O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, abriu nesta quarta-feira (14) duas investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ataques ao sistema de votação e suposta distribuição ilegal de benefícios financeiros durante o pleito.
A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa a presidente apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os dois pedidos de investigação por abuso de poder político e econômico.
Gonçalves considerou que as ações preenchem os requisitos para serem aceitas. O corregedor deu prazo de cinco dias para os investigados apresentarem uma defesa.
As duas ações são Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), e a equipe do petista apresenta como pedido final que os investigados sejam declarados inelegíveis.
O TSE costuma aceitar a abertura das investigações, mas a análise dos pedidos de maior impacto, como de perda de mandato ou do aval para disputar eleições, tem tramitação lenta e exige provas robustas.
Na ação que trata de "atos atentatórios" contra o sistema eleitoral, os advogados do petista afirmam que houve uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
Ainda dizem que os ataques ocorreram antes, durante e depois das eleições, e afirmam que Bolsonaro e seus aliados buscavam emplacar um "projeto de poder totalitário e autocrático a partir da corrosão da matriz existencial da democracia brasileira".
O grupo coordenado por Bolsonaro, segundo a ação, teria difundido a "tese conspiratória" de que as urnas haviam sido violadas por hackers, que as eleições seriam fraudáveis e que haveria um grande conluio contra Bolsonaro.
Nessa ação, serão investigados, além do presidente, o general Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa derrotada de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), os deputados federais eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), além do senador eleito Magno Malta (PL-ES).
A equipe de Lula argumenta no outro pedido, sobre suposto uso eleitoreiro de benefícios sociais, que Bolsonaro valeu-se da máquina pública para otimizar programas do governo "com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito".
O corregedor aceitou investigar nesse caso Bolsonaro e Braga Netto.
A ação cita, entre outras medidas, "antecipação da transferência do benefício do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás; aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil; antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas; programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal; liberação de FGTS futuro para financiar imóveis; anúncio pela Caixa Econômica Federal de crédito para mulheres empreendedoras; crédito consignado do Auxílio Brasil".
Procurados, o PL e a Presidência da República não se manifestaram sobre as investigações.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral virou peça-chave na eleição por decisões que atingiram suposta rede de desinformação ligada ao presidente Bolsonaro e limitaram ganhos políticos do chefe do Executivo com o uso da máquina pública, além das investigações abertas.
Na segunda-feira (12), Gonçalves foi um dos ministros do TSE que participaram de uma festa privada em celebração da diplomação de Lula.
As ações de investigação judicial eleitoral podem ser apresentadas pelo Ministério Público.
A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral), porém, se omitiu durante a campanha presidencial e não apresentou ações mais duras contra Bolsonaro mesmo em disputa marcada por desinformação contra as urnas e a exploração da máquina pública.
A coligação de Lula cita em um dos procedimentos entregues ao TSE diversas investidas de Bolsonaro para desacreditar o sistema de votação desde que foi eleito presidente. Entre elas, a apresentação feita por ele a embaixadores em Brasília, em julho, com informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
A PGE também ignorou uma série de medidas tomadas por Bolsonaro buscando efeitos positivos na campanha, como antecipação do pagamento de benefícios sociais pela Caixa, perdão de débitos de famílias endividadas e nomeação de concursados da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
O uso da máquina federal ainda incluiu uma inédita autorização concedida pelo Congresso para gastos emergenciais, aprovada faltando um mês para o início oficial da campanha.
A lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano das eleições, mas, sob justificativa de estado de emergência em decorrência da Guerra da Ucrânia, esse tipo de despesa foi liberado.
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