O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), atua nos bastidores para que o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e o Senado acelerem o processo de votação de postulantes a vagas importantes no Judiciário.
O magistrado quer aproveitar a reta final do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para emplacar aliados em cortes superiores e no tribunal de segunda instância de Brasília. Indicado para o Supremo pelo atual mandatário, ele é um dos nomes mais influentes nas escolhas do chefe do Executivo para postos no Judiciário.
No TRF-1, Kassio quer garantir que sejam votadas as listas para o preenchimento de 16 novas vagas que abriram no tribunal devido a uma lei do Congresso que ampliou a corte.
A ideia é que a relação de nomes seja enviada ao Executivo federal ainda neste ano, a tempo de ficar com Bolsonaro a atribuição de escolher os nomeados.
Uma reunião do conselho de administração do TRF-1 nesta semana expôs a disputa nos bastidores sobre a data de votação das listas.
No encontro, a juíza Maria do Carmo Cardoso, próxima da família Bolsonaro e uma das responsáveis pela articulação que levou Kassio a ser indicado para o Supremo, questionou o presidente do TRF-1, José Amilcar Machado, se a sessão para formação das listas estava mantida para este mês, conforme convocação feita no fim de outubro.
O chefe da corte respondeu que iria consultar todos os colegas e que surgiram "questões políticas" que poderiam levar ao adiamento da votação.
Maria do Carmo contestou a possibilidade e afirmou que o tribunal não pode "se curvar a questões políticas". A secretária do tribunal, então, interveio e avisou os magistrados que a reunião estava sendo transmitida. Nesse momento, a transmissão foi interrompida.
No caso dos tribunais superiores, Kassio trabalha para que o Senado realize o quanto antes a sabatina dos dois indicados por Bolsonaro ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de uma designação para o TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O presidente indicou no começo de agosto os juízes de segunda instância Messod Azulay e Paulo Sérgio para o STJ e, nesta semana, Liana Chaib para o TST.
Há o temor de integrantes da base do atual governo no Congresso que o Legislativo jogue para o próximo ano a votação das indicações dos três a fim de dar ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a possibilidade de rever as nomeações.
Nesse caso, o petista poderia escolher os outros dois magistrados que compuseram a lista enviada pelo STJ ao Executivo e foram preteridos por Bolsonaro —são eles os juízes de segunda instância Ney Bello e Fernando Quadros.
Bello é reconhecido academicamente e é muito próximo do ministro Gilmar Mendes, do STF, que o apoiou.
Um movimento para reverter as nomeações de Bolsonaro e indicar Bello, porém, geraria desgaste a Lula, uma vez que Azulay e Paulo Sérgio contam com apoios importantes no STJ e também no Supremo.
A mesma situação é a de Liana Chaib. Conterrânea de Kassio, a piauiense foi indicada por Bolsonaro para o TST devido, em grande parte, ao apoio do ministro do Supremo.
Em relação ao TRF-1, a disputa interna na corte é entre quem quer fazer logo as indicações e aqueles que preferem aguardar Lula tomar posse.
Uma lei aprovada ano passado no Congresso abriu 16 novas vagas no tribunal. Destas, 13 são destinadas a integrantes da magistratura de primeira instância, duas a profissionais oriundos da advocacia e uma a um integrante do Ministério Público.
Dos assentos exclusivos a quem já é juiz, seis são destinados a magistrados pelo quesito de antiguidade. Nesses casos, geralmente não há disputa, uma vez que só resta ao presidente chancelar os nomes que estão há mais tempo atuando na primeira instância.
As outras sete, por sua vez, são vagas a serem escolhidas pelo critério de merecimento. Um dos favoritos é o juiz Marcelo Velasco Albernaz. A juíza Candice Galvão Jobim, que tem parentesco com os ex-ministros do STF Nelson Jobim e Ilmar Galvão, é outro nome forte. Os juízes Roberto Veloso e Katia Balbino também estão no páreo.
O ministro Kassio Nunes Marques, por sua vez, apoia nos bastidores os nomes dos magistrados Newton Ramos, Francisco Codevila, Saulo Bahia e Itagiba Catta Preta.
Este último foi responsável por suspender o ato da então presidente Dilma Rousseff (PT) de, no auge da crise de seu governo, nomear Lula para chefiar a Casa Civil. Na época da decisão, surgiram fotos de Catta Preta em manifestações contra a petista.
No caso das duas vagas destinadas à advocacia, Kassio não deve ter sucesso na articulação para que elas sejam escolhidas ainda neste ano. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) elege uma lista sêxtupla que é posteriormente enviada ao TRF-1, que reduz para três nomes e os envia para o presidente da República. A ordem já sinalizou que deve deixar a elaboração para o próximo ano.
A Folha questionou o ministro do STF e a assessoria do TRF-1 sobre os movimentos para preenchimento das vagas, mas não obteve resposta.
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