O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes mandou anular todas as provas em relação ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em investigação sobre os kits de robótica comprados com verba pública em Alagoas.
Gilmar também decidiu nesta quinta-feira (10) retirar do plenário virtual a análise da investigação. O julgamento, pela Segunda Turma da corte, começaria nesta na madrugada desta sexta-feira (11).
Os ministros analisariam até o próximo dia 21 se manteriam ou não a suspensão da investigação, decisão tomada em caráter liminar por Gilmar em julho.
O ministro suspendeu o inquérito policial ao concordar com argumento de Lira de que a PF desrespeitou seu foro especial no andamento do caso.
Ele seguiu o entendimento da PGR (Procuradoria Geral da República), em parecer enviado nesta semana ao Supremo, de que o caso é de competência do STF. Inicialmente, a apuração tramitou na primeira instância, em Alagoas.
Gilmar disse que a autoridade policial instaurou investigação a partir de notícia jornalística "que expressamente sugeria o envolvimento de parlamentar federal em suposto esquema de malversação de recursos públicos".
A decisão de anulação das provas beneficia só Lira, pela decisão de Gilmar. Em relação ao parlamentar, ele declarou a inadmissibilidade de todos os elementos informativos produzidos durante a apuração, documentados ou não, no inquérito.
Em rede social, o deputado afirmou que o STF anulou a investigação "que tinha como único objetivo me atingir". "Passei dias sendo exposto e injustiçado, mas sempre confiei plenamente no Poder Judiciário, um pilar fundamental na garantia dos direitos do cidadão."
Em nota, a defesa de Lira disse que a decisão do STF "reconhece a existência de manobras na investigação" com o objetivo de evitar que o caso fosse enviado a Suprema Corte, como exige a Constituição. "A violação das regras legais deve ser contida, sob pena de retornarmos ao arbítrio."
O referendo da liminar foi retirado de pauta porque o ministro decidiu no mérito da ação, ou seja, fez um julgamento definitivo, com base em uma analise mais profunda.
A reclamação é um tipo de procedimento que permite julgamento definitivo (de mérito) em decisão individual, sem necessidade de deliberação colegiada. Eventual pedido de trancamento da investigação deve ser feito nos autos do inquérito, que chegou recentemente ao Supremo.
O entendimento é o de que Lira teria sido alvo da polícia desde o início das investigações. As investigações da PF, no entanto, seguiram por mais de oito meses antes de chegarem a uma pessoa relacionada ao presidente da Câmara.
O nome de Lira só apareceu na investigação com a deflagração da operação policial em junho, ocasião em que os policiais encontraram uma lista com pagamentos atribuídos a ele. No mesmo mês, a PF remeteu o caso ao STF por causa do foro.
O próprio presidente da Câmara, que nega envolvimento em qualquer irregularidade, disse em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, na semana passada, que não há citação do seu nome nas milhares de páginas do processo. Mesmo assim, ele foi ao STF e garantiu a paralisação do trabalho policial.
Em abril de 2022, a Folha mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PL) repassou R$ 26 milhões para sete cidades alagoanas adquirirem kits de robótica. Os municípios tinham contratos com uma empresa, a Megalic, ligada a uma família aliada ao grupo político do presidente da Câmara.
Os recursos, liberados com velocidade incomum, eram de emendas de relator, parte do orçamento controlada pelo político alagoano.
A Folha revelou naquele mesmo mês que as licitações realizadas nos municípios, e pelas quais os kits foram comprados, tinham indícios de fraudes. Também mostrou que Megalic pagou R$ 2.700 pelos equipamentos e os vendeu por R$ 14 mil.
Foi com base nessas reportagens, a partir de maio de 2022, que a PF iniciou a investigação para apurar supostos superfaturamentos na compra desses materiais e fraudes nas licitações.
Um dos principais alvos da PF foi Luciano Ferreira Cavalcante, assessor de Lira. Com Cavalcante e seu motorista, Wanderson de Oliveira, a polícia encontrou listas de pagamentos atrelados ao nome de "Arthur".
Durante as buscas, a PF encontrou ao menos R$ 4,4 milhões em um cofre superlotado com dinheiro vivo em um endereço em Maceió ligado a um policial civil.
Depois de encontrar as citações a Lira, a PF encaminhou o caso ao STF.
Na liminar de Gilmar, o ministro afirma que "a hipótese investigativa aventada pela Polícia Federal claramente apontava para a participação" de Lira porque as reportagens da Folha que motivaram a investigação policial "insinuam o envolvimento do parlamentar com as empresas sob investigação".
Sob esse argumento, deveria ter sido o STF a instância a autorizar a investigação.
Em junho, a defesa de Luciano Cavalcante disse que as imagens feitas pela PF não demonstram nenhuma atividade ilícita dele e que não há relação do investigado com a empresa responsável pelos kits.
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