O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres.
A investigação, pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), irá apurar eventual responsabilidade de autoridades nos atos golpistas que depredaram as sedes dos três Poderes no último dia 8.
Torres era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos atos e havia viajado aos Estados Unidos.
Além de Ibaneis e de Torres, serão investigados o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF Fábio Vieira e Fernando de Sousa Oliveira, que era secretário interino de Segurança Pública do Distrito Federal quando houve os atos de vandalismo.
A decisão do ministro foi tomada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos que investigavam inicialmente condutas relacionadas às tentativas golpistas nas comemorações de 7 de Setembro.
Segundo Moraes, "a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência" foram demonstradas com "a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal" e "a autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos".
Ele também disse que houve "a total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército, nesse Distrito Federal, mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas".
Segundo ele, o "descaso e conivência" de Torres "só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa livre manifestação política em Brasília, mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados".
"Os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais", acrescenta Moraes.
Nesta quinta-feira (12), a Folha revelou que a Polícia Federal apreendeu na residência de Anderson Torres uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo Lula (PT) pedirá a extradição do ex-ministro Anderson Torres, que está nos Estados Unidos, caso ele não volte ao Brasil até segunda-feira (16).
"Houve anúncio pelo Anderson de que ele iria se apresentar [à Polícia Federal], mas ainda não houve marcação de data. Vamos aguardar até a segunda-feira que essa apresentação ocorra e nós desejamos que ela ocorra porque isso vai possibilitar o andamento das operações", disse Dino à imprensa.
"Caso essa apresentação não se confirme, é claro que por intermédio dos mecanismos de cooperação jurídica internacional nós vamos deflagrar já na próxima semana os procedimentos voltados à realização da extradição, uma vez que há uma ordem de prisão expedida", concluiu.
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