Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que cumprir uma promessa eleitoral a cada 14 dias de seu mandato para atender os compromissos assumidos ao longo da campanha —embora a maior parte das propostas seja vaga e não tenha sido detalhada pelo petista.
Essa lista se refere aos objetivos divulgados em seu programa de governo, nas propagandas eleitorais, na carta de compromissos lançada em 27 de outubro e em entrevistas dadas à imprensa no período eleitoral.
Lula lançou nessas plataformas e em declarações ao menos 103 propostas em áreas como a economia, agricultura, educação, saúde e segurança pública, além de questões políticas, como a organização de ministérios.
Nessa conta estão ainda afirmações do petista como a de que não concorrerá à reeleição em 2026, de que não privatizará a Petrobras e os Correios e de que não trabalhará para modificar a política de ICMS dos estados.
Lula enfrentou críticas na campanha por não ter apresentado um plano de governo detalhado. A maior parte dos objetivos traçados não explica como eles serão viabilizados financeiramente ou implementados administrativamente.
A barreira financeira já foi apontada pelos aliados do petista na manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil, na expansão de R$ 150 do programa para famílias com filhos e no reajuste da tabela do Imposto de Renda, conferindo isenção a quem recebe até R$ 5.000.
Estima-se que a continuidade dos R$ 200 adicionais no Auxílio Brasil tenha um custo estimado em aproximadamente R$ 52 bilhões. Já o benefício adicional para as crianças é calculado em R$ 18 bilhões.
A equipe do petista articulou, e o Congresso concluiu no dia 21 passado a aprovação da PEC da Gastança, que expande o teto de gastos por um ano para o cumprimento de promessas de Lula.
Entre outras propostas estão uma reforma tributária com taxação dos mais ricos, além do fim do teto de gastos, um aperfeiçoamento da reforma trabalhista e a mudança da política de preços da Petrobras, que hoje segue a flutuação do mercado internacional.
Fora do campo econômico, as principais propostas de Lula envolvem o fim da política de armamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), além do cumprimento de metas ambientais estabelecidas na Conferência de Paris, em 2015, e a reforma da carreira policial e do sistema penitenciário.
Para a implementação de promessas do petista, faltam detalhes da vinculação de iniciativas a ministérios e limites, prioridades ou fases de concretização para cada tema.
Uma das justificativas da equipe de Lula para a pouca profundidade nos compromissos programáticos é a ausência de informações durante o atual governo.
Em toda a corrida eleitoral, a campanha de Lula foi criticada por ter apresentado poucos números e dito que seu compromisso era a partir do legado de seus dois mandatos no Planalto (2003-2010), o que levou críticos a falarem em uma espécie de "cheque em branco".
Rodrigo Gallo, cientista político e professor da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), argumenta que, apesar de ser complicado para um candidato concorrer a um cargo sem plano de governo, esse detalhamento pode afetar futuros acordos que tornem a governabilidade mais fácil.
Segundo ele, além da previsão orçamentária, o presidencialismo de coalizão e a necessidade de amplas alianças para governar levam à falta de profundidade nas propostas, já que é necessário aprovar medidas no Congresso para viabilizar os objetivos do mandato.
Gallo também avalia que a composição eleita do Congresso traz a necessidade de maior negociação, incluindo a atenção a demandas de grupos da base governista ou de adversários, o que pode trazer obstáculos às iniciativas de Lula.
Apesar disso, afirma, a sociedade cobrará o petista pelo que foi dito no pleito, independentemente da simplicidade de implementação do que foi planejado e divulgado na campanha.
As cobranças também virão da situação política e econômica mais delicada que nos seus dois mandatos anteriores, além de um país polarizado e com estoque de despesas represadas.
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