A divulgação sobre o elo do grupo político da ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), com milicianos da Baixada Fluminense provocou constrangimento na primeira semana de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Folha mostrou que a ministra manteve elo político com o ex-PM Juracy Prudêncio, o Jura, condenado por comandar uma milícia na Baixada Fluminense, e o ex-vereador Marcio Pagniez, o Marcinho Bombeiro, preso preventivamente sob acusação semelhante.
Integrantes da equipe de Lula e parlamentares do PT avaliam que as informações, até o momento, não contêm elementos que comprometam a sua participação no governo. Também passaram a ressaltar publicamente o papel que ela e, em particular, seu marido, Waguinho (União Brasil), prefeito de Belford Roxo, tiveram na eleição do petista.
A assessoria da ministra afirmou, em nota, que Daniela recebeu apoio político em diversos municípios nas eleições de 2018.
"Ela ressalta que o apoio político não significa que ela compactue com qualquer apoiador que porventura tenha cometido algum ato ilícito. Daniela Carneiro salienta que compete à Justiça julgar quem comete possíveis crimes", diz a nota.
Abaixo, as informações conhecidas sobre a relação da ministra com o miliciano.
Lula já se manifestou sobre a ligação entre a ministra e os milicianos? Ainda não. Nem em nota, entrevista ou postagem em redes sociais. O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou que "políticos do Brasil têm foto com todo mundo". O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que "até aqui não tem nada que provoque nenhum tipo de desconforto".
Quem é Jura? O ex-cabo da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi preso em 2009 sob acusação de chefiar uma milícia, chamada Bonde do Jura, que praticava, segundo a Justiça, ameaças, extorsões e homicídios em bairros de Belford Roxo, Queimados, Nova Iguaçu e São João de Meriti, cidades da Baixada Fluminense.
Ele também é acusado de matar um jovem em Nova Iguaçu em razão de uma briga entre a irmã da vítima e a namorada de um dos integrantes do Bonde do Jura.
Ele foi condenado em 2014 pelos dois crimes a penas que, somadas, chegam a 26 anos de prisão.
Qual a ligação dele com a ministra? Jura participou de atos de campanha da ministra em 2018, entregando panfletos, participando de reuniões e caminhadas ao lado da então candidata a deputada federal.
Na eleição do ano passado, a mulher do miliciano, Giane Prudêncio, também participou da campanha. Ela esteve no palco no evento de lançamento da candidatura da ministra, bem como organizou caminhadas a favor de Daniela, com uso de material de campanha como bandeiras, faixas, panfletos e adesivos.
A ligação entre a campanha da ministra e o miliciano é apenas uma foto, como sugeriu Dino? Não. Há fotos e vídeos que mostram participação direta do miliciano na campanha de Daniela. Além das caminhadas em conjunto, Jura foi o anfitrião de um comício no qual esteve no palanque ao lado da ministra, que o abraçou ao chegar ao local.
O miliciano também foi chamado de "liderança" por Daniela após uma caminhada de campanha. Ainda compareceu à festa de aniversário do prefeito de Belford Roxo, Waguinho (União Brasil), marido da ministra, após a campanha em 2018.
Como o miliciano participou de uma campanha se estava condenado? Jura participou da campanha no período em que cumpria sua pena em regime semiaberto —desde julho de 2017.
Ele tinha autorização para sair da prisão de segunda a sexta-feira e trabalhar das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 14h. A participação em atos de campanha não fazia parte da autorização dada ao miliciano.
A ministra tem alguma relação com o regime semiaberto do miliciano? Não diretamente, mas sim seu marido. O ex-PM conseguiu progredir para o regime semiaberto após receber oferta de emprego como assessor de uma secretaria da Prefeitura de Belford Roxo.
Há alguma suspeita sobre o trabalho do miliciano na prefeitura? Sim. Além da participação na campanha da ministra, o Ministério Público identificou indícios de irregularidade na comprovação da presença ao trabalho.
As folhas de ponto, apresentadas como prova de comparecimento ao trabalho, estavam assinadas pelo secretário Robenilson Fernandes, mesmo em períodos nos quais ele não estava no cargo como chefe imediato de Jura.
O próprio ex-PM afirmou, em depoimento à Promotoria, que não foi empossado no cargo e que não estava recebendo os R$ 3.000 mensais de remuneração devida.
Apesar disso, o miliciano foi absolvido pelo episódio no processo administrativo dentro da Secretaria de Administração Penitenciária. A apuração teve como única diligência o depoimento do ex-PM.
Jura continua solto? Não. Após o jornal Extra e a TV Globo relatarem, em janeiro de 2020, o emprego do miliciano na prefeitura e sua participação na campanha dois anos antes, a Justiça suspendeu o benefício do trabalho extramuros. Desde então, o miliciano enfrenta dificuldades para conseguir o relaxamento da prisão.
