A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou na tarde desta terça-feira (6) a perda do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
À Mesa cabe apenas fazer a declaração oficial, atendendo a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No último dia 16, a corte eleitoral cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado.
Em reunião realizada na residência oficial da Câmara, o corregedor, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou seu parecer sobre a cassação do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
A decisão da Mesa foi por unanimidade. "Não cabe à Mesa rever a decisão do TSE. É uma decisão meramente declaratória, não é homologatória. A Mesa não tinha outra alternativa", diz Luciano Bivar (União Brasil-PE), 1º secretário.
Para Deltan, a Câmara se curvou diante de uma "decisão injusta". "Hoje a Mesa da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do TSE. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Poder Judiciário. Hoje a Casa do Povo se dobrou contra a vontade do povo", afirmou a jornalistas.
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), 2ª secretária da Mesa, afirmou em nota que "a decisão não envolve qualquer perseguição política". "Ao contrário do modo como procedia o ex-deputado quando procurador", disse.
Deltan afirmou que não se arrependeu "em nenhum momento" do que fez enquanto parlamentar e que não faria nada diferente para manter o seu mandato.
"Deixo hoje a Câmara dos Deputados, mas deixo com a paz com quem honrou os seus eleitores. Deixo o Congresso Nacional com a paz de alguém que não foi cassado porque cometeu algum crime, porque praticou corrupção, porque esteve em farras de guardanapos ou porque aceitou um tríplex em troca de favores", disse.
"Não fui cassado pela minha saída do Ministério Público. Fui cassado pelo que eu fiz dentro do Ministério Público, por ter ousado colocar corruptos pela primeira vez debaixo da lei. O meu crime foi ter defendido meus valores, defendido a verdade e ter buscado colocar políticos corruptos na cadeia pela primeira vez na história do Brasil. Hoje sou cassado pelas mãos de um ministro delatado no TSE e a partir das mãos de um deputado acusado na Câmara", seguiu.
Após a confirmação da perda do mandato, Deltan foi ao plenário e abraçou deputados.
Agora, segundo regimento interno da Câmara, a Mesa Diretora terá até 48 horas para convocar o suplente de Deltan. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu que a vaga deve ser ocupada por Itamar Paim (PL), um pastor de Paranaguá, que teve 47 mil votos, conforme informou a coluna Painel, da Folha.
O próximo passo será o parlamentar entregar suas credenciais, assim como esvaziar o seu gabinete. Segundo membros da equipe de Deltan, a partir desta quarta-feira (7) a linha telefônica do gabinete deverá ser bloqueada, e membros do Departamento de Apoio Parlamentar da Casa entrarão em contato para tratar dos trâmites da entrega da sala.
Deltan apresentou a sua defesa à Corregedoria da Câmara no último dia 30, para tentar reverter a cassação do seu mandato.
Um dos principais argumentos encampados é o de que 12 dos 15 procedimentos em tramitação contra ele no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na época de sua exoneração eram baseados em "provas ilícitas".
O corregedor tinha até 15 dias úteis (com possibilidade de prorrogar por igual período) para dar seu parecer. Ele apresentou, no entanto, cinco dias úteis após Deltan entregar sua defesa.
A ação de cassação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providências junto ao CNMP —que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
Os adversários do ex-procurador afirmaram que o caso se encaixa em uma das previsões de inelegibilidade definidas com a edição da Lei da Ficha Limpa, de 2010.
A presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), afirmou à imprensa que recebeu a notícia com "muita tristeza". Segundo ela, havia um entendimento entre aliados de Deltan que caberia à Mesa "também o julgamento da defesa".
"Mas a decisão foi tomada e agora é seguir em frente", disse. Renata chegou ao gabinete do parlamentar pouco tempo depois de a Mesa ter confirmado a decisão da corte eleitoral.
"A gente sabia que haveria uma pressão muito grande para caminhar no sentido da unanimidade [na decisão da Mesa]. Mas nós entendíamos que era necessária uma coragem a mais para que se debatesse em torno da defesa apresentada", seguiu.
Ao ser questionada se a saída do deputado abre caminho para uma aproximação com o governo federal, Renata disse que a legenda manterá sua posição de independência. "O perfil da bancada do Podemos sempre vai ser de independência, diálogo e equilíbrio. É um partido moderado."
Ela disse ainda que o partido apresentou uma reclamação ao STF para tentar garantir que a vaga de Deltan fique com o Podemos.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.