O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que fará nesta semana a leitura do requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que busca investigar a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em meio às ações do movimento em áreas da Embrapa, em fazendas e em sedes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Lira afirmou na noite desta segunda-feira (24) que também deverão ser lidos requerimentos das CPIs da Americanas e da manipulação de resultados em partidas de futebol no país.
Ele disse, no entanto, que as CPIs e a CPI mista que irá investigar os atos golpistas de 8 de janeiro, que deverá ser instalada também nesta semana, não irão afetar o andamento da pauta na Câmara.
"O que nós vamos prezar é pela continuidade da pauta. Algumas CPIs podem ser instaladas na Câmara também, temos uma fila de quatro, mas elas funcionarão no terreno e ambiente próprio delas. O plenário tem que voltar a funcionar e vai funcionar com tranquilidade a partir desta semana."
Diante das ações do MST, a bancada do agronegócio vinha pressionando Lira para criar a comissão.
A entidade iniciou na semana passada a Jornada Nacional de Luta pela Terra e pela Reforma Agrária com a invasão de ao menos nove fazendas, incluindo uma área que pertence à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), além de sedes do Incra em ao menos sete unidades da federação.
Na noite desta segunda, o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion (PP-PR), foi às redes para celebrar as declarações de Lira elogiar a atuação do presidente da Casa.
"Se confirmada a informação, é uma ótima notícia. Fato é que o presidente @ArthurLira_ tem sido um grande aliado dos produtores rurais, e sempre tem cumprido os compromissos assumidos com a nossa @fpagropecuaria", escreveu em seu perfil no Twitter.
A leitura do requerimento por Lira significa que a comissão foi criada, mas não implica sua instalação imediata. A instalação de fato acontece apenas com a primeira sessão da comissão. Para isso, é necessário que os blocos partidários indiquem seus representantes para a composição do colegiado.
Nesta segunda, Lira também afirmou que o PL das Fake News será votado nesta semana na Câmara. Ele indicou que a urgência do texto será apreciada no plenário na quarta-feira (26) e o mérito, na quinta (27).
O presidente da Casa disse que há um diálogo com todas as bancadas partidárias para que "a gente consiga extrair o preconceito desse tema" e "despolitizar a questão da liberdade de expressão".
"A liberdade de expressão será mantida. Há uma narrativa falsa de grandes plataformas de que a população terá intervenção na sua internet, pelo contrário. O que nós estamos prezando é garantir na formalidade da lei os direitos para que uma rede funcione para o que ela deve-se, não para situações, como por exemplo, essa questão das escolas", disse.
"Há de se ter um limite para isso, garantindo a todos as suas liberdades de expressão. E cada um arca com as suas consequências do que fala nas redes", continuou.
Lira afirmou ainda que os líderes da Câmara se reunirão nesta terça-feira (25) com o relator do PL, Orlando Silva (PC do B-SP), para que o deputado federal explique "item por item" do texto.
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