O governador reeleito do Pará, Helder Barbalho (MDB), defende em entrevista à Folha a redistribuição de recursos hoje destinados para as chamadas emendas de relator, num acordo entre o novo governo e o Legislativo.
Integrante da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área de desenvolvimento regional, Helder diz que o volume das emendas de relator pode ser reduzido em troca do reforço de outros tipos de emenda, como as individuais e de bancada estadual.
Atualmente, as emendas de relator garantem à cúpula do Congresso controle sobre uma fatia bilionária do Orçamento.
Para Helder, esse novo modelo poderia ser a busca de um "termo de equilíbrio" para que o Parlamento mantenha a autonomia sobre o Orçamento, e o governo tenha o "empoderamento" de executá-lo.
"Chegar num termo que compatibilize as expectativas orçamentárias do Poder Executivo com as expectativas orçamentárias do Poder Legislativo. Atrelando essa expectativa orçamentária do Legislativo à ampliação das emendas individuais e das emendas de bancada, sendo as mesmas impositivas", avalia.
As emendas de relator se converteram na principal ferramenta de negociação política entre o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. Elas ampliam o poder dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que lideram os acordos políticos para a destinação dessa verba.
Mas são alvo de críticas por falta de transparência.
Lula chegou a comparar as emendas de relator a um esquema de corrupção e declarou, durante a campanha, que pretendia eliminá-las. Após a eleição, no entanto, cresce a avaliação entre aliados do petista que dificilmente será possível acabar com esse mecanismo orçamentário.
Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (a que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (que são distribuídas por critérios políticos e permitem que congressistas mais influentes possam abastecer seus redutos eleitorais).
No desenvolvimento regional, Helder critica o que considera uma inversão no orçamento para a área, que passou a ter predominância de emendas parlamentares durante a gestão Bolsonaro.
Na prática, isso representa perda de poder do governo federal, que passou a executar cada vez mais obras indicadas pelo Congresso.
Emendas são a forma de deputados e senadores enviarem dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ganharem dividendos políticos.
Segundo um documento que o grupo de transição elaborou, as emendas passaram a representar 64% do orçamento aprovado para o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) neste ano —são cerca de R$ 6 bilhões para esses recursos. Em 2018, essa relação era de 18% (ou R$ 2,6 bilhões).
No governo Lula, a atual pasta do Desenvolvimento Regional deve ser dividida em Ministério das Cidades e da Integração Nacional.
A área de desenvolvimento regional desperta o interesse de parlamentares por ser responsável por ações com efeito político, como pavimentação e saneamento.
No Ministério do Desenvolvimento Regional, esse aumento no uso de emendas parlamentares beneficiou a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), estatal investigada pela PF (Polícia Federal) devido a desvios de recursos de emendas parlamentares.
O relatório da transição indica que após o surgimento das emendas de relator, em 2020, o orçamento para obras de pavimentação e máquinas ganhou uma nova dimensão e passou a superar a verba de outras ações do ministério.
As emendas para pavimentação e compra de máquinas ganharam a preferência de parlamentares por terem efeito prático mais rápido do que grandes obras.
"Só que isso acabou gerando algo que é no mínimo curioso. Você vê a companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco atuando no Amapá. Então, é algo que precisa ser repensado e ser revisto, porque não me consta que o São Francisco chegue até o Amapá", afirma Helder.
A ampliação da região da Codevasf foi um afago de Bolsonaro ao ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O grupo de transição também fez uma varredura nas obras em andamento e paralisadas. A estimativa é que o governo eleito precisará de pelo menos R$ 3,4 bilhões a mais em 2023 para não interromper o pagamento de obras contratadas e atrasos em projetos, por exemplo, de habitação, saneamento, mobilidade e defesa civil.
"É de fato absolutamente alarmante os números comparativos, o que coloca uma fragilidade extraordinária no que diz respeito aos recursos disponíveis para as pautas correlatas à agenda do desenvolvimento regional", diz o governador.
Na área de saneamento, por exemplo, há 270 obras que não têm orçamento previsto para 2023. A verba para as 36 obras de prevenção a desastres e para a operação de carros-pipa, que atendem regiões secas, foi abaixo do necessário, na avaliação da equipe de Lula.
Um dos principais expoentes do MDB, Helder se equilibrou durante a eleição entre a candidatura de Lula e da senadora Simone Tebet (representante emedebista na corrida presidencial). Após o primeiro turno, o governador entrou de vez na campanha do petista.
"O MDB, na minha opinião, em face ao acirramento político que nós estamos vivendo, em face a ter tido um papel importante, não na sua totalidade, mas importantes quadros do partido colaborando com a vitória do presidente Lula, deve fazer tudo que tiver ao seu alcance para que o governo do presidente Lula dê certo", declara.
Após a eleição de Lula, o PT passou a construir laços com o MDB, que agora já integra a transição.
"Portanto, eu defendo que o MDB possa colaborar com aquilo que é caro às teses partidárias, com as contribuições e temas que são profundamente relevantes à história do MDB, contribuições na área social, contribuições na área econômica, contribuições na área ambiental, portanto, defendo que nós possamos cooperar", conclui o governador.
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