O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro pediu nesta quarta-feira (14) a cassação da chapa de Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico em sua campanha pelo governo do estado.
Na ação protocolada no Tribunal Regional Eleitoral, a Procuradoria acusa o governador reeleito e mais 11 aliados de usar cargos fantasmas na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro) em troca de votos.
As investigações apontam que 27 mil cargos fantasmas foram criados para alocar apadrinhados de aliados de Castro, além de 18 mil nomes, na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
A Coligação Rio Unido e Mais Forte afirma que apresentará esclarecimentos para comprovar a conduta idônea da chapa eleita. "O governador Cláudio Castro e o vice-governador eleito, Thiago Pampolha, estão seguros de que todos os pontos levantados serão respondidos a fim de confirmar a lisura da chapa no processo eleitoral."
A Ceperj foi alvo de uma série de denúncias de pagamentos irregulares através do órgão a partir de agosto. Segundo o Ministério Público, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.
Os desvios que afetaram a isonomia dos candidatos foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado.
"Não restam dúvidas sobre a atuação como cabos eleitorais ou apoio político obrigatório das pessoas que constavam das listas e recebiam os valores públicos como 'contraprestação laboral' dos projetos executados pela Ceperj, funções essas criadas e colocadas à disposição dos interesses políticos", afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.
A lista de denunciados inclui o vice eleito Thiago Pampolha, o deputado eleito e atual secretário estadual de Governo, Rodrigo Bacellar (PL), e mais nove pessoas, entre elas seis secretários ou ex-secretários de Castro.
Os procuradores pedem a inelegibilidade dos citados: "A sanção deve ser aplicada não apenas em virtude da extrema gravidade da conduta dos investigados capaz de comprometer a própria normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Não somente tinham prévio conhecimento dos atos ilícitos praticados como participaram efetivamente do cometimento do abuso de poder político e econômico", destacam.
Para o governador, o caso deve ser arquivado. "É direito do MP denunciar, faz parte da corrida eleitoral. Vejo isso com tranquilidade. Não consigo ver a vantagem eleitoral que a Procuradoria justificou porque o que eu ‘apanhei’ por conta disso durante a campanha não está no gibi. Acho até que esse caso deveria ser tratado no máximo como cível. Então, acredito que a tendência é que isso seja arquivado o mais rápido possível", afirmou, na noite desta quarta.
O pedido da Procuradoria Eleitoral não impede, no entanto, a diplomação do governador marcada para esta sexta-feira (16).
Cláudio Castro foi reeleito no primeiro turno com 58,6% dos votos.
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