Os técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) identificaram R$ 620 mil em irregularidades nas contas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nesta quarta-feira (23), com base no levantamento, o ministro da corte Ricardo Lewandowski determinou que a coligação do petista preste esclarecimentos em três dias.
As falhas apontadas envolvem despesas de bancadas com recursos do fundo eleitoral e gastos com propaganda e impulsionamento julgados irregulares pelo TSE.
O escritório responsável pela defesa jurídica da coligação liderada pelo PT informou que o tesoureiro da campanha, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), é o responsável pelas contas. O parlamentar afirmou que a diligência determinada por Lewandowski é um passo normal dentro de um processo de prestação de contas.
"Estamos adicionando os documentos solicitados e respondendo as dúvidas no prazo estabelecido", disse.
A chapa formada por Lula e Alckmin declarou à corte eleitoral R$ 133,3 milhões em despesas, sendo mais de 90% bancadas com dinheiro do fundo eleitoral.
Entre os possíveis problemas encontrados pela área técnica do tribunal, a parcela mais significativa —no valor de R$ 196 mil— foi referente à ausência de comprovação de despesas realizadas na proximidade da eleição.
Foram identificadas despesas com adesivos e materiais impressos realizadas no dia 28 de outubro, a sexta-feira anterior ao domingo da votação do segundo turno.
"Trata-se de despesas que, pelas suas características e pela data em que foram contratadas, necessitam de comprovação adicional além da documentação fiscal", afirmou a Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) do TSE.
Sem a documentação adicional, frisou o órgão, "não é possível averiguar a efetiva prestação do serviço". A chapa petista apresentou nove notas fiscais, emitidas por cinco pessoas jurídicas.
"A documentação apresentada não contempla amostras do material físico produzido. Em alguns casos, foram incluídas as artes digitais, porém estas não comprovam a produção gráfica contratada", diz trecho do relatório do TSE.
Foi identificada também nota fiscal relativa a serviços gráficos emitida em favor da campanha, no valor aproximado de R$ 146 mil, sem o devido registro na prestação de contas em exame. O documento foi obtido pelo TSE por intermédio de convênio com secretarias de Fazenda estaduais e municipais.
"Solicitam-se esclarecimentos do prestador de contas [chapa Lula-Alckmin]. Ademais, requer-se a comprovação da despesa, com a juntada de amostras dos materiais produzidos ou fotos de cada um dos materiais produzidos pela citada gráfica", anotaram os técnicos da corte.
A coligação deve enviar ao TSE nova prestação de contas, "com status de prestação de contas final de 2º turno retificadora, contendo as correções relativas aos apontamentos", além de apresentar mídia eletrônica com os documentos e as manifestações solicitados.
No primeiro turno, quando foram apresentadas as contas ainda parciais, a área técnica do TSE já havia feito observações quanto ao dinheiro arrecadado pelo PT, incluindo os R$ 660 mil doados pelo empresário José Seripieri Filho, fundador da rede Qualicorp O repasse do empresário ocorreu em 27 de setembro.
Seripieri Filho é o proprietário do jatinho em que Lula viajou para o Egito, para a conferência climática da ONU. Na volta, o petista fez uma escala em Portugal.
A legislação estabelece que os partidos políticos e os candidatos são obrigados a comunicar em até 72 horas corridas sobre os valores recebidos. O prazo corre a partir do depósito.
"Foi identificado o descumprimento do prazo", afirmaram os técnicos. A situação é classificada como "irregularidade grave". Ao final da análise, pode resultar em multa.
"Importa esclarecer que a finalidade da norma é permitir o conhecimento tempestivo dos recursos disponíveis, a fim de subsidiar o controle social com a transparência das informações financeiras de campanha", frisou o TSE.
Uma outra doação de Seripieri foi registrada às vésperas do segundo turno, segundo dados disponibilizados pelo tribunal. No dia 27 de outubro, o empresário transferiu R$ 500 mil à chapa encabeçada por Lula.
Em Lisboa, o presidente eleito responsabilizou Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores "raivosos" do atual mandatário para a utilização da aeronave.
Ele disse que "um presidente responsável teria oferecido avião da FAB (Força Aérea Brasileira)" para ele ir à COP27 no Egito, de forma que não precisasse utilizar a aeronave de um empresário.
O petista afirmou ainda que precisa cuidar da sua segurança diante de "bolsonaristas raivosos se espalhando pelo mundo afora".
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