O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (19), enviar a ação penal de importunação sexual em que o ex-deputado Fernando Cury (União Brasil) é réu para a primeira instância.
Cury é alvo da acusação por apalpar a também ex-deputada Isa Penna (PC do B) no plenário da Assembleia Legislativa, em 2020.
Os desembargadores seguiram de forma unânime o voto do relator Fábio Gouvêa, apontando que o fim do mandato de Cury, em 15 de março, faz com que a competência para julgar o caso não seja mais do Órgão Especial do TJ, e sim de um juiz de primeira instância da capital paulista, conforme determina a prerrogativa de foro.
Se o processo já tivesse avançado, com a instrução concluída, poderia ser julgado pelo TJ, mas não é o caso —as oitivas de testemunhas nem começaram.
Cury não foi reeleito e deixou a Assembleia quando os novos deputados tomaram posse. Isa se candidatou a deputada federal, mas tampouco foi eleita.
O Ministério Público já havia apontado que o caso deveria ser enviado à primeira instância, algo também defendido pelos advogados que representam Isa e pelos que defendem Cury. O julgamento na primeira instância abre espaço para uma série de recursos às instâncias superiores.
"É uma questão objetiva. Encerrado o mandato [de Cury], o TJ tem que declinar da competência porque ele não tem mais prerrogativa de foro", diz Ézeo Fusco Junior, advogado do ex-deputado. Agora o advogado espera que o processo tramite conforme o ritmo da vara em que cair.
"O caso de assédio flagrado na Alesp já faz dois anos. Nesse tempo, as vítimas sofrem, e seus assediadores ficam aliviados e atrasam o processo o máximo que podem. É uma nova violência, só que dessa vez institucional", afirmou a ex-deputada à Folha.
Em janeiro, após a Justiça tentar localizá-lo por cinco meses, o ex-deputado apresentou sua defesa prévia. O Ministério Público de São Paulo chegou a apontar que o deputado estava se escondendo para não receber a notificação, o que travou o andamento da ação.
Em 16 de dezembro de 2020, Cury foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo apalpando a lateral do corpo de Isa durante uma sessão plenária. Ele foi afastado por seis meses do mandato e foi expulso do seu partido à época, o Cidadania.
Em 15 de dezembro de 2021, o Órgão Especial do TJ aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Cury.
Como mostrou a Folha, a tentativa do TJ de encontrar Cury para que ele apresentasse sua defesa prévia começou em julho, se estendeu sem sucesso por toda a campanha eleitoral e só foi encerrado em 21 de dezembro, de forma não presencial —ele acabou sendo notificado por mensagem de WhatsApp.
Um oficial de Justiça chegou a procurá-lo durante uma carreata divulgada pela campanha, mas que acabou cancelada.
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