As chamadas emendas do relator foram assunto durante toda a campanha eleitoral deste ano e acabaram sendo usadas constantemente pelos presidenciáveis em seus discursos.
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, pautou para esta quarta-feira (7) o início do julgamento das ações de quatro partidos contra essas emendas, instrumento usado como moeda de troca nas negociações políticas entre Planalto e Congresso.
Há o receio de petistas de que eventual decisão do Supremo contra as emendas prejudique a relação dos aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lula criticava as emendas antes de vencer as eleições.
O petista já falou que a emenda de relator era a "maior bandidagem já feita em 200 anos de República [da Independência]" e que o Parlamento nunca "esteve tão deformado como está agora" —chamou inclusive de pior Congresso da história do Brasil.
Lula também já disse que há um excesso de poder nas mãos de Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara e principal operador das negociações.
"Você elege um presidente, pensa que vai governar, mas quem vai governar é a Câmara, com orçamento secreto para comprar o voto dos deputados, para fazer todas as desgraceiras que estão fazendo."
Após a vitória, integrantes de sua equipe modularam o discurso e sinalizam que aceitam negociar mudanças principalmente na distribuição desses recursos. Esse aceno ocorre em um contexto em que o STF deve julgar neste ano uma ação que pede o fim desse mecanismo.
Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) se esquivou de qualquer responsabilidade sobre o assunto durante a campanha. Entretanto defendia o mecanismo anteriormente, que foi usado como forma de negociar uma base aliada com o Congresso durante seu governo e evitar um processo de impeachment.
Veja o que já disseram Lula e Bolsonaro
O orçamento secreto é a maior bandidagem já feita em 200 anos de República [da Independência]. Vamos ter que discutir com o Congresso. Quem administra o Orçamento é o governo. O Congresso legisla e o Judiciário julga
Não conseguiram aprovar o parlamentarismo com dois plebiscitos, então vão tentar uma mudança na Constituição para criar o semipresidencialismo
Você elege um presidente, pensa que vai governar, mas quem vai governar é a Câmara, com orçamento secreto para comprar o voto dos deputados, para fazer todas as desgraceiras que estão fazendo
O Orçamento é chamado de secreto porque o destino desses recursos é mantido em segredo. Mas todo mundo sabe para onde esse dinheiro vai: fraudes e desvios de verbas
Orçamento secreto: eu vetei; o Parlamento derrubou o veto. É lei. O seu partido [PT], Lula, votou para derrubar o veto no tocante ao orçamento secreto. Não tenho nada a ver com isso
A decisão veio lá do próprio Legislativo. Tanto é que, se houvesse participação do Executivo, eu não teria vetado a proposta da criação deste orçamento, que na verdade não é secreto. Secreto é o nome dos parlamentares que junto ao relator do orçamento é enviado então pedido de recursos para estados e municípios
No momento é uma pessoa, é um deputado federal um ano, um senador no outro que tem mais poderes do que eu
É um desgaste para todo mundo. Quem está pagando a conta sou eu. Eu não tenho acesso, eu queria ser dono desse orçamento secreto
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