Há indícios de que o miliciano ainda atue no crime? Não há nenhuma acusação formal contra o ex-PM por fatos ocorridos após sua prisão.
O Ministério Público considera que Jura é "detentor de poderio e de capacidade para arregimentar homens e armas dentro de sua estrutura criminosa, mesmo estando preso".
A Secretaria de Administração Penitenciária, por sua vez, classifica seu comportamento como excepcional.
É possível que a ministra não soubesse do envolvimento do ex-PM com a milícia? O nome de Jura apareceu pela primeira vez na CPI das Milícias no fim de 2008, sob suspeita de controlar cinco bairros de Nova Iguaçu, vizinho a Belford Roxo.
Naquele ano, ele foi o segundo mais votado para a Câmara Municipal da cidade, não tendo assumido o cargo porque sua coligação não atingiu coeficiente eleitoral necessário.
Jura foi preso em 2009 quando já era conhecido na Baixada Fluminense por sua atuação política e as suspeitas sobre ele. A ação da polícia foi seguida por manifestações em alguns bairros da região.
Além disso, a Prefeitura de Belford Roxo, comandada pelo marido da ministra, informou à Vara de Execuções Penais a possibilidade de nomeação do miliciano, a fim de que ele conseguisse progredir para o regime semiaberto e saísse da prisão.
Quem é Marcinho Bombeiro? É ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo até setembro de 2019. Ele se afastou do cargo após ser denunciado sob acusação de homicídio e de liderar uma milícia que, de acordo com a Promotoria, agia "com extrema violência e ostentando armas de fogo de grosso calibre pela localidade".
Ele foi preso no mês seguinte, em outubro de 2019, sob acusação de tentar matar testemunhas de homicídio pelo qual foi acusado.
Qual a ligação da ministra com ele? Marcinho Bombeiro apoiou Daniela Carneiro em sua primeira eleição para a Câmara dos Deputados, tendo gravado um vídeo para ela. Em 2022, os parentes do ex-vereador organizaram um comício no bairro em que, segundo o Ministério Público, o bombeiro atuava como miliciano.
O ex-vereador também ganhou emprego na prefeitura, como Jura? Não, porque permanece preso preventivamente. Mas dois de seus parentes, sim. Em dezembro de 2021, após a prisão do ex-vereador, a irmã do ex-vereador, Rosimery Pagniez, foi nomeada secretária-executiva da Secretaria de Saúde. Em agosto de 2022, durante a campanha eleitoral, o pai de Marcinho, Aracimy Pagniez, foi contratado como vigia da Secretaria de Educação.
É possível que a ministra não soubesse do envolvimento do ex-vereador com a milícia? Não. Marcinho Bombeiro era presidente da Câmara Municipal quando se afastou em razão das acusações, em dezembro de 2019.
Por que Lula escolheu Daniela como ministra? Daniela foi nomeada por Lula como uma forma de contemplar a União Brasil e ampliar a presença feminina na montagem dos ministérios. Também foi uma retribuição pelo empenho dela e do marido na campanha do segundo turno em favor do petista. O casal foi uma das poucas lideranças a apoiar abertamente Lula na Baixada Fluminense.
A ministra foi reeleita deputada federal como a mais votada no Rio de Janeiro. Como a Folha mostrou, a campanha dela foi marcada pelo apoio irregular de oficiais da Polícia Militar e pelo ambiente hostil e armado contra adversários políticos de sua base eleitoral.
O que a ministra diz sobre a relação dela com o miliciano? A ministra afirmou em nota que o apoio político recebido do ex-PM e do ex-vereador não significa compactuar com eventuais crimes cometidos por eles.
"A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, durante sua campanha, em 2018, recebeu apoio em diversos municípios. Ela ressalta que o apoio político não significa que ela compactue com qualquer apoiador que porventura tenha cometido algum ato ilícito. Daniela Carneiro salienta que compete à justiça julgar quem comete possíveis crimes", afirma a nota, enviada por sua assessoria de imprensa.
A ministra reafirmou, em nota, não ter relação com nomeações feitas pela Prefeitura de Belford Roxo, comandada pelo marido Waguinho.
"Quanto às nomeações na Prefeitura de Belford Roxo, a ministra enfatiza que não tem nenhuma ingerência, pois o ato é de competência exclusiva do Poder Executivo."
O advogado Luan Palmeira, que defende Jura, nega elo do ex-PM com atividades criminosas e diz que a proximidade não arranha a reputação da ministra.
"Ele cumpre pena há mais de 15 anos e ostenta comportamento carcerário excepcional. Inclusive, sua família não mais reside na Baixada Fluminense há bastante tempo. A propósito, acerca das supostas ilegalidades na prestação do trabalho extramuros junto à Prefeitura de Belford Roxo, é de bom-tom ressaltar que Juracy foi absolvido das referidas acusações."
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