A Polícia Federal cumpriu no início deste mês mandados de prisão e de busca e apreensão contra aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em uma investigação sobre desvios em contratos para a compra de kits de robótica com dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
O caso teve origem em reportagem da Folha publicada em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa pertencente a aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Entende o caso em 4 pontos:
1) Qual a origem da investigação? Tudo começa com reportagens da Folha publicadas em abril do ano passado. Em uma delas, reportagem mostrou que a empresa de Maceió contratada para fornecer kits de robótica para prefeituras por meio de recursos de emendas liberados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) vendeu os equipamentos ao poder público com uma diferença de 420% em relação ao preço que declarou ter pago em ao menos uma das compras que fez do produto.
Enquanto municípios desembolsaram R$ 14 mil por cada robô educacional, com dinheiro do governo federal repassado por meio das chamadas emendas de relator, nota fiscal obtida pela Folha mostra que a Megalic adquiriu unidades por R$ 2.700 de um fornecedor do interior de São Paulo.
Os donos da empresa alagoana são Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda, aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira.
O deputado, à época, era o principal responsável por controlar em Brasília a distribuição de parte das bilionárias emendas de relator do Orçamento, fonte dos recursos dos kits de robótica.
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Na imagem abaixo, Edmundo Catunda e Arthur Lira em reunião em Alagoas
2) Qual era a dinâmica entre emendas e kit robótica? A Folha revelou também em 2022 o governo Bolsonaro destinou R$ 26 milhões de recursos do Ministério da Educação para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas que sofrem com uma série de deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada.
Todos os municípios têm contratos com uma mesma empresa de aliados de Lira. Cada kit foi adquirido pelas prefeituras por R$ 14 mil, valor muito superior ao praticado no mercado e ao de produtos de ponta de nível internacional.
Todos os sete municípios beneficiados contam com deficiências educacionais mais urgentes do que a adoção de projetos de robótica, conforme constatado pela reportagem. Além de ignorar prioridades, a liberação dos recursos federais para a compra de kits de robótica foi a jato.
3) O que foi a operação da PF? A investigação começou ainda em 2022 após a revelação da Folha. O pedido de buscas e prisões foi feito pela PF em março de 2023, e as ordens, expedidas pela Justiça Federal de Alagoas. No dia 1º deste mês, a PF cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão.
Imagens de divulgação da operação mostram a apreensão de um cofre superlotado com dinheiro de um dos alvos da investigação. Ele tinha ao menos R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo e foi encontrado em um endereço de Maceió ligado a um policial civil investigado.
A PF investiga possíveis fraudes que podem ter gerado prejuízo de R$ 8,1 milhões. Foram cumpridos 26 mandados de busca e dois de prisão temporária.
Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido em endereço de um dos mais próximos auxiliares de Lira: Luciano Cavalcante, então lotado na liderança do PP na Câmara e exonerado logo em seguida à operação. Ele acompanha o presidente da Câmara em agendas diversas e viagens.
A esposa de Luciano, Glaucia, também já foi assessora de Lira e aparece na investigação.
Uma das suspeitas é que Luciano e sua mulher possam ser beneficiários de valores desviados de contratos para compra de kits de robótica, custeados em parte com dinheiro de emendas do relator.
A PF chegou até Luciano Cavalcante e Glaucia ao investigar movimentações financeiras da Megalic, empresa de um aliado de Lira, vencedora de licitações de contratos para venda dos kits e também alvo da operação.
O advogado André Callegari, que defende Luciano Cavalcante, diz que analisa os fatos. Afirma, porém, que "as simples imagens mencionadas não demonstram qualquer atividade ilícita do investigado" e que Cavalcante não tem ligação com a Megalic. Os demais alvos da operação não responderam.
* Na imagem abaixo, Lira e seu assessor Luciano Cavalcante em evento em Alagoas
4) O que Lira diz sobre a operação da PF? Ele afirmou no dia da operação que não se sente atingido pela operação da Polícia Federal que mira seus aliados. Em entrevista à GloboNews, disse que não tem "absolutamente nada a ver com o que está acontecendo" e que cada um é "responsável pelo seu CPF nesta terra e neste país".
No mesmo dia, Lira conversou com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), sobre a operação. Segundo relatos, Lira queria saber a circunstância da operação e se havia relação com acontecimentos políticos.
De acordo com pessoas informadas sobre a conversa, Dino disse ao deputado que não tem ingerência nas investigações e que não foi comunicado de sua existência com antecedência.
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