A primeira parte da audiência da ação penal de importunação sexual em que o ex-deputado Fernando Cury (União Brasil) é acusado de ter apalpado a ex-deputada Isa Penna (PC do B) na Assembleia Legislativa de São Paulo ocorreu na tarde desta quarta-feira (26), com os depoimentos de Isa e da ex-deputada Erica Malunguinho (PSOL).
Cury acompanhou a audiência virtual, mas seu interrogatório é a última etapa antes da sentença –deve ocorrer somente após a oitiva de todas as testemunhas de acusação e defesa. O crime de importunação sexual tem pena de um a cinco anos de prisão.
No seu depoimento, Isa afirmou que Cury se aproximou dela por trás, num movimento de encoxá-la, e tocou seu seio e a lateral do seu corpo. Ela disse que outros deputados a procuraram para dizer que aquele comportamento era inaceitável. A ex-deputada se emocionou durante seu relato.
Em nota, a deputada afirmou que a "cultura do estupro no Brasil tem que acabar". "Levarei esse caso até o fim por todas as que já foram vítimas de qualquer importunação sexual e para mostrar aos agressores que nós vamos reagir de todas as formas que estiverem ao nosso alcance."
"Espero da Justiça a condenação de Cury e, mais importante, a abertura de precedente importante que seja instrumento para as mulheres se defenderem. Pessoalmente, esse caso me é muito dolorido, mas não é mais apenas sobre mim, é sobre todas nós", completa.
A juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, da 18ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, já marcou a continuação da audiência online para a tarde do dia 10 de agosto, mas é possível que mais sessões sejam necessárias para esgotar os depoimentos.
Ainda restam ser ouvidos peritos, pessoas da convivência de Cury, o ex-deputado Cauê Macris (PSDB), o presidente da Assembleia, André do Prado (PL), e os deputados estaduais Alex de Madureira (PL) e Carlão Pignatari (PSDB).
Os deputados, no entanto, têm a prerrogativa de escolherem uma data para prestar depoimento. Macris, Alex e Carlão afirmaram que estão viajando durante o recesso parlamentar, por isso não poderiam participar da audiência desta quarta, e marcarão novas datas. André do Prado marcou seu depoimento para a manhã do dia 10 de agosto.
Isa e Malunguinho responderam a perguntas da juíza, da promotora responsável pela acusação, das advogadas da ex-deputada e dos advogados de Cury nesta ordem.
Malunguinho foi chamada pelo Ministério Público, responsável pela acusação, assim como André do Prado e Carlão Pignatari. Já a defesa listou dois peritos, mulheres que conhecem ou trabalharam com Cury, além de Cauê e Alex.
"A audiência transcorreu normalmente, com a oitiva da vítima que relatou novamente a importunação sexual sofrida em 17 de dezembro de 2020", diz a nota das advogadas da ex-deputada. O texto afirma ainda que Malunguinho "presenciou os fatos e os confirmou em juízo".
O advogado Ezeo Fusco Junior, que defende Cury, afirmou que a audiência foi positiva, dentro do esperado e que não houve surpresa nos depoimentos de Isa e Malunguinho. "A defesa reitera a inocência do Fernando, certa de que não houve a prática do delito de importunação sexual", disse à Folha.
Em 16 de dezembro de 2020, Cury foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo apalpando a lateral do corpo de Isa durante uma sessão plenária. Ele foi afastado por seis meses do mandato e foi expulso do seu partido à época, o Cidadania.
Em 15 de dezembro de 2021, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Cury.
Em abril passado, o caso foi remetido para a primeira instância, já que Cury não foi reeleito em 2022 e perdeu o mandato de deputado estadual. Isa concorreu a deputada federal e tampouco foi eleita.
A primeira audiência ocorreu dois anos e meio depois dos fatos e após uma novela da Justiça para notificar o ex-deputado a apresentar sua defesa prévia.
Em janeiro deste ano, após a Justiça tentar localizá-lo por cinco meses, o ex-deputado apresentou sua defesa prévia. O Ministério Público de São Paulo chegou a apontar que o deputado estava se escondendo para não receber a notificação, o que travou o andamento da ação.
Como mostrou a Folha, a tentativa do TJ de encontrar Cury para que ele apresentasse sua defesa prévia começou em julho, se estendeu sem sucesso por toda a campanha eleitoral e só foi encerrado em 21 de dezembro, de forma não presencial —ele acabou sendo notificado por mensagem de WhatsApp.
Um oficial de Justiça chegou a procurá-lo durante uma carreata divulgada pela campanha, mas o evento foi suspenso.
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