O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (14) que "ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar" em relação a atos antidemocráticos e disseminação de fake news.
O magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal) e atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é relator de inquéritos que atingem o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados investigados por espalhar notícias falsas e atentar contra as instituições.
Nesta quarta, Moraes participou de evento ao lado do ministro Dias Toffoli e comentou os dados citados pelo colega relativos a condenações nos Estados Unidos de pessoas que invadiram o Capitólio para tentar impedir a posse de Joe Biden e outras responsáveis por propagar fake news.
"Fiquei feliz com a fala do Toffoli porque comparando os números ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar", afirmou.
Moraes não mencionou Bolsonaro nem outro ator específico. Na palestra, ele citou o nazismo e afirmou que tribunais constitucionais, como o STF, são fundamentais para conter investidas autoritárias.
"Todos os cientistas políticos dizem que jurisdição constitucional, se existentes fossem, seriam obstáculo a mais, obviamente ninguém fala que não teria porque é impossível analisar retroativamente, mas seria obstáculo a mais."
Toffoli disse que a invasão ao Congresso dos EUA no início de 2021 já levou à detenção de 964 pessoas em 50 estados diferentes daquele país.
Afirmou ainda que as penas podem chegar a 20 anos de reclusão e cobrou do STJ (Superior Tribunal de Justiça) um endurecimento na jurisprudência relativa a indenizações.
Como exemplo, citou que um americano acusado de fake news por afirmar que uma chacina não havia acontecido foi multado em US$ 1,4 bilhão (R$ 8 bilhões).
Moraes prometeu em discurso durante a diplomação de Lula responsabilizar grupos que promovem atos antidemocráticos e discurso de ódio.
A cerimônia, ocorrida na segunda (12), reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição.
O ministro, que é relator de investigações no Supremo, disse que grupos responsáveis por atos antidemocráticos e discurso de ódio serão punidos. "Garanto serão integralmente responsabilizados. Para que isso não retorne nas próximas eleições."
No mesmo dia dessa fala, uma ordem de prisão expedida pelo ministro contra o indígena bolsonarista José Acácio Serere Xavante acabou em atos de violência em frente à sede da Polícia Federal e em vias de Brasília.
Com a presença do preso no prédio da PF, apoiadores de Bolsonaro tentaram invadir o local. Após serem repelidos pela polícia, os manifestantes foram para outras vias da cidade e atearam fogo em ônibus e em carros. Eles ainda depredaram postes de iluminação e tentaram derrubar um ônibus de um viaduto.
Os atos antidemocráticos que pedem um golpe militar e escalam em casos de violência pelo país têm sido atiçados por Bolsonaro desde a sua derrota para o petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições.
Na semana da derrota, em uma rápida declaração, ele disse defender os atos, tendo ali apenas condenado os bloqueios de estradas por seus apoiadores. Já no final da semana passada quebrou um silêncio de 40 dias com um discurso dúbio que também atiçou seus apoiadores.
O discurso mais recente foi salpicado de referências às Forças Armadas, repetiu a retórica de campanha e estimulou indiretamente manifestações antidemocráticas dos seguidores que contestam a vitória do petista em uma inédita derrota para um presidente que disputava a reeleição no país.
Como mostrou recente reportagem da Folha, a escalada da violência nos atos antidemocráticos liderados por bolsonaristas fez desmoronar o discurso público do presidente e de seus aliados, que destacavam as manifestações como ordeiras e pacíficas e buscavam associar protestos violentos a grupos de esquerda.
Com casos de violência que incluem agressões, sabotagem, saques, sequestro e tentativa de homicídio, as manifestações atingiram seu ponto crítico e acenderam o alerta das autoridades, que realizaram prisões e investigam até possível crime de terrorismo.
Os responsáveis poderão ser punidos na Justiça com base na Lei Antiterrorismo, legislação que os próprios bolsonaristas tentaram endurecer visando punir manifestantes de esquerda.
Casos como esses criaram uma espécie de curto-circuito na base bolsonarista, que se divide entre os que silenciam sobre os episódios violentos e os que os condenam, e por isso passaram a ser alvo de críticas das franjas mais radicais.
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