Moraes divulga decisão prevendo multa a Veja e TVs no caso Marcos do Val e depois recua

Ministro manda veículos entregarem áudio de entrevistas com senador; primeira versão da decisão falava em multa diária no caso de descumprimento

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Brasília

Ao determinar a abertura de um procedimento para investigar o senador Marcos do Val (Podemos-ES), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes recuou em uma determinação de multa para veículos de comunicação caso não fossem entregues as íntegras de entrevistas com o parlamentar.

Em uma primeira versão da decisão, o ministro determinava multa diária de R$ 100 mil se a Veja não enviasse, em até cinco dias, o inteiro teor dos áudios da entrevista do senador.

Moraes também oficiou Globo e CNN para que enviassem integralmente, no mesmo período e sob pena da mesma multa, a íntegra de quaisquer entrevistas com Do Val.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) - Adriano Machado - 13.jan.2023/Reuters

Minutos depois, o ministro voltou atrás. Além de ter retirado a multa, definiu que deveriam ser enviadas as entrevistas "já publicizadas" com o senador.

A correção da decisão de Moraes aconteceu quando ele determinou que fosse apurada suspeita da prática dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo por Marcos do Val.

Na quinta-feira (2), o senador fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na qual afirmou que a revista Veja publicaria uma reportagem mostrando que Bolsonaro tentou coagi-lo a "dar um golpe de Estado junto com ele".

Horas depois, Do Val voltou atrás da acusação direta e disse que Bolsonaro "só ouviu" o plano do ex-deputado federal Daniel Silveira e afirmou que iria pensar a respeito.

Moraes afirma que Marcos do Val, ao ser ouvido como testemunha pela Polícia Federal a respeito do caso, apresentou "uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre si antagônicas, de modo que se verifica a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento".

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