O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou por unanimidade e sem ressalvas as contas da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), nas eleições de 2022. O resultado abre caminho para a diplomação do petista no próximo dia 12.
Em voto, o ministro Ricardo Lewandowski, relator das contas do petista, apontou que embora a área técnica do tribunal tenha apontado algumas inconsistências, a campanha do PT demonstrou a legalidade das despesas.
"As inconsistências pontuais no montante de R$ 187 mil representavam apenas 0,124% do total de recursos arrecadados na campanha e ainda assim foram superadas as objeções pelos documentos apresentados pelos candidatos. Esse entendimento foi corroborado pela PGE [Procuradoria-Geral Eleitoral]", afirmou.
Inicialmente, a assessoria técnica do TSE apontou irregularidades em R$ 620 mil na prestação de contas da campanha de Lula, mas com os documentos entregues pela defesa do petista, o foco passou a ser três itens: omissão de despesa (R$ 146 mil), passagens duplicadas (R$ 5.000) e despesas com material de campanha (R$ 35 mil).
Por conta disso, a área técnica emitiu parecer defendendo a aprovação das contas de Lula, mas com ressalvas: a campanha do petista deveria devolver R$ 41 mil ao Tesouro Nacional. O PT, porém, explicou os gastos em novos documentos levados ao TSE:
- Em relação à omissão de despesas de R$ 146 mil, a campanha de Lula afirmou que os valores se referem a serviços gráficos contratados pelo diretório estadual do PT no Rio de Janeiro, que emitiu a nota em nome da campanha ao invés do órgão estadual;
- As passagens duplicadas não foram utilizadas, e sim convertidas em créditos para abater a compra de outras passagens. Comprovantes foram anexados;
- Já sobre as despesas com material de campanha, foram levados comprovantes que o material foi produzido.
Após as explicações da campanha de Lula, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, defendeu que as contas fossem aprovadas sem ressalvas. Para ele, não havia mais irregularidades a serem sanadas.
"A aprovação das contas pelo TSE é resultado de um trabalho minucioso da equipe e da coordenação financeira da campanha, que demonstrou probidade e zelo no uso dos recursos. A decisão da Justiça Eleitoral chancela a lisura do pleito", afirmou o advogado Lauro Seixas, responsável pela prestação de contas de Lula.
A prestação de contas é a última etapa antes da diplomação de Lula e Alckmin como presidente e vice-presidentes eleitos.
Nesta terça (6), o TSE também validou os resultados das urnas, certificando que o petista foi eleito nas eleições e confirmando a cerimônia de diplomação.
A diplomação está marcada para as 14h do dia 12, na sede do TSE, em Brasília. Lula e Alckmin vão receber diplomas assinados pelo presidente da corte, o ministro Alexandre de Moraes.
Nos estados, as diplomações vão até dia 19, data limite para a cerimônia.
Algumas estão marcadas também para dia 12, como no Amazonas e em Roraima. Em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) será diplomado no dia 19, às 11h.
Neste ano, a cerimônia foi confirmada no momento em que apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) realizam protestos antidemocráticos nas estradas e em frente a quartéis. Eles defendem, em geral, um golpe militar para evitar a posse de Lula, marcada para 1º de janeiro.
O PL e o presidente Bolsonaro ainda têm mobilizado esses atos golpistas com questionamentos frágeis sobre o resultado das eleições. Moraes multou o PL em R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé por causa de pedido feito pela legenda para invalidar parte dos votos depositados nas urnas no segundo turno.
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