Chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal no dia dos ataques golpistas, Jorge Eduardo Naime afirmou nesta segunda-feira (26) à CPI do 8 de janeiro que o braço operacional da corporação não recebeu informações de inteligência e acabou sendo "cegado".
Preso desde fevereiro, o coronel citou os informes de inteligência disparados pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e os grupos de WhatsApp da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, incluindo o que foi criado na véspera dos ataques, em 7 de janeiro.
Segundo ele, "ou as agências de informação não passaram isso para o secretário [de Segurança] nem para o comandante-geral [da PM], ou passaram isso para o secretário e o comando-geral [da PM] e eles ficaram inertes, não tomaram providência". "Porque tiveram cinco horas para tomar providência a partir do momento em que esse grupo recebeu essa informação", disse.
"E o que eu acho mais interessante: colocaram o subordinado, colocaram o superior, mas não colocaram o DOP [Departamento Operacional]. Então, nesse momento, eles cegaram todo o braço operacional", completou o coronel.
Naime também afirmou que o Exército impediu o Governo do Distrito Federal de acabar com o acampamento em frente ao quartel-general, em Brasília. Ele citou o general Gustavo Henrique Dutra, ex-chefe do CMP (Comando Militar do Planalto), e a operação frustrada de 29 de dezembro.
"A ação da Polícia Militar no acampamento sempre foi limitada pelas Forças Armadas. A gente não tinha esse acesso para entrar com policiamento, para efetuar prisão, para retirar ambulante, para poder fazer prisões. A própria Polícia Federal foi tentar cumprir mandados de prisão dentro do acampamento e foi rechaçada pelos manifestantes", disse.
Naime era chefe do Departamento Operacional da PM em 8 de janeiro, mas estava de folga. O coronel afirma que emendaria a chamada "licença-recompensa" com suas férias, definidas com antecedência, e que não pôde usufruir do benefício antes.
Com a ausência de Naime, o DOP ficou a cargo do coronel Paulo José. Já a Secretaria de Segurança Pública do DF estava nas mãos de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e que estava de férias nos Estados Unidos.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de soltura feito pela defesa de Naime.
O ministro afirmou que as condutas do oficial "sob análise são gravíssimas", e que ainda é preciso entender "a real motivação de sua ausência em momento tão sensível". A PGR (Procuradoria-Geral da República) também opinou pela manutenção da prisão preventiva.
Ao ser convocado pela CPI, Naime acionou o STF alegando que era investigado, e não testemunha. Antes da sessão desta segunda, ele apresentou um atestado médico à comissão com quadro de ansiedade e depressão, e pediu para não depor.
O presidente da CPI, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), chegou a anunciar nesta segunda que a sessão seria encerrada sem depoimentos. Horas depois, voltou atrás e afirmou que o investigado deveria passar por avaliação da equipe médica do Senado.
Antes de o Senado anunciar a conclusão dos médicos, a defesa do coronel pediu para que a CPI ignorasse o atestado. "Hoje, mesmo numa condição mental não muito favorável, eu resolvi vir aqui em respeito a vossas excelências, em respeito ao Congresso Nacional", disse Naime no início da sessão.
Moraes entendeu que, mesmo investigado pela corte, Naime deveria comparecer à comissão e prestar depoimento na condição de testemunha, mas poderia ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.
A decisão também vale para Alan Diego dos Santos —condenado pela tentativa de explosão de uma bomba perto do aeroporto de Brasília—, José Acácio Sererê Xavante —preso em 12 de dezembro—, e os majores da PM Cláudio Mendes dos Santos e Flávio Silvestre Alencar, presos na Operação Lesa Pátria.
A ministra Cármen Lúcia foi na mesma linha em relação a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a Jean Lawand Jr., coronel do Exército. Eles devem comparecer à comissão, mas podem ficar em silêncio para não se incriminarem.
Lawand deve prestar depoimento nesta terça-feira (27). Em mensagens obtidas pela PF no celular de Mauro Cid, o militar sugere que o ex-presidente desse "uma ordem" para ação das Forças Armadas.
O presidente da CPI afirmou que Cid pode ser ouvido em até duas semanas. "Não deve tardar que ele venha logo. Talvez na semana que vem seja o caso. Se não na semana que vem, no máximo na outra", disse Maia após a sessão.
Nesta segunda, a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, negou à CPI o acesso a sete inquéritos relacionados ao dia 8 de janeiro, além do inquérito das fake news. "Informo que, no momento, a existência de diligências em curso inviabiliza o compartilhamento de provas pleiteado mediante os requerimentos acima mencionados", escreveu.
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