Após a repercussão negativa, a Câmara Municipal de Porto Alegre revogou o "Dia Municipal do Patriota", a ser comemorado em 8 de janeiro, data do ataque golpista à sede dos três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília. A revogação foi às 18h37 desta segunda-feira (28).
Quase simultaneamente, o ministro Luiz Fux suspendeu a lei em decisão liminar no STF (Supremo Tribunal Federal).
A aprovação de 8 de janeiro como "Dia do Patriota" teve repercussão nacional, com manifestações de repúdio de figuras como o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), que considerou a lei uma "afronta ao regime democrático". A Procuradoria-Geral da República entrou com uma ação no STF para que a lei fosse declarada inconstitucional.
Fux afirmou em decisão que o dia 8 de janeiro "não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam."
"Tem-se, no caso sub judice, diploma legislativo que, sob a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República", disse o ministro.
Ainda no domingo (27), o presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), convocou reunião extraordinária com os líderes de bancada para esta segunda-feira para tratar da revogação da lei.
Ao final do encontro, Sossmeier comunicou que o projeto seria revogado em plenário em sessão extraordinária na terça-feira (29) ou na quarta-feira (30). Porém, ainda na segunda-feira, a Mesa Diretora da Câmara conseguiu o parecer favorável das comissões para que o projeto pudesse ser votado em plenário imediatamente.
"Chegamos a um acordo com a união dos vereadores, independentemente de partidos e questões ideológicas", disse Sossmeier.
O projeto de revogação em questão foi protocolado na sexta-feira (25) pela vereadora Karen Santos (PSOL) e aprovado por 31 votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Jessé Sangalli (Cidadania).
Questionado do motivo da abstenção, o vereador disse ser contrário a projetos "simbólicos em vez de práticos" que, na opinião dele, "só causam perda de tempo à Câmara". Em plenário, Sangalli disse que não votaria pela revogação porque tampouco havia votado pela aprovação. Ele se disse contrário aos ataques realizados em 8 de janeiro.
A lei tinha sido proposta em 15 de março pelo então vereador Alexandre Bobadra (PL) e promulgada pelo presidente da Câmara em 10 de julho. O projeto foi um dos 166 protocolados por Bobadra, a maioria estabelecendo datas comemorativas no calendário municipal por meio de PLLs (projetos de lei do Legislativo), que não tramitam em plenário.
Após passar por duas comissões, o prefeito Sebastião Melo (MDB) não se manifestou no período legal pela sanção ou pelo veto, tornando a aprovação da lei compulsória. Bobadra perdeu o mandato em 15 de agosto ao ser cassado pela Justiça Eleitoral por uso abusivo do fundo eleitoral em benefício próprio.
Em entrevista ao site GaúchaZH, no domingo (27), ele se disse arrependido. Afirmou que não havia reparado na data em que o "Dia do Patriota" seria comemorado, mas disse que o projeto "poderia ser em homenagem às pessoas que foram injustamente presas".
Na justificativa do projeto de lei, o então vereador do PL fez elogios à figura do patriota, "aquele que ama seu país e procura servi-lo da melhor forma possível", diz que o Brasil enfrenta "um perigoso processo de extinção do que é seu patriotismo" e aponta "vanguardas de ataque: a mídia, o ensino, as entidades globalistas, as universidades, a cultura militante".
Não faz menção aos ataques golpistas em Brasília e tampouco explica por que a data de celebração é 8 de janeiro.
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