O deputado estadual eleito Eduardo Suplicy (PT) teve suas contas de campanha eleitoral de 2022 desaprovadas por unanimidade, na quinta-feira (8), pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo). No mesmo dia, a área técnica do tribunal recomendou a reprovação da prestação de contas da deputada federal eleita Rosangela Moro (União Brasil-SP).
Nos dois casos, o posicionamento do tribunal não impede a diplomação dos eleitos.
No caso de Suplicy, o relator do processo, desembargador Silmar Fernandes, apontou em seu voto irregularidades na contratação de uma empresa de panfletagem, paga com recursos do fundo eleitoral.
Segundo Fernandes, essa empresa contratou cinco equipes de cinco pessoas cada uma para a prestação do serviço, mas os contratos de trabalho individuais desses trabalhadores não foram apresentados. A prática viola uma exigência da legislação eleitoral na prestação de contas de campanha.
Também foi verificada uma diferença entre o valor contratado, que foi de R$ 35 mil, e a soma dos valores firmados entre a empresa e as equipes de trabalho, de R$ 17,5 mil, segundo as informações prestadas pela campanha de Suplicy.
Além disso, o desembargador ainda destacou uma incongruência nos dias de trabalho contratados e os efetivamente trabalhados.
Como as irregularidades atingem mais de 10% das despesas contratadas, o TRE-SP determinou o recolhimento de R$ 36,2 mil ao Tesouro Nacional. Ainda cabe recurso.
"Nesse contexto, considerando que as irregularidades atingem mais de 10% das despesas contratadas, é de rigor a desaprovação das contas, na medida em que esta corte tem jurisprudência firmada no sentido de aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para aprovar as contas com ressalvas somente quando o conjunto de falhas não supera 5% da movimentação financeira", disse Silmar Fernandes.
O deputado estadual eleito recebeu 807.015 votos nas eleições.
No caso de Rosangela Moro, o parecer aponta falhas que incluem a arrecadação e aplicação de recursos usados na campanha da esposa do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil), senador eleito pelo Paraná.
Entre as falhas indicadas estão: gastos com combustíveis para veículos aos quais não foi possível identificar se estavam ou não servindo a campanha, despesas com fornecedores que tem inconsistências fiscais e gastos que não passaram pela conta bancária da campanha.
O documento, que tem 21 páginas, aponta que já havia sido solicitado à campanha de Rosangela que apresentasse esclarecimentos e provas complementares em relação a apontamentos feitos anteriormente em um relatório preliminar.
A campanha apresentou explicações, porém, nem todas foram consideradas válidas pela área técnica.
"Em conclusão, considerando que as falhas apontadas comprometem a regularidade das contas prestadas, manifesta-se esta Unidade Técnica pela sua desaprovação", discorre o documento.
A campanha declarou R$ 2.811.738,57 em gastos eleitorais.
O TRE indica que: Rosangela terá que devolver R$ 853.953,30 ao Tesouro Nacional por gastos eleitorais irregulares pagos com dinheiro do Fundo Partidário. Também caberá a devolução de outros R$ 6.845,00 por recursos "de origem não identificada", outros R$ 17.582,91 por impulsionamento de conteúdo na internet e R$ 1.089.018,01 por "gastos eleitorais irregulares pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha". Todos os valores deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
O documento foi assinado pelos analistas judiciários Alessandra Kormann e Evandro Luís Marques de Almeida, pelo técnico judiciário Raéder Rodrigo Porcaro Puliesi e Vera Lúcia Guerreiro Annes, chefe da Seção de Contas Eleitorais.
A deputada federal eleita recebeu 217.170 votos nas eleições.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Suplicy e tenta contato com Rosangela. Em caso de manifestação, esse texto será atualizado.
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