O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, liberou perfis nas redes sociais de deputados federais que publicaram mentiras sobre as urnas eletrônicas após as eleições deste ano.
Nesta sexta (9), a decisão foi favorável a Coronel Tadeu (PL-SP), José Antonio dos Santos Medeiros (PL-MT) e Cabo Gilberto (PL-PB). Na quinta (8), a medida atingia os deputados Vitor Hugo (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), e os eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro manteve desativados os perfis de Carla Zambelli (PL-SP).
Moraes fixou multa diária de R$ 20 mil caso eles voltem a divulgar desinformação sobre o processo eleitoral. As postagens consideradas irregulares e que motivaram o bloqueio seguem removidas. A decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Nikolas Ferreira criticou a restrição e classificou a multa como uma tornozeleira virtual.
"Caso publique algo que ataque a Justiça Eleitoral ou ao "Estado democrático de Direito", recebo uma multa de 20 mil reais. É a tornozeleira virtual", escreveu no Twitter. Em suas redes, ele aparece com a boca coberta por fita adesiva.
As contas estavam bloqueadas desde novembro, quando eles compartilharam vídeos de um canal argentino com informações falsas sobre a apuração das urnas.
A gravação foi amplamente divulgada entre apoiadores de Bolsonaro, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de rever o bloqueio, o presidente do TSE fez críticas aos deputados.
"As condutas dos parlamentares e daqueles que foram eleitos para a próxima legislatura, portanto, caracterizaram grave ferimento à ordem jurídica."
Disse ainda que a liberdade de expressão não é "escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas".
O magistrado destacou que a Justiça Eleitoral, longe de representar indevida restrição ao exercício do mandato, como alegaram os deputados, atua para "fazer cessar manifestações revestidas de ilicitude não inseridas no âmbito da imunidade parlamenta".
No apelo a Moraes, Lira afirmou que "as eleições gerais de 2022 demonstram a solidez da democracia brasileira, das instituições do país e de seu povo" e que "coube a esse Tribunal Superior conduzir o pleito com serenidade e imparcialidade, de maneira a garantir o respeito à soberania popular".
"A presidência desta Casa foi a primeira dentre os Poderes a reconhecer o resultado da eleição no segundo turno e cumprimentar o presidente eleito", disse o presidente da Câmara.
Para o ministro, a manifestação de Lira "demonstrou o empenho com a defesa da ordem democrática e do Estado de Direito", bem como o compromisso com a ordem constitucional e o respeito ao Judiciário.
Moraes determinou que o YouTube e o Instagram removam imediatamente publicações de Carla Zambelli contra a "integridade e a normalidade do processo eleitoral". Disse ainda que o perfil do marido da parlamentar, Coronel Aginaldo, está sendo usado para "postagens da deputada em descumprimento a decisão judicial".
As redes da deputada estão suspensas por determinação do TSE desde 1º de novembro.
No início desta semana, Moraes já havia negado um pedido da defesa de Zambelli para desbloquear as redes. Na ocasião, o ministro afirmara que, mesmo sem poder usar as plataformas, a parlamentar continuava a divulgar em canais alternativos conteúdos mentirosos contra a democracia.
"Não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso", escreveu.
Como o pedido de Lira também fez menção à parlamentar, Moraes voltou a analisar o caso da representante de São Paulo e anotou que "a reiteração na veiculação de conteúdos irregulares desautoriza a reativação de suas contas".
Colaborou o UOL
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