A CPI do 8 de janeiro aprovou nesta terça-feira (13) requerimentos para convocar os bolsonaristas Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Também foram chamados para comparecer à comissão que investiga os ataques golpistas o ex-GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro, Augusto Heleno, e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Netto.
A oposição chegou a propor que todos os requerimentos apresentados à comissão, menos um, fossem aprovados. A exceção seria o que dá acesso a informações relacionadas à investigação do cartão de vacinação de Bolsonaro.
O rol proposto pelo deputado Filipe Barros (PL-PR) incluiria a convocação de nomes como o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, e do diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O governo foi contra a proposta, que acabou rejeitada por 20 votos a 11.
Prevaleceu a proposta do líder do presidente Lula (PT) no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, que prevê blocos de votação, defendendo a aprovação da convocação de pessoas ligadas ao governo Bolsonaro, mas a rejeição de nomes da atual gestão.
Assim, a base aliada do governo conseguiu evitar que nomes como Gonçalves Dias, ex-GSI de Lula, e Flávio Dino, fossem convocados. Sobre o primeiro, foi apenas aprovado um requerimento para que sejam prestadas informações sobre sua atuação no dia dos atos golpistas.
Ainda foram validados pelos parlamentares requerimentos que solicitam acesso a documentos da Polícia Federal no âmbito de investigações em curso, inclusive as que contêm os dados dos celulares do ex-presidente Bolsonaro e de Mauro Cid.
Também foram aprovados uma série de pedidos de acesso a documentos, por exemplo da Abin e da Polícia Militar do Distrito Federal.
O presidente da comissão, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), disse que defendia que todos os requerimentos relacionados aos atos golpistas fossem aprovados. "Acho que os personagens principais que estão nessa discussão, também deveriam ter o requerimento de convocação aprovados. Entretanto, o plenário é que decide", disse, sem citar o ex-GSI de Lula.
O deputado afirmou que se reunirá com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para discutir quais informações podem ser compartilhadas com a comissão sem trazer prejuízo às investigações do Judiciário.
O foco de investigação da CPI são os bolsonaristas, responsáveis pelos ataques aos prédios dos três Poderes. Entram nisso os vândalos em si, os organizadores dos atos, os financiadores dos acampamentos e caravanas e os autores intelectuais, como o ex-presidente.
A CPI teve em pauta quase 300 requerimentos na pauta. Torres, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os ataques e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, já era alvo dado como certo, inclusive pela oposição.
Já a convocação de Cid ganhou força depois que a Polícia Federal localizou no celular dele conversas e estudos para a decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que permite ao presidente da República acionar as Forças Armadas.
Aliados do governo querem reconstituir o que se passou no entorno de Bolsonaro desde a vitória de Lula, em outubro do ano passado, para comprovar a tese de que estava em curso uma tentativa de golpe de Estado.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos principais integrantes da tropa de choque do petista na comissão, afirma que as descobertas da PF têm colocado o tenente-coronel no centro das investigações.
Mauro Cid foi alvo de sete pedidos de convocação ou convite pela CPI do 8 de janeiro. Convocado pela CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal no mês passado, ele ainda não ouvido.
Flavio Dino, por outro lado, pode ser apenas convidado a prestar depoimento —condição em que não é obrigado a comparecer.
A convocação de Cid e o convite à Dino tiveram apoio do presidente da CPI. Desde semana passada, o deputado também tem defendido que fosse chamado o coronel da Polícia Militar Jorge Naime.
Naime era chefe do Departamento Operacional da PM em 8 de janeiro, mas havia tirado licença. Ele está preso desde fevereiro, quando foi deflagrada a quinta fase da Operação Lesa Pátria.
Arthur Maia também quer priorizar o depoimento do então diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura da Cunha e de Gonçalves Dias —que teve sua chamada rejeitada nesta terça.
Ambos fazem parte da estratégia da oposição de apontar falhas do governo Lula e reforçar que o presidente e seus auxiliares, avisados da tentativa de invasão, poderiam ter evitado a depredação das sedes dos três Poderes.
A existência de alertas da Abin foi revelada pela Folha em janeiro. Um compilado de informes disparados pela agência entre 2 e 8 de janeiro pelo WhatsApp foi publicado em abril.
Além de ouvir Torres e Cid, a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pretende seguir parte do caminho trilhado pela CPI da Câmara do DF e convocar a coronel Cíntia Queiroz e o delegado Fernando de Souza Oliveira.
Subsecretária de Operações Integradas do Distrito Federal em 8 de janeiro, a coronel prestou depoimento à CPI local em abril. Na ocasião, ela disse que a Polícia Militar não seguiu o planejamento que havia sido definido e afirmou que o Exército impediu a retirada de manifestantes em frente ao quartel-general.
Já Fernando de Souza Oliveira era o número dois da Secretaria de Segurança Pública do DF. Ele chefiava a pasta interinamente no dia dos ataques, já que o titular, Anderson Torres, tinha viajado de férias para os Estados Unidos.
Em depoimento à CPI da Câmara Legislativa no início de março, o delegado disse que houve "erro de execução" da Polícia Militar e "certa passividade de alguns".
Oliveira afirmou ainda que nem sequer conhecia pessoalmente o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e que estava se reportando a Torres no dia 8 porque só assumiria o cargo de forma interina a partir do dia seguinte.
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