Defender as propostas que eram encampadas por Marielle Franco e cobrar a conclusão das investigações sobre a morte dela. Esses são os principais objetivos dos deputados para formar a Bancada Marielle.
O grupo é composto por parlamentares de partidos de esquerda eleitos no último pleito, tanto para a Câmara dos Deputados como para as Assembleias Legislativas de diferentes estados.
A primeira agenda foi editada para as eleições municipais de 2020. A intenção era divulgar uma carta de compromissos e ajudar a eleger mais mulheres negras. Em 2022, as pautas foram atualizadas para dialogar com o contexto da eleição nacional. Dos 145 candidatos comprometidos com as propostas, 44 foram eleitos.
Há cinco anos, na noite de 14 de março de 2018, Marielle e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros em uma emboscada no centro do Rio de Janeiro.
Ela havia sido eleita em 2016 pelo PSOL e foi a vereadora mais bem votada do Rio naquela disputa.
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, acusado de dirigir o carro usado no crime, foram presos em março de 2019 e se tornaram réus pelos homicídios. Desde então, as autoridades tentam identificar possíveis mandantes do crime.
Com o objetivo de manter o legado político de Marielle e lutar por justiça foi criado o Instituto Marielle Franco, que era liderado por sua irmã, Anielle Franco, que deixou o cargo para ser ministra da Igualdade Racial do atual governo Lula.
Em 2020, a organização criou a Agenda Marielle Franco, com um conjunto de práticas antirracistas, feministas, LGBTQIA+ inspiradas no que a vereadora defendia em seu mandato. O documento foi construído com o apoio de mais de cem organizações e conta com oito pautas prioritárias.
Os eixos são justiça econômica e social; justiça racial e segurança pública; gênero, sexualidade e justiça reprodutiva; direito à cidade, à favela e à periferia; saúde pública gratuita de qualidade e integral; educação pública gratuita; cultura e memória e justiça ambiental, climática e direito à terra e ao território.
De acordo com Lígia Batista, nova diretora executiva do instituto, a agenda é uma ferramenta de compromissos políticos dos parlamentares signatários. O seu objetivo é dar continuidade ao legado que Marielle construiu durante a sua atuação política.
"A ideia da agenda é que esses eixos prioritários possam inspirar as parlamentares a produzir reflexão de política pública através de seus mandatos", afirma. Segundo ela, o documento foi elaborado ouvindo movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
A deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ) é uma das parlamentares que compõem a bancada. Para ela, o instituto, além de ser um espaço para preservar o legado, é um lugar de fomento de novas lideranças.
"Na filosofia africana há um pássaro chamado Sankofa que voa para o futuro, mas sua cabeça é virada para o passado. Este é um pouco do trabalho do instituto, construir na conjuntura atual as pautas que Marielle deixou germinando", afirma.
A deputada diz que a política no Brasil sempre foi marcada por violência, mesmo após a redemocratização.
"Quando nós mulheres negras e favelados ocupamos esses espaços de poder e começamos a chegar nas casas legislativas, a reação da estrutura do poder foi violenta, porque eles nunca aceitaram dividir [o espaço]."
Ela afirma ainda que o assassinato da vereadora diz respeito também sobre como é produzida a política pública para a população mais vulnerável. Segundo ela, o recado que fica por trás da morte de Marielle é o de que o corpo de uma mulher negra, favelada e lésbica não poderia ocupar aquele espaço.
"Quem cometeu esse brutal e bárbaro assassinato atacou também a nossa democracia e o nosso direito de existir. A resposta [de quem mandou matar] é necessária. O Estado brasileiro nos deve essa resposta", diz.
Sâmia Bomfim, deputada federal (PSOL-SP), vai na mesma linha e cobra uma solução sobre a existência ou não de mandantes para o crime.
"São cinco anos do assassinato da Marielle. É um crime que ainda choca o Brasil e o mundo e o fato de não haver respostas, coloca urgente a necessidade de dar visibilidade com ainda mais força sobre o que aconteceu."
Na avaliação da parlamentar, que também aderiu à agenda, o ministro da Justiça, Flávio Dino, tem dado declarações e tomado iniciativas importantes no sentido de encaminhar uma resolução para o crime.
A deputada estadual Laura Sito (PT-RS) também é uma das signatárias do documento. Para a parlamentar, fazer parte da bancada significa ajudar a construir uma agenda feminista e antirracista no Brasil.
Entre as ações como membro da bancada, Sito destaca o combate à violência política de gênero. "Nós fizemos articulações junto ao Ministério Público Federal e ao TSE para que pudéssemos avançar em expedientes de fiscalização, controle e punição desse tipo de violência", afirma.
Como signatária da Agenda, a deputada afirma que pretende priorizar na sua atuação parlamentar questões relacionadas a promover vida digna às mulheres e ações de combate à fome.
"Quando falamos em comunidades tradicionais, contra grilagem de terra, arrendamento de terra, povos indígenas, quilombolas, contra o trabalho escravo, nós estamos falando de setores que movimentam milhões de reais no Brasil. E esses são temas do nosso povo, que falam da condição de subcidadania do negro no Brasil", diz.
Outra parlamentar que aderiu a bancada foi a deputada federal Carol Dartora (PT-PR). "A Marielle foi o símbolo dessa luta, que não começou agora", diz.
Para ela, a pauta que pretende priorizar na atuação na Câmara é a de combate à violência política de gênero e raça. "Não é mais possível que a gente sofra tanta violência para chegar e ao chegar a gente fique só pensando em nunca mais voltar", afirma.
Segundo Dartora, é imprescindível a presença de mulheres negras nos espaços de poder para que se tenha o avanço democrático que o país precisa. "Porque as decisões passam por aqui. Se nós não estivermos aqui existe toda uma população que está silenciada junto com a gente", diz.
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Suplicy (PT-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Benedita da Silva (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) são outros parlamentares que formam a Bancada Marielle.
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