O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ameaçou tirar o Telegram do ar por um prazo de 72 horas caso o serviço de mensagens não removesse mensagens com distorções sobre o PL das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Relator do inquérito das fake news na corte, Moraes determinou em decisão desta quarta-feira (10) que a remoção do conteúdo deveria ocorrer no prazo de uma hora, a contar da intimação da defesa da empresa.
A remoção ocorreu minutos depois, por volta das 14h30.
Em sua decisão, Moraes disse que ficou caracterizada a utilização de mecanismos ilegais e imorais por parte do Telegram e que as mensagens enviadas aos usuários configurariam "flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à democracia brasileira".
"Fraudulentamente, [o Telegram] distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, na tentativa de induzir e instigar todos os seus usuários à coagir os parlamentares", completou.
Moraes também afirmou que a conduta de empresa configura, em tese, abuso de poder econômico às vésperas da votação do PL das Fake News, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública e o voto dos parlamentares.
Além disso, estaria claro "um flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas pelo STF", segundo o ministro.
A decisão também obrigou o Telegram a enviar uma nova mensagem aos mesmos destinatários dos textos anteriores.
O texto diz o seguinte: "Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares".
Na terça (9), a mensagem aos usuários enviada pela empresa afirmava que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".
Segundo o Telegram, o projeto daria ao governo "poderes de censura sem supervisão judicial prévia". A empresa estimulou os usuários a entrar em contato com deputados.
Integrantes do governo Lula (PT), do Congresso Nacional e do Ministério Público reagiram à iniciativa.
O texto do projeto de lei não dá ao governo ou outro órgão administrativo o poder de determinar que conteúdos específicos devam ser removidos das redes.
Apesar de não delegar esse tipo de poder, traz obrigações às plataformas relativas a isso, como combater a disseminação de posts que configurem crimes contra Estado democrático, contra criança e adolescente, racismo, entre outros.
No texto enviado aos usuários, o Telegram afirma que "a democracia está sob ataque no Brasil" e diz que a Câmara deve votar o projeto em breve, criticando a alteração do texto, que teve novos artigos incluídos.
"Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil", diz a nota.
"Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera 'inaceitáveis' [1] e suspenda qualquer serviço de internet –sem uma ordem judicial [2]", afirma a empresa.
A Folha questionou na terça o Telegram sobre qual o objetivo do envio da mensagem e para quais usuários ela foi enviada. Também perguntou quais artigos do projeto permitiam falar em censura e "fim da liberdade de expressão".
A empresa não respondeu a quem a mensagem foi enviada e disse que sua "equipe jurídica realizou uma análise minuciosa das alterações introduzidas ao PL" e enviou link de texto mais detalhado e que também pode ser acessado pela mensagem disparada.
Nesta quarta-feira, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) abriu um procedimento de averiguação preliminar contra o aplicativo de mensagens pelo disparo de mensagens a seus usuários contra o PL das Fake News. A iniciativa pretende resguardar os direitos dos consumidores da plataforma digital.
Segundo a Senacon, a empresa utilizou os dados dos consumidores usuários da plataforma para realizar disparo em massa de mensagens para realizar a defesa de sua posição relativa ao PL 2.630/2020. Segundo o órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é necessário avaliar se a conduta da empresa viola os direitos do consumidor.
O processo é o primeiro passo para investigar a conduta do Telegram nesse caso e pode resultar em sanções, como multas e outras penalidades. A Senacon já havia iniciado investigações semelhantes contra outras empresas de tecnologia, como o Google, Twitter e Facebook, por supostamente permitirem a disseminação de informações falsas e desinformação em suas plataformas.
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