Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares seguiram o relator Benedito Gonçalves e votaram nesta quinta-feira (29) pela inelegibilidade por oito anos de Jair Bolsonaro (PL).
Agora, no julgamento do TSE, o placar é de 3 a 1 contra o ex-presidente, dependendo de apenas mais um voto para a formação de maioria para torná-lo inelegível. Faltam se manifestar outros 3 integrantes do tribunal: Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
A sessão será retomada nesta sexta-feira (30), a partir das 12h, e Cármen deve ser responsável pelo voto decisivo. Nesta quinta, ela saiu em defesa do relator da ação e contestou o ministro Raul Araújo, único voto a favor de Bolsonaro até agora.
Caso condenado, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente em 2030, quando tiver 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
A ação do PDT alvo de julgamento no TSE foca a reunião em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada. Na ocasião, a menos de três meses da eleição, Bolsonaro repetiu mentiras e buscou desacreditar a corte e o processo eleitoral.
O processo mira Bolsonaro e Walter Braga Netto, ex-ministro que foi candidato a vice na chapa derrotada do PL à Presidência em 2022, mas já foi formada maioria contra a inelegibilidade do general da reserva —os quatro ministros que já votaram tiveram esse mesmo entendimento.
Primeira a votar nesta sexta, Cármen interrompeu nesta quinta o ministro Raul Araújo quando ele lia um voto contrário à inelegibilidade de Bolsonaro e dizia não haver conexão entre a ação e a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres.
A ministra defendeu o colega Benedito Gonçalves, que votou na última terça (27) para tornar Bolsonaro inelegível.
"Não me pareceu que no voto do ministro relator tivesse nenhuma referência, nem de autoria e nem de responsabilidade, do primeiro investigado [com a minuta golpista]", disse Cármen. O primeiro investigado é Bolsonaro. "Eu por exemplo, no meu voto, nem uso este dado. Fiz um voto apenas da cena que é o objeto do cuidado [a reunião com embaixadores]."
Raul rebateu e disse que houve "farta referência" à minuta no voto de Benedito.
Dois dos ministros que votaram nesta quinta, Floriano e Tavares são professores da USP e assumiram o cargo em maio, em uma mudança na composição da corte influenciada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Para Floriano, o comportamento de Bolsonaro na reunião com os embaixadores já é suficiente para reconhecer o abuso de poder e o desvio de finalidade do então mandatário no encontro com representantes estrangeiros.
"Analisando linha a linha me convenci que teve claro objetivo eleitoral, não no sentido apenas de questionar o sistema eleitoral sem provas ou consistentes evidências, mas de angariar proveitos eleitorais em desfavor de seus concorrentes", afirmou.
Ele também aceitou a inclusão da minuta golpista encontrada na casa de Torres e outros elementos nos autos do processo, mas disse que, "embora execráveis", esses fatos não são necessários para a avaliar a controvérsia.
Floriano afirmou que, em respeito à jurisprudência firmada no caso do ex-deputado estadual paranaense Fernando Francischini, cassado por ter espalhado mentiras sobre as urnas, também é necessário tornar Bolsonaro inelegível.
Segundo ele, o tribunal dará uma "pirueta" caso não dê ao processo do ex-presidente o mesmo destino da ação sobre o ex-parlamentar.
"O que de mais grave pode existir que acusar, buscando repercussão internacional, três ministros da Suprema Corte de serem asseclas de criminosos e terroristas? O que pode ser mais grave que achincalhar perante representantes estrangeiros o regime democrático e dizer que um de seus pilares, as eleições livres, são forjadas e ardilosamente manipuladas?", questionou Floriano.
Já Tavares disse que houve "não apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos".
Ele afirmou que as falas do ex-presidente chegaram "a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos".
Antes deles, o ministro Raul Araújo havia votado contra a inelegibilidade do ex-presidente.
Em linhas gerais, Raul relevou o golpismo de Bolsonaro ao longo de seu mandato, tratando-o como algo de conhecimento de todos, buscando assim tirar peso da reunião com embaixadores.
Raul vinha sendo pressionado por Bolsonaro a apresentar um pedido de vista, o que suspenderia o julgamento.
Ele disse que votou anteriormente a favor da inclusão da minuta golpista apreendida na casa de Torres nos autos para que fosse possível aprofundar a investigação se havia relação entre a minuta golpista e o processo em curso. No entanto, agora, concluiu que "não há nexo" entre os casos.
"Inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual apócrifa e sem origem e sem data determinadas persiste de autoria desconhecida, a impedir qualquer juízo seguro de vinculação daquele achado com o pleito presidencial de 2022 e com os investigados", disse.
Raul defendeu que o tribunal deve aplicar a autocontenção e o máximo respeito à soberania popular de escolher o candidato que preferir.
Segundo ele, Bolsonaro fez afirmações inverídicas no evento com embaixadores e teve excessos verbais, mas "nem todo o discurso [de Bolsonaro na ocasião] veicula afirmações inverídicas, estando igualmente presentes naquela manifestação trechos nos quais o investigado apenas expõe sua opinião política sobre temas abertos ao diálogo institucional público".
"Em especial, a discussão sobre o chamado voto impresso, as críticas às instituições e ao então potencial concorrente ao cargo presidencial. Censuráveis, não por seu conteúdo, mas por configurarem propaganda eleitoral antecipada, portanto, irregular", continuou.
Na terça, o relator no TSE havia afirmado não ser possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos com mentiras e discursos violentos, criticando ainda a banalização do golpismo e destacando a epopeia de ataques do ex-presidente com uso da imagem das Forças Armadas.
Benedito defendeu que seu voto seja encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União) e para inquéritos criminais em curso no STF para apurar se cabem investigações contra Bolsonaro para além da Justiça Eleitoral.
O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, já admite recorrer ao STF em caso de derrota na corte eleitoral.
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