A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nesta terça-feira (16) o advogado Eduardo Porto como novo conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Ele vai substituir o próprio pai, o conselheiro aposentado Carlos Porto.
A candidatura foi articulada pelo presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), que é tio do futuro conselheiro e irmão de Carlos Porto. Nesta terça, o tucano optou por não presidir a sessão por ser parente do indicado.
O novo conselheiro foi aprovado com o aval de 47 dos 49 deputados, em votação secreta em cédulas de papel. Houve um voto em branco. Ele foi candidato único à cadeira no TCE, que é composto por sete conselheiros titulares. A vaga, que agora será preenchida por Eduardo Porto, é de prerrogativa da Assembleia.
O movimento de indicação incluiu a antecipação da aposentadoria de Carlos Porto do TCE. Ele poderia seguir na função até 2025, quando completa 75 anos e teria que deixar o posto compulsoriamente, mas oficializou a saída no dia 3 de maio.
Nos bastidores do TCE e da Assembleia, a avaliação de conselheiros e deputados é que Carlos Porto fez o movimento de antecipação a fim de assegurar a viabilidade da candidatura do filho, em sintonia com o irmão, que preside o Legislativo.
As cadeiras do TCE são cobiçadas porque os conselheiros, além de julgarem as contas dos 184 prefeitos e do governo estadual, recebem salário de R$ 37.589,96.
Com a aprovação, a família Porto poderá ultrapassar os 60 anos com uma cadeira de conselheiro do TCE, já que Carlos Porto ficou na função por 33 anos e seu filho, de 41 anos, poderá exercer a função por 34 anos.
O grupo dos Porto também comanda as prefeituras de Canhotinho, a 210 km do Recife, e Quipapá, a 180 km da capital pernambucana, com a esposa e o filho do tucano, respectivamente.
As duas cidades são vizinhas e possuem, respectivamente, 24 mil e 26 mil habitantes. A expectativa na Assembleia é que Eduardo Porto se declare impedido para julgar contas desses prefeitos no TCE.
O episódio em Pernambuco se soma a outros casos recentes de indicação de familiares ligados a políticos nos estados. Na Bahia, a esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a enfermeira Aline Peixoto, foi aprovada em março para o Tribunal de Contas dos Municípios do estado.
Também em março, no Pará, a advogada Daniela Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho (MDB), foi aprovada para o TCE. Em Alagoas, a administradora Renata Calheiros, esposa do ex-governador e ministro dos Transportes Renan Filho, também foi indicada para o Tribunal de Contas em dezembro.
Os ministros do governo Lula (PT) Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Waldez Góes (Integração Nacional), ambos ex-governadores, emplacaram também suas esposas nos tribunais de contas do Piauí e do Amapá, respectivamente.
A unidade fechada em torno da candidatura de Eduardo Porto aconteceu, principalmente, pelo poder do presidente da Assembleia, Álvaro Porto. Deputados que tinham ressalvas à indicação apontavam que poderia haver desgaste com o tucano em caso de lançamento de candidatos contra o sobrinho.
Em votações desde abril, a Assembleia Legislativa alterou o regimento da Casa para permitir que a votação das indicações do Legislativo para o Tribunal de Contas fosse realizada no formato secreto.
Com a aprovação de Eduardo Porto, os olhares agora se voltam para a outra cadeira que está vaga no TCE-PE. A conselheira Teresa Duere, que completará 75 anos em julho, anunciou na segunda (15) a aposentadoria do tribunal. A vaga também é de indicação da Assembleia e é alvo de disputa entre o deputado Álvaro Porto e a governadora Raquel Lyra (PSDB).
Apesar de serem do mesmo partido, a relação dos dois está estremecida, pois Álvaro tem patrocinado ações que não interessam ao Executivo, enquanto deputados se queixam da interlocução política do governo.
No caso da segunda vaga a ser aberta no TCE, Porto apoia o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSB), enquanto Raquel defende que uma mulher ocupe o cargo. O nome preferido da tucana era o da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que acabou desistindo da disputa. Outro cotado é o deputado estadual Joaquim Lira (PV), que seria independente. A votação deve acontecer ainda em maio.
Como a votação vai ocorrer de forma secreta, deputados tendem a se sentir livres para votar, mesmo que seja para derrotar a governadora em eventual disputa.
Os requisitos previstos na Constituição estadual para ocupar as vagas são ter ao menos 35 anos de idade, reputação ilibada, notório saber em conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública e dez anos de experiência nessas áreas ou de função que contemple esses assuntos.
Os candidatos passam por sabatina na Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia antes de serem submetidos ao voto dos 49 deputados.
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