A ação judicial da repórter da Folha Patrícia Campos Mello contra Allan do Santos, na qual o fundador do site bolsonarista Terça Livre foi condenado a indenizar a jornalista, está oficialmente encerrada, segundo publicação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O chamado trânsito em julgado (quando não há mais recursos) ocorreu após certificação em cartório sobre o fim do prazo para recurso, que poderia ter sido apresentado até o dia 18 de abril.

Com isso, Santos fica obrigado a pagar R$ 35 mil pelos danos causados a Patrícia, conforme decisão unânime do dia 15 de dezembro dos desembargadores Costa Netto, Ana Maria Baldy e Maria do Carmo Honório.

No julgamento, Netto, que era relator do caso, destacou que as expressões de cunho sexual usadas por Santos para desqualificar Patrícia não estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão, como decidiu o juiz Daniel Serpentino, da 12ª Vara Civil de São Paulo, ao negar o pedido de indenização em primeira instância, em agosto de 2021.

Na decisão, o magistrado afirma que Allan extrapolou o caráter meramente crítico e de manifestação de opinião e expôs Patrícia a todo tipo de constrangimento.

"Condutas como essas devem ser veementemente reprimidas pelo Judiciário, pois além de antiéticas, do ponto de vista profissional, acarretam danos imensuráveis à imagem e honra da vítima", disse.

Taís Gasparian, advogada da Folha que defende a jornalista, afirma que a consolidação da condenação é um reconhecimento de que ataques misóginos e machistas não serão admitidos pelos tribunais.

"O difícil será cobrar do Allan dos Santos, que está foragido", afirmou. O influenciador está nos Estados Unidos desde 2020. Em janeiro, o Ministério da Justiça acionou o país e a Interpol para que ele seja extraditado.

Em fevereiro de 2020, após o ex-funcionário da empresa Yacows Hans River mentir à CPMI das Fake News que Patrícia havia oferecido sexo em troca de informações, o Terça Livre transmitiu a live "O Prostíbulo em Desespero", com diversas ofensas à jornalista.

Além da transmissão, Allan dos Santos atacou a repórter nas redes sociais e desqualificou a reportagem que mostrou as cópias do diálogo entre Hans e Patrícia, desmentindo a versão dele.

"Essa operação toda cheia de print FAKE é só para tentar desfazer a possibilidade de uma foda por um furo?", "Viu isso, @camposmello? Acho melhor colocar os nudes, se ocorreram. Seria menos vergonhoso", publicou ele nas redes sociais.

"Não tenho palavras para descrever a minha indignação. Para evitar xingar meretrizes em busca de furo, falarei apenas isso para os jornalistas da moral seletiva: vão tomar no cu", escreveu em outro post.

Também por ofender a honra da jornalista, a Justiça de São Paulo já confirmou a condenação do presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sentenciados a pagar R$ 35 mil a jornalista, e do deputado federal André Fernandes (PL-CE), condenado a indenizá-la em R$ 50 mil.

Em fevereiro, a condenação contra Hans River, de abril de 2021, foi anulada por questões técnicas. A defesa ainda aguarda decisão desse caso.