O julgamento da ação eleitoral que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível será retomado nesta sexta-feira (30) em sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A ação começou a ser analisada no dia 22, e a sessão continuou na terça (27), com o voto do relator Benedito Gonçalves.
Veja abaixo uma lista de perguntas e respostas com as principais dúvidas sobre o processo.
Como está o placar do julgamento do Bolsonaro?
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares seguiram o relator Benedito Gonçalves e votaram nesta quinta-feira (29) pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) até 2030.
Agora, o placar é de 3 a 1 contra o ex-presidente, dependendo de apenas mais um voto para a formação de maioria pela inelegibilidade. Faltam votar outros 3 integrantes do tribunal: Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes
Onde ver o julgamento do Bolsonaro?
A sessão plenária do julgamento de Bolsonaro no TSE é transmitida no canal de YouTube do TSE.
Que horas começa o julgamento de Bolsonaro no TSE?
A análise pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível começou dia 22, foi retomada na noite desta terça-feira (27) e tinha perspectiva de terminar nesta quinta (29). A sessão começou por volta das 9h e foi suspensa às 13h. O julgamento será retomado nesta sexta (30), a partir das 12h.
Ainda há a possibilidade de pedidos de vista, que podem paralisar a análise do caso. Entenda quanto tempo dura o julgamento de Bolsonaro.
Quais ministros votam no julgamento de Bolsonaro?
A corte tem sete ministros. Três deles são também do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois oriundos da advocacia.
Na terça, votou o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação. Nesta quinta, votaram o ministro Raul Araújo, também do STJ, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Por fim, nesta sexta, devem votar os membros do STF, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Como está o placar do julgamento do Bolsonaro?
Por que Bolsonaro está sendo julgado?
Bolsonaro é julgado por uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) movida pelo PDT em agosto de 2022. A ação pede que o TSE torne Bolsonaro inelegível. Na época, o partido tinha Ciro Gomes como candidato a presidente.
A Aije foi a primeira que pediu a derrubada da chapa de Bolsonaro por causa do discurso feito pelo então presidente em 18 de julho. A legenda afirmou que Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação.
Por que Bolsonaro pode ficar inelegível?
São apontados como atos ilícitos na ação do PDT: o uso do aparato estatal para fins eleitoreiros, porque a reunião com embaixadores ocorreu no Palácio da Alvorada (residência oficial da Presidência) e foi transmitida pela estatal TV Brasil, e o ataque à integridade do processo eleitoral.
O ex-presidente pode ser condenado por abuso de poder político ou conduta vedada —ações proibidas por interferirem na lisura e no equilíbrio das eleições, podendo afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A principal prova do processo é o vídeo da reunião.
O TSE estabeleceu um precedente em 2021 sobre a possibilidade de inelegibilidade por ataques à lisura do processo eleitoral. Em 2021, o tribunal cassou o mandato do deputado estadual paranaense Fernando Francischini por causa de uma live feita em suas redes sociais no dia das eleições de 2018.
O que Bolsonaro disse e que pode torná-lo inelegível?
O conteúdo e as circunstâncias da reunião com embaixadores realizada por Bolsonaro em 2022 estão no centro da ação eleitoral que começou a ser julgada pelo TSE no dia 22.
A menos de três meses do primeiro turno das eleições, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
Em uma das falas, ele afirma enganosamente: "O próprio TSE diz que em 2018 números podem ter sido alterados". Em outro momento, ele distorce a fala de um servidor do TSE sobre as eleições de 2020 ao dizer: "Não é o TSE quem conta os votos, é uma empresa terceirizada".
Veja o que Bolsonaro disse na ocasião que pode torná-lo inelegível.
Por quantos anos Bolsonaro pode ficar inelegível?
A principal consequência da ação que será julgada é a inelegibilidade por oito anos.
De acordo com a atual legislação, caso condenado, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
Bolsonaro pode ficar inelegível até 2 de outubro de 2030, a quatro dias do primeiro turno das eleições de 2030, quando ele já seria considerado ficha limpa novamente. Nesse caso, ele poderá ser candidato em 2030.
Entenda por que Bolsonaro ficaria inelegível por três eleições.
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