Na próxima quarta-feira (15), a cerimônia de posse de 94 deputados estaduais e a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo prometem menos emoção do que outro evento que mobiliza a Casa na mesma data –a corrida para protocolar pedidos de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
Será o primeiro embate entre a oposição da esquerda e a base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os dois grupos querem chegar antes, já que as CPIs são instaladas seguindo a ordem de protocolo, e traçaram suas estratégias.
Em 2019, a esquerda chegou ao local do protocolo depois do PSDB de João Doria, que escalou servidores para esperar 63 horas na fila, requerer 11 CPIs e, assim, blindar o então governador de investigações.
Desta vez, um grupo de deputados fiel a Tarcísio planeja protocolar 15 CPIs de temas que não gerem desgaste, empurrando as da oposição para o fim da fila. Do outro lado, deputados do PT e do PSOL já iniciaram o recolhimento de assinaturas para suas CPIs e vão tentar driblar o governo.
O problema é que, neste ano, ninguém sabe ao certo qual será o procedimento do protocolo, já que, de lá pra cá, o processo passou a ser digital. A Folha questionou a Mesa Diretora, mas não teve resposta. Há a promessa de que um ato seja publicado até o dia 15 com esses detalhes.
A indefinição acaba favorecendo a base. O atual presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), e aquele que deve ser eleito, André do Prado (PL), são aliados de Tarcísio e participam da força-tarefa para barrar as CPIs de oposição.
Segundo deputados da Casa, Pignatari sinalizou que, após a posse no dia 15, o sistema de protocolos ficará fechado por uma semana, o que deve adiar a corrida. Com isso, os 40 novos deputados terão tempo para entrarem no procedimento digital.
De qualquer forma, parlamentares cogitam que o protocolo específico das CPIs seja feito fisicamente, pois seria a única forma em que a cúpula da Casa poderia exercer controle sobre a fila —método que há quatro anos transformou um corredor da Alesp em acampamento.
Entre as 15 CPIs articuladas pela base está uma sobre a empresa de energia Enel e problemas no fornecimento. A oposição cogita temas como distribuição de royalties do petróleo, despoluição do rio Tietê, obras do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e o consórcio da Via Mobilidade. Já os bolsonaristas querem investigar tratamentos de transição de gênero em menores de idade.
Auxiliares de Tarcísio afirmam nos bastidores que o governador não tem preocupação com as CPIs, porque só tem dois meses de gestão. A maior parte dos temas, avaliam, tende a recair sobre os feitos do PSDB.
Por isso, de acordo com deputados, Pignatari participa do plano de barrar CPIs da oposição. Ademais, o governo Tarcísio avalia que CPIs da esquerda, mesmo que mirem os tucanos, podem acabar envolvendo atuais secretários.
Deputados do PT, por sua vez, querem buscar diálogo com André para emplacar suas CPIs com o argumento de que o alvo é o PSDB e pode haver interesses em comum. Também pretendem contar com bolsonaristas anti-Doria nessa missão.
Na própria esquerda, contudo, há disputa entre PT e PSOL pelo protagonismo nas CPIs e desconforto entre os petistas em atingir eventualmente Geraldo Alckmin (PSB), agora vice de Lula (PT).
A união de esforços se faz necessária porque é preciso 32 assinaturas no requerimento das comissões, um terço dos 94 deputados, e a bancada de oposição (PT, PSOL, Rede e PC do B) soma 25.
Como mostrou a Folha há quatro anos, a fila da CPI começou no dia 15, uma sexta-feira, e durou até a segunda-feira seguinte. Assessores se revezaram em turnos com cadeiras improvisadas numa espera que teve ao menos pizza e refrigerante.
A corrida pelas CPIs, feita geralmente no relógio do plenário, acontece porque o regimento da Assembleia determina que as comissões sejam instauradas na ordem do protocolo a partir do início da nova legislatura —somente cinco podem funcionar ao mesmo tempo.
As investigações têm prazo de 120 dias e podem ser prorrogadas uma vez, por 60 dias, somando um período máximo de seis meses de duração.
Em 2019, PSDB e aliados, uma vez no posto número um da fila, protocolaram 11 CPIs, empurrando as de oposição no mínimo para o ano seguinte.
Os temas variavam entre venda irregular de animais, fake news, situação da barragem Salto Grande, violência sexual em universidades, táxi aéreo e outros. Com isso, os tucanos alcançaram o principal objetivo de barrar uma CPI da Dersa, que miraria os escândalos de corrupção protagonizados pelo engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.
O mero protocolo das CPIs, no entanto, não garante seu funcionamento, que depende do presidente da Casa criar a comissão, dos partidos definirem seus membros, do membro mais velho convocar a primeira reunião, dos membros elegerem presidente e relator e de que haja quórum para as demais reuniões. Todas essas etapas costumam enfrentar obstrução da base ou da oposição a depender do tema da CPI.
No caso da Dersa, por exemplo, quando chegou a vez de a CPI protocolada pelo PT entrar em ação, depois das 11 primeiras da fila, Pignatari demorou meses para constitui-la. Por fim, em dezembro de 2021, o tucano anulou o ato de criação da comissão afirmando que o requerimento de instalação da CPI não tinha "exigência constitucional de caracterização de fato determinado".
Na atual legislatura, 13 CPIs foram instaladas, conforme a ordem de protocolo, e apenas 9 chegaram a um relatório final. Entre as comissões concluídas, a que gerou mais desgaste para o PSDB foi a da Furp (Fundação para o Remédio Popular).
Uma CPI da oposição que chegou a ser instalada, encabeçada pelo PT, foi a que propunha a investigação dos benefícios fiscais concedidos pelos governos tucanos. Houve uma primeira reunião, em dezembro de 2021, em que Paulo Fiorilo (PT) foi eleito presidente, mas, numa estratégia de deputados governistas, não houve quórum para nenhum outro encontro até seu encerramento, em março de 2022.
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