A Polícia Federal ainda aguarda as imagens das câmeras de segurança do aeroporto internacional de Roma para averiguar a conduta de brasileiros suspeitos de hostilizar na sexta-feira (14) o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e seus familiares.
Segundo fontes da polícia, a Interpol já recebeu o material, mas só pode encaminhar ao Brasil após liberação da Justiça italiana.
Foram feitos dois pedidos com esse objetivo na segunda-feira (17). O primeiro, de cooperação policial internacional, pela Interpol, e outro de cooperação jurídica internacional, pelo DRCI, departamento do Ministério da Justiça encarregado da recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional.
Ainda não há previsão de chegada desse material ao Brasil. Policiais próximos à investigação avaliam que este tipo de pedido costuma demorar, mas que o procedimento de Moraes tem andado rápido.
As imagens, quando disponibilizadas, serão submetidas à perícia. A análise ficará a cargo dos peritos do INC (Instituto Nacional de Criminalística), da PF.
Também será analisado pelos investigadores um vídeo disponibilizado pela defesa dos três investigados no inquérito que apura as circunstâncias da abordagem a Moraes. Foi entregue à Polícia Federal na quarta (19) uma gravação feita pela família do empresário no aeroporto internacional de Roma.
De acordo com o advogado Ralph Tótima Filho, a gravação mostra o momento em que o ministro do STF chamou um dos seus clientes de "bandido".
Tórtima disse que o registro captou a parte final da situação, quando o magistrado teria se aproximado para afastar o filho —o advogado Alexandre Balci de Moraes, 27— da discussão com Roberto Mantovani Filho e a esposa do empresário, Andreia Munarão.
Naquele momento, de acordo com a versão sustentada pela família, Moraes teria feito fotos e dito ao grupo que sofreria as consequências no Brasil.
O advogado afirma que o corretor de imóveis Alex Zanatta Bignotto, genro de Mantovani, começou a gravar a situação e questionou o ministro algumas vezes se aquilo seria uma ameaça. Em resposta, de acordo com Tórtima, Moraes teria respondido "bandido".
Moraes, por sua vez, relatou ter sido chamado de "bandido", "comunista" e "comprado" pelo grupo alvo da investigação e que seu filho sofreu uma agressão, fazendo com que os óculos caíssem no chão.
A polícia investiga o casal Mantovani e Andreia, além de Bignotto.
Moraes participou na Itália de um fórum internacional de direito realizado na Universidade de Siena. Ele compôs mesa no debate Justiça Constitucional e Democracia, da qual participou ainda o ministro André Ramos Tavares, integrante também do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O ministro e o Supremo não se manifestaram sobre o caso.
Na área de embarque do aeroporto internacional de Roma, os responsáveis pelas hostilidades se aproximaram e dirigiram ofensas ao ministro, segundo investigadores.
A defesa tem dito que não partiu deles a hostilidade contra o ministro, e devem ser confrontados com as imagens das câmeras de segurança, alega que os investigados foram envolvidos posteriormente no que chamam de "entrevero".
Na terça-feira (18), a família sofreu uma ação de busca e apreensão da Polícia Federal no interior paulista, ordenada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF.
A operação foi realizada em dois endereços da cidade de Santa Bárbara d'Oeste (SP). Um computador e um celular foram apreendidos em poder dos alvos.
Em nota, a polícia afirmou que os mandados foram cumpridos "no âmbito de investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra ministro do STF".
O pedido foi enviado ao Supremo pelo delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, da equipe da PF encarregada dos inquéritos que tramitam nos tribunais superiores, incluindo as apurações sob a relatoria de Moraes.
O Código Penal prevê punição de um a seis meses de detenção, ou pagamento de multa, para quem comete crime de injúria (ofender a dignidade ou o decoro de alguém). Se houver emprego de violência ou em caso de vias de fato, a pena pode chegar a um ano, mais multa.
Para o delito de perseguição, o código estabelece seis meses a dois anos de punição. A mesma para quem desacatar servidor público no exercício da função ou em razão dela.
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