O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta quinta-feira (20) a prisão do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres.
Ex-titular também do Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL), Torres é alvo de investigação por suposta omissão frente às ameaças dos atos golpistas de 8 de janeiro. O ex-secretário está preso há três meses por determinação de Moraes.
A defesa de Torres divulgou uma nota afirmando que recebeu com serenidade a decisão de Moraes e que o maior interessado no esclarecimento célere dos fatos é o ex-ministro. Ela diz que irá recorrer.
Na decisão desta quinta, Moraes disse que a manutenção da prisão preventiva se justifica porque o quadro probatório contra Torres não se alterou e não há razões jurídicas para sua revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.
Segundo o ministro, permanecem presentes os requisitos para a manutenção da prisão, que é necessária para a continuidade da investigação criminal.
Ele citou que depoimentos de testemunhas e apreensão de documentos apontam "fortes indícios da participação do requerente [Torres] na elaboração de uma suposta 'minuta golpista' e em uma 'operação golpista' da Polícia Rodoviária Federal para tentar subverter a legítima participação popular no 2º Turno das eleições presidenciais de 2022".
A minuta golpista mencionada por Moraes é uma proposta de decreto para o então presidente Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo era reverter o resultado da eleição em que Lula saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
A apreensão do documento pela PF na casa de Torres foi revelada pela Folha.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia defendido na segunda-feira (17) a revogação da prisão preventiva de Torres.
Em manifestação enviada ao STF, a PGR condicionou o relaxamento da prisão ao uso de tornozeleira eletrônica, à proibição de Torres de se ausentar do DF e de se comunicar com outros investigados, além da manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.
Moraes já havia negado um pedido do ex-secretário para deixar a cadeia. Foi no início de março, quando a Procuradoria se manifestou pela continuidade da prisão preventiva.
A situação de Torres se complicou após uma busca na casa do ex-ministro autorizada por Moraes, quando a minuta foi encontrada.
No mês passado, em depoimento ao TSE nos autos de uma investigação que pode levar Bolsonaro à inelegibilidade, Torres afirmou que desconhece a autoria da minuta golpista.
De acordo com a defesa do ex-secretário, ele reafirmou o que dissera em depoimento à PF em fevereiro: que a minuta golpista era descartável e "sem viabilidade jurídica". "Essa pseudo-minuta, para mim, era um lixo", disse.
Moraes também apontou suposta conduta omissiva de Torres na permanência do acampamento dos manifestantes no SMU (Setor Militar Urbano) e no risco gerado por ele.
"Não bastasse isso, o requerente Anderson Gustavo Torres suprimiu das investigações a possibilidade de acesso ao seu telefone celular, consequentemente, das trocas de mensagens realizadas no dia dos atos golpistas e nos períodos anterior e posterior; e às suas mensagens eletrônicas", disse.
Segundo Moraes, somente mais de cem dias após a ocorrência dos atos, ele autorizou acesso às suas senhas pessoais de acesso à nuvem de seu email pessoal.
Nesta quinta, Moraes também autorizou um novo depoimento de Torres à PF no inquérito do órgão que investiga a atuação da PRF nas eleições. A oitiva foi marcada para a próxima segunda-feira (24), às 14h, na sede da corporação em Brasília.
A decisão foi tomada no inquérito do STF que investiga a responsabilidade de autoridades e outras pessoas pelos delitos ocorridos nos ataques do dia 8, já que o ex-ministro foi preso por esta ação.
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