Sob o risco de ter seu aplicativo suspenso no Brasil, o Telegram apagou por volta das 14h30 desta quarta-feira (10) mensagem que distorcia o PL das Fake News minutos após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em meio à disputa que envolve grandes empresas de tecnologia e representantes dos três Poderes.
Moraes ameaçou tirar o aplicativo do ar por 72 horas caso o serviço de mensagens não removesse texto enviado aos usuários da plataforma no dia anterior, no qual dizia que o projeto de lei 2630 daria ao governo poder de censura e que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".
A ofensiva do Telegram provocou uma reação na terça-feira (9) de integrantes do governo Lula (PT), do Congresso e do Ministério Público.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) abriu nesta quarta um procedimento de averiguação para saber se o Telegram violou os direitos do consumidor. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) também deve incluir a plataforma na sua investigação sobre a atuação de empresas de tecnologia contra o PL das Fake News.
Relator do inquérito das fake news no STF, Moraes determinou que a remoção do conteúdo distorcido pelo Telegram deveria ocorrer no prazo de uma hora, a contar da intimação da defesa.
A empresa também publicou uma nova mensagem em um de seus canais com texto determinado pelo ministro.
Em sua decisão, Moraes disse que ficou caracterizada a utilização de mecanismos ilegais e imorais por parte do Telegram e que as mensagens configurariam "flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira".
O ministro também afirmou que a conduta de empresa configura, em tese, abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública e o voto dos parlamentares.
Além disso, segundo Moraes, estaria claro "um flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas pelo STF".
O ministro obrigou o Telegram a enviar uma nova mensagem aos mesmos destinatários dos textos anteriores, com a seguinte redação:
"Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares".
Junto ao texto, a empresa escreveu: "recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo".
A empresa também excluiu postagem que tinha feito em seu perfil no Twitter.
O projeto de lei teve sua votação adiada na semana passada para evitar uma derrota do governo Lula, que apoia a iniciativa. Dois dias depois, o ministro do STF Dias Toffoli liberou para o plenário uma ação que trata também do tema da regulação das redes sociais. Nesta semana, a presidente da corte, Rosa Weber, pautou o caso para julgamento na próxima quarta-feira (17).
Antes da decisão contra o Telegram, Moraes chegou a afirmar que as big techs são "verdadeiras corporações que se sentem acima da lei", que "simplesmente acham que nenhuma jurisdição do mundo pode tutelá-las e determinar que cumpram os direitos fundamentais da Constituição".
"No Brasil nós demonstramos que não há terra sem lei. As plataformas, as big techs, as milícias digitais foram enquadradas, serão penalizadas, serão responsabilizadas, porque isso é garantir a liberdade do eleitor de votar", afirmou Moraes, em discurso durante a 10ª edição do Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais, em Brasília.
Apesar de a ofensiva contra o PL das Fake News envolver outras big techs, a iniciativa do Telegram foi criticada por algumas empresas. A Meta, que reúne Facebook, Instagram e WhatsApp, disse refutar "o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto".Também o Google se manifestou contra a menção e disse que foi citado "sem qualquer autorização".
O PC do B protocolou uma ação pedindo direito de resposta para a Câmara dos Deputados no Telegram.
O partido pede ao STF, no âmbito do inquérito das fake news, que determine ao Telegram o envio de "disparo em massa aos seus usuários, com igual alcance, com mensagem a ser elaborada pela Câmara dos Deputados, a título de reequilíbrio da paridade de armas no debate público nacional".
"O pedido que fizemos é para mandar uma resposta para aqueles que foram alcançados por uma mentira, para que eles possam conhecer a visão dos que defendem esse projeto", disse o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do PL 2630.
O Cade abriu em 2 de maio um procedimento preparatório de inquérito administrativo para averiguar se houve um abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta contra o projeto de lei. O órgão pediu que as companhias explicassem ações tomadas, e o Telegram deve receber o mesmo tipo de comunicado.
Diferentemente do que divulgou o Telegram, o texto do PL das Fake News não dá ao governo ou outro órgão administrativo o poder de determinar que conteúdos específicos devam ser removidos das redes.
Apesar disso, traz obrigações às plataformas relativas a isso —como combater a disseminação de posts que configurem crimes contra o Estado democrático, contra a criança e o adolescente, além de racismo, entre outros.
No texto enviado aos usuários, o Telegram afirma que "a democracia está sob ataque no Brasil" e diz que a Câmara deve votar o projeto em breve.
Ainda na terça, a Folha questionou o Telegram sobre o objetivo do envio da mensagem e para quais usuários ela foi enviada. Também perguntou quais artigos do projeto permitiam falar em "censura" e "fim da liberdade de expressão".
A empresa não respondeu a quem a mensagem foi enviada e disse que sua "equipe jurídica realizou uma análise minuciosa das alterações introduzidas ao PL" e enviou link de texto mais detalhado e que também pode ser acessado pela mensagem disparada.
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