Antes de ser aprovado pelo plenário do Senado como novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Cristiano Zanin, 47, se defendeu, durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), de ser chamado de termos como "advogado pessoal" do presidente Lula (PT) e de "advogado de luxo".
Indicado à corte após ter defendido o petista em processo da Lava Jato, ele disse que irá analisar caso a caso antes de se declarar impedido ou suspeito em ações ligadas à operação.
Nas quase oito horas de sabatina, também respondeu a perguntas de temas variados, como a descriminalização das drogas.
Na CCJ, Zanin teve seu nome aprovado por 21 a 5. No plenário do Senado, por 58 a 18, superando os 41 votos mínimos necessários para sua nomeação ao STF —foi a nona maior folga entre votações ao tribunal, empatado com o ministro Dias Toffoli.
Zanin poderá ficar no STF até novembro de 2050, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória de ministros da corte. Ele ocupará a vaga do ministro aposentado Ricardo Lewandowski na corte.
Advogado de Lula
Amigo de Lula, Zanin advogou para o presidente em processos da Operação Lava Jato, mas também tem um histórico de atuação como representante jurídico de grandes empresas e de outros políticos.
"Sou advogado. Alguns me rotulam como advogado pessoal, porque lutei contra interesses pessoais, sempre respeitando as leis brasileiras e a Constituição", afirmou na sabatina.
"Também me classificam como advogado de luxo, porque defendi, estritamente com base nas leis brasileiras causas empresariais de agentes institucionais importantes para a economia e que empregam milhares de pessoas. Ainda me chamam de advogado de ofício, como se fosse um demérito", disse.
"Repito sempre que procurei desempenhar minha função lutando com maestria acreditando no que é mais caro para qualquer profissional do direito: a Justiça", completou Zanin.
Ainda sobre o tema, Zanin afirmou que sempre em suas atuações como advogado seguiu "premissas análogas à de um juiz" por se manter "em equilíbrio emocional e intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios", e por "ter senso de justiça, sem nunca desacreditar nas leis e nas instituições".
Interação com Moro
A sabatina foi marcada também pela esperada interação entre Zanin e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). As perguntas de Moro e as respostas de Zanin ocorreram sem sobressaltos e giraram em torno da possibilidade de o advogado julgar processos da Lava Jato.
O advogado disse que irá analisar caso a caso antes de se declarar impedido ou suspeito.
"Uma vez identificada uma hipótese de impedimento e suspeição, não terei o menor problema em declarar o impedimento ou a suspeição e não participar do julgamento", declarou.
Na sabatina, Moro afirmou a Zanin que faria perguntas duras, mas que não se tratava de questões pessoais. Ele pediu, por exemplo, que ele detalhasse a sua relação com Lula e se ele tinha sido padrinho de casamento do petista com Janja.
"[A proximidade] vai além da relação como advogado particular?", indagou. Moro também questionou se ele atuou na revisão do acordo de leniência da JBS como advogado e se, nesse caso, ele se daria por impedido em julgar a revisão de acordo de empresas na Lava Jato.
Zanin respondeu a mesma coisa, que irá analisar possibilidades de impedimento e de suspeição caso a caso.
O advogado afirmou ainda que não foi padrinho de casamento de Lula, mas que preza pela relação que tem com o presidente construída ao longo dos últimos anos. Apontou, porém, que só esteve pessoalmente neste ano com o petista ao ser indicado para o Supremo, em local que estavam outros auxiliares de Lula.
"A minha relação tem esses contornos. Jamais vou negá-la. Ao contrário, sou grato ao presidente Lula por ter indicado o meu nome ao Supremo Tribunal Federal", disse.
Imparcialidade
Questionado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se o fato de ter sido advogado de Lula pode constrangê-lo em julgamento ou comprometer sua imparcialidade, Zanin afirmou que, uma vez nomeado, vai se guiar pela Constituição e não estará subordinado "a quem quer que seja".
"Em minha visão, e acredito que também é a visão do presidente da República que me indicou, um ministro do Supremo Tribunal Federal só pode estar subordinado à Constituição da República", afirmou.
"Uma das marcas da minha carreira foi a busca da imparcialidade nos julgamentos que participei. A questão da imparcialidade para mim é fundamental e é um dos elementos estruturantes da Justiça."
Lula teve condenações anuladas na Lava Jato porque o Supremo considerou Moro parcial, a partir de um recurso apresentado por Zanin.
Suspeição
Zanin afirmou que irá analisar caso a caso em quais processos irá se declarar suspeito de julgar, por ter alguma relação com eles que afetaria a sua imparcialidade.
De acordo com a lei, um magistrado é impedido de julgar processos nos quais ele, seu cônjuge ou um parente tenham atuado —ele é sócio da esposa, Valeska Teixeira, em seu escritório de advocacia. Na sabatina, ele disse que irá se declarar impedido nesses casos, de acordo com a lei.
A questão da suspeição é mais subjetiva. O juiz deve se declarar suspeito se, por exemplo, for amigo íntimo ou inimigo capital de uma das partes.
Ele disse que irá seguir com "muito rigor" a análise das suspeições, ao responder às perguntas do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Moro também fez perguntas similares.
"Eu terei que analisar o conteúdo do processo, saber qual o tema em discussão, saber quais as partes envolvidas e aplicar o que diz a lei", disse.
"O sistema de Justiça funciona por conta da sua credibilidade. Todas as medidas que eu possa adotar para assegurar a credibilidade do sistema de justiça, eu adotarei", afirmou.
"Até porque, defendi na minha carreira como advogado, como é público e notório, que esses mecanismos fossem utilizados para garantir a todo e qualquer cidadão um julgamento justo, parcial e independente."
Drogas
O futuro integrante do STF também foi questionado sobre como se manifestará a respeito de descriminalização de drogas para consumo pessoal. A pergunta partiu de Moro.
Zanin afirmou que, nesse caso, há um processo a ser julgado no STF e que ele não poderia se manifestar sobre isso, já que juízes não podem comentar sobre ações em tramitação.
Mas disse que a doutrina aponta que deve-se analisar se "é razoável determinada proibição para um caso concreto".
Zanin acenou para o papel do Senado em legislar sobre o tema. "Minha visão, efetivamente, é a de que a droga é um mal que precisa ser combatido. E, por isso, este Senado tem, inclusive, aprimorado a legislação com este objetivo, acredito, de promover o combate às drogas e os temas que estão relacionados."
Aborto
Em relação ao aborto, Zanin defendeu o direito à vida e disse que já existem normas sobre a interrupção voluntária da gravidez no Código Penal.
"O direito à vida está expressamente no artigo 5º da Constituição Federal. É uma garantia fundamental, e nessa perspectiva temos que enaltecer o direito à vida porque aí estamos cumprindo o que diz a Constituição da República. Também nesse assunto, existe um arcabouço normativo consolidado, tanto da tutela do direito à vida quanto também as hipóteses de exclusão de ilicitude, por exemplo, na interrupção voluntária da gravidez como prevê o artigo 128 do Código Penal."
Colaborou UOL
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