O advogado Cristiano Zanin passa nesta quarta-feira (21) por sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Os parlamentares poderão fazer questionamentos ao amigo pessoal do presidente Lula (PT), que o defendeu em todos os processos da Lava Jato e foi indicado pelo petista para a vaga de Ricardo Lewandowski no STF (Supremo Tribunal Federal).
A expectativa é que ele seja aprovado com facilidade. Após passar pela CCJ, basta maioria absoluta dos votos dos senadores (41 dos 81) em plenário para que tenha a nomeação ratificada.
A imagem de um garantista convicto conquistada nos embates com o ex-juiz Sergio Moro e outros integrantes da Lava Jato é um dos principais fatores que deixam o governo otimista para a aprovação.
Com parte dos senadores investigados e outra parte em busca de blindagem para evitar problemas judiciais, a avaliação é que a postura jurídica de observar com atenção o respeito às garantias dos investigados terá grande peso no voto da maioria dos parlamentares.
Zanin já conversou com mais de 70 senadores e tem percorrido gabinetes em busca de apoios.
Na articulação para ser aprovado, conta com a ajuda de ministros do STF que têm boa relação com o mundo político, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e até dos indicados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a corte, como Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Além disso, os presidentes da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já demonstraram simpatia pelo nome escolhido por Lula.
Ele obteve, inclusive, sinalização favorável da bancada evangélica, que é ligada a Bolsonaro e poderia representar um ponto de resistência ao seu nome.
Para evitar conflitos com o grupo, tem respondido que questões de costumes, como descriminalização do aborto e das drogas, é um assunto a ser decidido na esfera legislativa e que não pretende, uma vez ministro, extrapolar suas competências como integrante da cúpula do Judiciário.
Outra pergunta frequente é como se portará em relação a processos de Lula.
O advogado deve responder que a lei tem instrumentos claros para resguardar a impessoalidade do julgador e que irá observar fielmente o que determina a legislação sobre casos de suspeição e impedimento.
Interlocutores de Zanin dizem que diferentemente de outros indicados, ele não fez treinamentos com especialistas para encarar a sabatina.
Pessoas próximas dizem que a ampla exposição nos últimos anos à frente dos processos de Lula, o que envolveu entrevistas duras e sustentações orais em grandes tribunais, lhe garantiram o traquejo necessário.
Veja temas delicados que poderão ser tratados na sabatina de Zanin:
Direitos dos indígenas
Com um Congresso hostil a causas indígenas e um governo sem força para enfrentar a bancada ruralista, o STF se tornou um dos pilares na defesa de povos tradicionais. Foi assim, por exemplo, nas ações em que a corte obrigou o governo anterior a adotar medidas rígidas de proteção de aldeias contra a Covid-19.
O tema também está presente na corte devido ao julgamento que discute se é constitucional a tese do marco temporal, que delimita a demarcação de terras indígenas àquelas áreas ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição de 1988:
Pergunta a Zanin: O senhor entende que o processo de demarcação de terras indígenas deve ser conduzido pelo Executivo e regulamentado pelo Congresso ou vê espaço para o STF definir regras sobre o tema?
Violência policial e encarceramento em massa
A presidente do Supremo, Rosa Weber, deve pautar para julgamento o processo que discute a descriminalização do porte e uso de drogas.
As decisões judiciais e policiais que consideram usuários e pequenos traficantes como criminosos que precisam ficar isolados, em vez de um esforço para reintegrá-los na sociedade, são apontadas como uma das principais causas para a superlotação dos presídios no país.
Além disso, também está em discussão no Supremo a ação que debate a atuação da polícia no Rio de Janeiro.
Perguntas a Zanin: O senhor concorda com a decisão do ministro Edson Fachin para obrigar a polícia fluminense a usar câmeras de monitoramento durante o trabalho?
O senhor entende que a compra de drogas deve ser considerada crime apto a causar a decretação de prisão?
Decisões de ofício, individualização das penas e inquéritos sem prazo
O ministro Alexandre de Moraes, com o respaldo da maioria da corte, tem dado uma série de decisões heterodoxas sob o argumento de que medidas excepcionais são necessárias para impedir o avanço do autoritarismo e a propagação de fake news.
A corte deu decisões de ofício, ou seja, sem pedido prévio do Ministério Público, que é o titular da ação penal. Também julgou em massa acusados de investidas golpistas em 8 de janeiro sem individualizar a conduta de cada investigado. Além disso, tem retirado do ar perfis nas redes sociais de parlamentares e militantes por disseminação de notícias fraudulentas.
Perguntas a Zanin: Até que ponto o senhor entende que uma declaração está protegida pela liberdade de expressão ou, então, merece ser enquadrada como crime?
O senhor, enquanto advogado, sempre defendeu o respeito aos direitos dos réus. O senhor considera adequado fazer julgamentos em grupo sem individualização de condutas?
Papel do STF e ativismo judicial
O STF é alvo de duras críticas por parte do Congresso por, supostamente, invadir as atribuições do Legislativo para criar novas normas em vez de apenas interpretar a Constituição.
Por outro lado, ministros defendem que o Supremo não pode abrir mão do seu papel contramajoritário de poder frear avanços contra minorias, justamente por ser um Poder independente e com menos preocupação em agradar a maioria da população.
Perguntas a Zanin: O senhor acha que o STF tem invadido atribuições do Legislativo?
Em sua visão, o Supremo acertou ou adentrou a esfera legislativa ao igualar a homofobia ao crime de racismo por omissão legislativa do Congresso?
Impedimentos e parentes advogados
Além da defesa do presidente Lula, Zanin advogou para grandes empresas e entidades do país. Ele é dono de um escritório, que deve continuar sob o comando de sua mulher, Valeska Zanin. É comum no Supremo e em tribunais superiores a atuação de parentes de ministros em processos milionários.
Perguntas a Zanin: O senhor pretende julgar processos que envolvam empresas com as quais o senhor já manteve relação profissional?
O senhor pretende se declarar suspeito para analisar ações que envolvam clientes do escritório que segue com seus familiares?
Como irá se portar em processos criminais de Lula que ainda estão no Supremo? E ações contra decretos e normas assinadas pelo presidente no atual mandato, o senhor se sente imparcial o suficiente para julgar?
Relações trabalhistas
Três ex-babás dos filhos do casal Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins ingressaram na Justiça de SP com acusações de danos morais e condições de trabalho abusivas. As duas primeiras ações são de 2017 e a última em 2023.
Pergunta a Zanin: O senhor sofreu ações de ex-babás que relatam desrespeito a regras trabalhistas, além de danos morais. Como responde a essas acusações e qual a sua posição sobre o atual arcabouço legal trabalhista?
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