O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (15) que o Judiciário foi convocado ao ativismo pela sociedade. Ele também defendeu a regulação das redes sociais.
As declarações foram dadas durante evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo, com moderação do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.
"A pergunta é: o Judiciário é ativista porque quer ou é ativista porque é convidado a tanto. Mais do que convidado, convocado. Convocado por quem? Pela sociedade", disse.
Dino citou como exemplo dois motivos para isso: a crise da política e a litigiosidade econômica.
"É injusto a essas alturas atribuir ao Judiciário uma espécie de intromissão indevida no jogo político e jogo econômico. Eu diria que mais especialmente o Poder Judiciário foi conduzido a isso e posso afirmar que os resultados foram mais positivos que negativos".
O ministro da Justiça também defendeu a regulação das redes sociais.
"Nós temos que trabalhar com novas questões, uma delas é a internet. Estamos propondo um debate sério em que não há obviamente nenhum cerceamento à liberdade de expressão, mas há compreensão de que liberdade de expressão absoluta não existe. Quem diz isso não sou eu quem diz isso é o Código Penal."
Para o ministro, em alguns casos, dependendo da gravidade, é preciso agir para evitar danos mais graves à sociedade.
Dino afirmou que a ideia não é regular questões de opinião ou mesmo fake news, mas crimes. Ele brincou citando o exemplo de uma coisa é dizerem que ele é obeso, mas outra diferente é dizer que, por ser obeso, ele merece ser metralhado, decapitado e exposto em praça pública.
"Alguém aqui pode achar que isso é um discurso razoável? Claro que não. Então aí aprioristicamente você tem que controlar. E esse controle é feito por quem? Pelas plataformas", disse. "A questão é que elas seguem seus próprios critérios para fazer esse arbitramento", afirmou.
Dino disse que o governo trabalha em um projeto sobre o assunto, mirando práticas internacionais, principalmente na União Europeia.
O ministro também citou o caso de garimpo ilegal na Amazônia, no centro do debate devido às consequências da atividade em terras indígenas. Segundo ele, o enfoque tem sido em financiadores e quem lava o ouro ilegal.
"Não prendemos 15 mil garimpeiros porque era impossível prender 15 mil garimpeiros. Ponto, é isso", disse. "Não podemos sair de um direito penal ineficiente para um direito penal terrorista e um direito penal que vê o cárcere como resposta para todas as ilegalidades. Isso serve para eleger pessoas, mas não serve para combater a criminalidade."
Ele citou que há múltiplas Amazônias e que a população que vive na região deve ser atendida.
"Uma visão puramente santuarista da Amazônia não responde a essa necessidade óbvia de você ter efetivamente a sustentabilidade como algo tangível para os cidadãos da Amazônia. Não adianta fazer planos ou assinar documentos internacionais em benefícios sociais concretos a esses 30 milhões de brasileiros e brasileiras", disse.
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