O governo Lula (PT) bateu um novo recorde na liberação de emendas às vésperas de votações decisivas no Congresso Nacional. Foram R$ 5,3 bilhões autorizados agora para projetos, compras e obras em redutos eleitorais de parlamentares.
Os partidos mais beneficiados foram o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL).
Lula tem uma base de apoio frágil e insuficiente no Congresso, por isso adota o toma lá cá dá com verbas e cargos para deputados e senadores em troca de apoio em votações nas duas Casas, assim como Bolsonaro o fez durante a sua gestão (2019-2022).
Apesar de o PL ser de oposição a Lula, integrantes do partido negociam cargos e emendas com o Palácio do Planalto desde o início do governo. Auxiliares do presidente contam com cerca de 30 votos da bancada do PL, que tem 99 deputados, em votações de propostas econômicas.
Deputados do PL tinham sido preteridos nas liberações de emendas nos primeiros seis meses de governo —principalmente os mais ligados ao bolsonarismo.
Com a proximidade da votação da reforma tributária, que é a prioridade de Lira, o centrão cobrou celeridade nos repasses de emendas. O PL, assim como o PP, é alinhado ao presidente da Câmara.
Os valores foram liberados na quarta-feira (5) e superam o recorde anterior, de R$ 2,1 bilhões em um único dia. Na semana que concentra pautas relevantes para Lula na Câmara, o governo destravou os repasses, que já chegam a cerca de R$ 7,5 bilhões.
O governo Lula enfrenta uma semana decisiva na Câmara, com votações do PL (projeto de lei) que trata da retomada do chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e o projeto que cria um novo arcabouço fiscal, além da reforma tributária.
No lote recorde desta quarta, praticamente toda a verba liberada tem como origem as emendas individuais. Foram encaminhados R$ 699,8 milhões das indicações feitas por parlamentares do PL, e mais R$ 660 milhões de autoria de deputados e senadores do PP.
A lista dos mais beneficiados segue com PSD (R$ 611,2 milhões), PT (R$ 562,3 milhões), MDB (R$ 543 milhões) e União Brasil (R$ 453,9 milhões). Do valor liberado, R$ 5,2 bilhões são de transferências diretas a estados e municípios.
Nessa modalidade de emenda, os parlamentares escolhem quais locais recebem o dinheiro. Os prefeitos e governadores, então, decidem o que fazer com a verba —não há necessidade de apresentar uma proposta de obra ou convênio para ser beneficiado.
O estado e municípios de São Paulo concentram maior volume de repasses (R$ 530 milhões) autorizados na quarta (5), seguido pela Bahia (R$ 494,5 milhões).
O Orçamento de 2023 reserva R$ 36,5 bilhões em emendas individuais, de bancadas estaduais e das comissões temáticas do Congresso. Desse valor, foram empenhados R$ 15,1 bilhões até terça-feira e pagos R$ 3,1 bilhões.
No caso das emendas individuais, cada deputado indicou a destinação de cerca de R$ 32 milhões. A cota dos senadores é maior, de R$ 59 milhões. O governo é obrigado a encaminhar esses recursos, mas consegue controlar o ritmo da liberação da verba.
O controle do Planalto sobre as emendas se reflete na liberação das indicações de parlamentares mais próximos do governo. A deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF), por exemplo, teve apenas R$ 550 mil em emendas empenhadas, enquanto praticamente todas as emendas de Celso Sabino (União Brasil-PA) já foram liberadas. Ele é cotado para substituir Daniela Carneiro no Ministério do Turismo.
Como há uma cota para deputados e senadores, as maiores bancadas acabam dominando as emendas. Os parlamentares do PL indicaram R$ 2,9 bilhões. Segunda maior bancada no Congresso, o PT tem R$ 2,2 bilhões em emendas.
Até quarta-feira (5) governo havia liberado R$ 10 bilhões dos R$ 16,4 bilhões reservados a emendas individuais de deputados. Para o Senado há R$ 4,7 bilhões em emendas previstas no Orçamento de 2023, sendo que R$ 2,5 bilhões foram encaminhados.
Além destes recursos, ainda existe a fatia de R$ 9,85 bilhões que migrou ao caixa do governo após o fim das emendas do relator. Durante a campanha a presidente, Lula chegou a chamar esse tipo de emenda de o "maior esquema de corrupção da atualidade", "orçamento secreto" e "bolsolão".
Os ministérios abriram seleção de propostas para distribuir o recurso herdado das emendas de relator. Mais de 45 mil sugestões foram apresentadas por estados e municípios, mas o dinheiro tem sido entregue na base de acordos políticos, contrariando promessas de Lula. Durante a campanha eleitoral e após tomar posse, o petista tem repetido que não olha a filiação partidária de deputados, senadores e governadores para repasse de verba e proposição de parcerias federais.
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