O advogado Rodrigo Tacla Duran pediu nesta sexta-feira (28) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que o juiz federal Loraci Flores de Lima se declare impedido para atuar nos processos derivados da Operação Lava Jato.
Réu acusado de lavagem de dinheiro, Tacla Duran aponta em petição que o magistrado é irmão do delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima, que atuou nas investigações do escândalo de corrupção da Petrobras.
Tacla Duran cita uma norma prevista no artigo 252 do Código de Processo Penal. O trecho diz que o "juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito".
Procurada, a assessoria do TRF-4 informou que Loraci Flores de Lima "não deseja se manifestar, que o fará apenas nos autos". A Folha também procurou a PF, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.
Loraci Flores de Lima assumiu a relatoria na corte regional dos casos da Lava Jato —ou seja, é o primeiro magistrado a analisar recursos e apelações da operação na segunda instância.
Em petição, Tacla Duran escreveu que "todo cidadão tem direito a um julgamento justo e imparcial".
Procurado pela reportagem, ele disse apenas: "de momento, devido a questões processuais, prefiro me manifestar nos autos".
O advogado vive na Espanha desde 2016.
Loraci Flores de Lima se tornou relator após a saída de Marcelo Malucelli, que declarou suspeição por motivo de foro íntimo na semana passada.
O afastamento de Malucelli ocorreu logo depois de o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, questionar o magistrado sobre seu elo com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato em Curitiba.
O filho de Malucelli, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, é sócio do senador e da deputada federal Rosangela Wolff Moro (União Brasil-SP) no escritório Wolff Moro Sociedade de Advocacia.
Tacla Duran vem sustentando que pessoas próximas a Moro tentaram extorqui-lo na negociação de um acordo de delação em 2016. Moro nega e afirma que o advogado fala sem provas sobre assuntos já investigados e arquivados pela Procuradoria-Geral da República.
O especialista em direito penal e internacional Frederico Brusamolin afirma que o parentesco "deixa claro" o impedimento do magistrado do TRF-4 na atuação na Lava Jato.
"O impedimento é necessário no caso, pela letra fria da lei. E, mesmo se o delegado não tivesse atuado especificamente nos processos do Tacla Duran, ainda assim vejo impedimento do desembargador pelas circunstâncias, pela atuação toda do delegado na Lava Jato", diz ele.
Na Justiça Federal no Paraná, Tacla Duran é réu em ações penais atualmente suspensas por decisão de março do Supremo Tribunal Federal. Na petição desta sexta, ele menciona diligências que teriam sido assinadas pelo delegado e que possuem relação com seus processos.
Em março, a procuradora da República Carolina Bonfadini de Sá também pediu a suspeição do juiz federal Eduardo Appio, que atua nos processos da Operação Lava Jato no primeiro grau da Justiça Federal, na 13ª Vara de Curitiba.
Segundo ela, as declarações de Appio, que é abertamente crítico dos métodos da Lava Jato na época de Moro, revelam "quebra de imparcialidade" para conduzir os casos. Appio, contudo, ainda não se manifestou sobre o pedido de afastamento.
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