Uma semana após ser multado em R$ 1,2 milhão por descumprimento de decisão pelo ministro Alexandre de Moraes, o Telegram informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que depositou os valores em conta judicial, mas pediu que a punição seja revista.
O aplicativo de mensagens afirmou na quarta-feira (1º) que o depósito foi feito, mas espera que a quantia permaneça na conta até o julgamento de um recurso que solicita ao ministro que reconsidere sua decisão "considerando a possibilidade de lesão de direito de difícil reparação".
Moraes havia aplicado a multa porque considerou que a plataforma não cumpriu a determinação de bloquear o canal do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante um período do mês de janeiro.
O ministro do Supremo determinou o bloqueio das redes sociais de Nikolas e de outras pessoas após os ataques golpistas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro.
Após a aplicação da multa, o Telegram afirmou a Moraes que "cumpriu prontamente a determinação" e bloqueou quatro de cinco canais a mando do ministro, exceto o de Nikolas.
Segundo a plataforma, antes de bloquear o canal do parlamentar, foi necessário fazer um pedido de esclarecimento por se tratar da rede pessoal de um deputado federal, criada há mais de dois anos.
A decisão que determinou o bloqueio, disse o Telegram, não tinha fundamentação que pudesse sanar a dúvida do que deveria ser suspenso: se todo o canal ou apenas conteúdos específicos.
"Nesse sentido, a petição de reconsideração/esclarecimento teve por fim confirmar o teor da ordem judicial", afirmaram os advogados do Telegram no pedido de reconsideração.
"Ou seja, se a ordem veio incompleta e seriam informados para bloqueio os links específicos de publicações com conteúdo tidos por ilícitos em decorrência do potencial dano causado pela remoção completa do canal pessoal, isto é, se o objetivo da ordem judicial seria o bloqueio do canal por inteiro ou se seriam informadas as publicações específicas."
Nikolas, 26, foi o deputado federal mais votado do Brasil nesta eleição, com cerca de 1,5 milhão de votos.
Ele foi um dos principais defensores de Bolsonaro na campanha do então presidente à reeleição, no ano passado.
O político mineiro se declara "cristão, conservador e defensor da família" e, na reta final das eleições, foi obrigado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a publicar direito de resposta do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após disseminação de informações falsas sobre o petista.
Em decisão divulgada no último dia 26, Moraes decidiu reativar as redes de Nikolas.
Em seu canal, com mais de 306 mil inscritos, o deputado agradeceu ao Telegram por "lutar contra a censura".
"A única 'rede social' que ainda posso comunicar. Literalmente querem sumir comigo da internet. Surreal", afirmou.
Em novembro passado, Moraes também determinou o bloqueio da conta de Nikolas e de outros parlamentares, em decisão do TSE. O ministro é também presidente da corte.
Moraes liberou as contas no mês seguinte. Eles compartilharam vídeos de um canal argentino com informações falsas sobre a apuração das urnas eletrônicas.
Nikolas Ferreira criticou a restrição e classificou a multa como uma tornozeleira virtual.
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