os cinco canais de TV aberta que fazem parte desse grupo (SBT, Band, Record, Rede TV e Globo), cada um tem espaço para 125 vídeos por dia.
Por isso, pelas contas do tribunal, Lula terá o equivalente a um dia de Bolsonaro. Esse número ainda pode mudar já que há outros processos sendo analisados pela Justiça dos dois lados.
O TSE fixou um prazo de 24 horas para que a equipe do petista apresente mídia para homologação, providência necessária antes do envio do material ao grupo de geradoras, para início das divulgações.
Foram sete votos a favor de manter os direitos de resposta do petista.
A decisão original foi dada pela ministra Maria Claudia Bucchianeri, que atendeu ao pedido da defesa de Lula. Depois de um recurso impetrado pela campanha de Bolsonaro, a magistrada suspendeu o efeito imediato da sua determinação e levou o caso para o plenário do TSE.
Inicialmente, Bucchianeri havia concedido retratação para 164 vídeos veiculado pelo atual presidente da República. No julgamento virtual, no entanto, a conta foi refeita: havia um erro material na contagem e dois processos envolvendo esses pedidos de direitos de resposta não foram analisados.
A ministra foi acompanhada por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Sergio Banhos.
As campanhas travam uma disputa jurídica relacionada às trocas de acusações nas propagandas eleitorais.
Lula ganhou o direito de resposta após a propaganda eleitoral de Bolsonaro apontar para o envolvimento do petista com o crime e, também, veicular informações imprecisas sobre a votação de Lula nos presídios.
O TSE também concedeu o tempo das inserções ao petista por causa das peças bolsonaristas em que Lula foi chamado de ladrão e corrupto.
Bolsonaro, por sua vez, já conseguiu o direito de resposta em 14 inserções do tempo de Lula e tem outros pedidos aguardando decisão. A campanha acionou o TSE, em um desses casos, pela associação ao canibalismo feita pelo petista.
A guerra jurídica, principalmente pela veiculação de desinformação em propagandas, teve nos últimos dias mais um capítulo, com o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, tentando costurar um acordo entre as campanhas, como mostrou a coluna da Mônica Bergamo.
Ele chamou equipes jurídicas para uma reunião na quinta (20) e propôs que ambos cessassem os ataques nas propagandas.
Segundo Moraes, o objetivo do encontro era "trazer mais civilidade ao segundo turno da campanha, principalmente nas redes sociais".
Como não houve acordo entre as campanhas, o parâmetro definido pela decisão do plenário do TSE deve pautar a corte na última semana antes do 2º turno.
A tentativa do TSE de esfriar os ataques entre os candidatos não é nova. Em 2018, a então presidente do TSE, Rosa Weber, chamou as campanhas de Bolsonaro e Fernando Haddad (PT) para tentar um acordo.
Já em 2014 as campanhas de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) chegaram a um acordo para retirar as representações contra propaganda eleitoral que haviam sido apresentadas ao TSE.
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