Em discurso duro logo após ser reconduzido ao comando da Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) defendeu a aplicação do rigor da lei contra golpistas que depredaram prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal) em 8 de janeiro. Ele também pregou contenção de Poderes e disse ser "hora de desinflamar" o país.
"Nesse Brasil não há mais espaço para aqueles que atentam contra Poderes que simbolizam nossa democracia. Essa Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso, manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar terá repulsa desse Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei", disse.
Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro, haverá, sim, o rigor da lei."
Lira foi reeleito com 464 votos, recorde histórico e um grande avanço em relação aos 302 votos que obteve em 2021, quando foi conduzido ao cargo pela primeira vez.
No discurso, Lira criticou o que chamou de "baderna de alguns". "Aos vândalos e instrumentadores do caos que promoveram o 8 de janeiro passado, eu afirmo: no Brasil, nenhum regime político irá prosperar fora da democracia. Jamais haverá um Brasil sem eleições livres e representantes escolhidos pelo voto popular. Jamais haverá um Brasil sem liberdade."
O deputado disse que não se deve tolerar que presidentes, parlamentares, ministros, dirigentes políticos ou qualquer cidadão "sejam ameaçados nem física nem virtualmente por radicais, seja qual for sua vertente ideológica, apenas por divergências de opinião."
Lira fez um aceno também às Forças Armadas e elogiou o respeito que elas têm à Constituição.
"Em que pesem possíveis omissões e erros pontuais que aconteceram no 8 de janeiro e estão sendo apurados, o conjunto das Forças Armadas reconhece a obediência ao poder civil escolhido democraticamente em eleições livres, seja qual for a linha política."
O presidente da Câmara disse ser hora de desinflamar o Brasil. "Distensionar as relações. E os Poderes da República, pilares da nossa democracia, devem dar exemplo. É hora de ver cada um no seu quadrado constitucional. Para voltarmos a ver os Poderes articulando, interagindo com a clareza exata de onde termina o espaço de um e começa o do outro."
Ele lembrou que o Legislativo é o poder moderador da República e disse que não dá mais para que decisões tomadas no Congresso "sejam constantemente judicializadas e aceitas sem sustentação legal."
Segundo ele, Judiciário, políticos, imprensa e setores sociais precisam fazer uma autocrítica. Em uma legislatura que elegeu o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol e a advogada Rosangela Moro, mulher do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil), Lira criticou o "processo de criminalização da política."
"Transformaram denúncias, que deveriam ser apuradas sob o manto da lei, em verdadeiras execuções públicas. Empresas foram destruídas, empregos foram ceifados, reputações jogadas na lata do lixo."
"Não há espaço na democracia para super-heróis. Ela é feita por homens e mulheres comuns, como cada um de nós. E o que nos faz ocupar este espaço de decisão é a força dos votos, da delegação que recebemos para vocalizar o pensamento de nosso eleitorado", complementou.
Lira obteve um amplo arco de apoio, do PL de Jair Bolsonaro ao PT de Luiz Inácio Lula da Silva, que não lançou candidatura concorrente por receio de derrota, já que a esquerda controla apenas cerca de um quarto das cadeiras da Casa.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito, Lira tem se aproximado do petista, em uma mudança significativa em relação à postura de alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que o deputado tinha antes.
O presidente da Câmara foi uma das primeiras autoridades a reconhecerem a vitória de Lula sobre Bolsonaro no segundo turno.
À imprensa, Lira voltou a criticar os atos do dia 8 de janeiro e afirmou que isso "não pode se repetir de hipótese alguma" em "instituição nenhuma do país".
"Qualquer parlamentar que exagerar na sua maneira de atuar, que praticar atos que não sejam condizentes com o decoro parlamentar vai responder ao Conselho de Ética, que é o caminho apropriado", disse.
Lira foi questionado sobre o trabalho do Conselho de Ética na última legislatura. Mesmo acionado para analisar casos complexos, o colegiado deixou de agir. Como no caso do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), que foi alvo de operação da PF (Polícia Federal) por supostamente participar de esquema de desvio de verbas públicas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.
Sem citar nominalmente o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Lira disse que "todos os casos foram remetidos" para o colegiado. "O caso mais claro era um que vocês tanto falam e que seria absolvido no plenário se eu pautasse. Vocês queriam ver aquele caso absolvido? Aquilo ali é liberdade de expressão?"
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