A ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu neste sábado (15) parte de propaganda eleitoral em que a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de incentivar o aborto.
A decisão ainda impede que a coligação de Bolsonaro e o chefe do Executivo divulguem o mesmo conteúdo em "qualquer meio de propaganda eleitoral".
A peça afirmou, sem provas, que o petista quer mudar a lei do aborto para "incentivar as mães a matarem seus próprios filhos em seus próprios ventres".
Cármen Lúcia disse que o vídeo não apresenta "dados verídicos nem comprovados, não havendo comprovação de que o candidato tenha declarado, prometido ou apresentado projeto de governo no sentido de promover a alteração da lei que cuida do tema do aborto".
O ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino ainda mandou apagar posts do senador Flávio Bolsonaro (PL), do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de outros bolsonaristas que distorcem fala de Lula para parecer que o petista fala "assaltozinho", quando ele havia dito "asfaltozinho".
Também neste sábado, Sanseverino impediu que a campanha de Bolsonaro volte a apresentar inserção na TV em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), é protagonista. Isso o governador fala em mais de 25% do vídeo, o que supera o limite permitido para "apoiadores" dos candidatos.
Na decisão sobre acusação de incentivar o aborto, a ministra Cármen Lúcia disse que o vídeo contém "desinformação", além de "mensagem distorcida e ofensiva à honra e à imagem" de Lula. "O que pode conduzir, em alguma medida, à repercussão ou interferência negativa no pleito", escreveu ainda.
A retirada do vídeo em caráter liminar (decisão provisória e urgente) foi determinada em ação apresentada pela coligação de Lula.
Na decisão, a ministra afirma que deve ser suspensa a propaganda "que contenha o trecho do vídeo impugnado que vai do 0 segundo ao 1 minuto e 32 segundos", ou seja, a parte em que há acusações de que Lula vai incentivar o aborto se for eleito presidente.
O mesmo vídeo apresenta, em outro momento, depoimento em que Bolsonaro chora ao falar de sua filha mais nova, Laura. Essa parte da propaganda não foi vetada.
Dentro do trecho que foi derrubado pela ministra do TSE há ainda falas antigas de Lula que foram apresentadas para tentar convencer que o ex-presidente quer expandir os casos em que a prática do aborto é permitida no Brasil. Em uma das declarações, o petista diz que "todo mundo tem que ter direito e não ter vergonha", o que sugere ao telespectador que ele é favorável à mudança na lei.
Lula tem dito durante a campanha que é contra o aborto e que o tema não é da alçada de um presidente, mas do Legislativo.
Na semana passada o ex-presidente gravou vídeo para ser transmitido na internet em que se diz "a favor da vida" e contra o aborto.
"Não só eu sou contra o aborto, como todas as mulheres que eu casei são contra o aborto", disse petista. A coligação de Lula afirmou ao TSE que a propaganda divulga conteúdo que desinforma o eleitor
Além da suspensão do vídeo, a coligação de Lula pede, no julgamento definitivo, a condenação de Bolsonaro por propaganda irregular e aplicação de multa de R$ 25 mil.
Na decisão liminar a ministra Cármen Lúcia ainda disse que "o sistema jurídico brasileiro não autoriza o exercício ilimitado de direitos, incluídos os fundamentais, como o direito à livre manifestação do pensamento".
Os ministros do TSE ainda devem avaliar no plenário da corte se validam ou não a decisão individual da ministra.
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