Artistas, representantes do setor audiovisual e o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), relator do projeto de lei dos direitos autorais, chegaram a um consenso sobre criar regras diferentes para empresas nacionais e internacionais para a remuneração de conteúdo.
Enquanto plataformas de conteúdo estrangeiras, como a Netflix, terão que passar a pagar os direitos autorais conforme as novas regras já no momento de eventual aprovação da lei, empresas brasileiras teriam um prazo de três anos para se adaptar ao novo modelo, mantendo os contratos atuais sem alteração por mais tempo.
O acordo, que foi selado em reunião nesta quarta (9) beneficia a rede Globo, que era o principal entrave entre as companhias nacionais para que o projeto fosse adiante —e também pode contemplar o serviço da Globoplay.
Segundo relatos ouvidos pela Folha, ainda é necessário trabalho na redação do texto.
Nesta quinta (10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que se houver texto de consenso apresentado, a votação do projeto em plenário pode ocorrer na terça-feira (15). Nos bastidores, a expectativa é a de que o novo relatório seja divulgado até sábado (12).
Além do relator, o encontro de quarta contou com a presença da autora do projeto, Jandira Feghali (PC do B-RJ), de artistas, de representantes da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e de Lira —a reunião ocorreu na residência oficial dele.
O projeto de lei 2370 quer obrigar emissoras e plataformas de streaming a novos pagamentos de direitos autorais para cantores, atores e obras de audiovisual.
No mesmo projeto, está prevista a remuneração de conteúdo jornalístico pelas big techs, uma demanda dos principais veículos de comunicação, entre eles a Globo e a Folha.
A articulação da primeira-dama Janja também pesa no debate, uma vez que apoia a reivindicação dos artistas. A classe artística é liderada pela atriz e produtora Paula Lavigne e organizada em torno do Movimento 342 Artes. O grupo trouxe a Brasília nesta semana nomes como Xande de Pilares e Marisa Monte.
"Ao final de quase cinco horas, chegou-se a um termo. Propusemos uma diferença entre big techs estrangeiras e radiodifusão brasileira. As primeiras, passariam a pagar os direitos já na aprovação da lei e o segundo grupo, teria um prazo para se adaptar", disse à Folha a deputada Jandira Feghali.
Nos bastidores, as chamadas big techs preveem outros problemas. Elas não foram chamadas para a reunião.
Segundo relatos ouvidos pela Folha, os temas mais sensíveis devem ser o mecanismo de pagamento sobre publicidade, que será incorporado do projeto de lei das Fake News, analisado paralelamente, e a visão sobre conteúdo gerado por usuários, que seria enquadrado como propriedade intelectual do autor. Isso possibilitaria a necessidade de pagamento a quem, por exemplo, produziu um vídeo que viralizou nas redes sociais.
As empresas também veem possíveis problemas na diferenciação entre plataformas como YouTube e Netflix ou em como será tratado o streaming de videogames.
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