O relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles (PL-SP), criticou nesta quinta-feira (10) o ministro da Casa Civil, Rui Costa, por ter utilizado o "peso do governo" para a retirada de sua convocação.
Uma articulação do governo Lula (PT) com os partidos que compõem o centrão, bloco político comandado por Arthur Lira (PP-AL), blindou Rui Costa e envolveu a substituição de integrantes da comissão que fazem oposição ao Palácio do Planalto.
"[Rui Costa] Utilizou o peso do governo para revogar a sua convocação através de um requerimento apresentado pela bancada do PT e forçou os partidos que negociam para fazer parte do governo a retirar seus membros aqui da comissão e dar maioria ao governo", disse Salles.
Ouvido pela CPI nesta quinta, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) defendeu o colega palaciano e disse que Rui Costa não tem poder na Câmara dos Deputados para decidir sobre sua ida ou não à comissão.
"O ministro Rui não tem poder aqui dentro, diante de uma decisão interna corporis desta Casa", disse. Integrantes da oposição reagiram com risos. "O ministro Rui Costa não se negaria a vir aqui."
Ao agradecer Teixeira pela presença na CPI, Salles fez mais críticas ao chefe da Casa Civil.
"Obrigado por atender ao convite que lhe foi formulado, estabelecendo a data e aqui comparecendo em franco contraste, é preciso dizer, com a atitude do seu colega Rui Costa, que adotou todos os expedientes possíveis para que ele não comparecer, obrigando a comissão a convocá-lo."
Em depoimento, o ministro do Desenvolvimento Agrário falou sobre a paralisação do programa de reforma agrária. De acordo com ele, não ocorrem novos assentamentos no país há oito anos, e o governo Lula pretende retomá-los.
Teixeira criticou a gestão de Jair Bolsonaro (PL). "Não assentou uma família", disse o ministro, que enalteceu a recriação da pasta do Desenvolvimento Agrário após seis anos, período que engloba as gestões de Michel Temer (MDB) e Bolsonaro.
"Temos hoje 57 mil famílias em acampamentos em beira de estrada, vivendo nas piores condições de vida que se possa viver, e é por isso que nós queremos retomar para pacificar o Brasil."
Teixeira afirmou que existem regiões conflagradas por conflitos de terra e que a gestão petista precisou acionar a Força Nacional para atuar no sul do Pará, um dos focos de violência no campo.
Salles rebateu o número de acampados que o ministro mencionou. Segundo o relator, os dados do CadÚnico (conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza) mostram que o total seria de 54.052 famílias, sem a distinção entre urbanos e rurais.
"Os clientes do [deputado Guilherme] Boulos são desses 54 mil, tá? Eles estão no mesmo campo, 21.820. E os rurais, portanto, os que estão sob a sua tutela, são 32.076", disse o deputado do PL.
O relator também contestou a fala do ministro sobre a falta de assentamentos na gestão de Bolsonaro e disse que o problema ocorria desde 2014, ainda na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e que somente em 2019 foram publicados critérios para regularização.
"O seu ministério só pode fazer isso que está fazendo, e é louvável que assim esteja fazendo, porque recebeu como herança da administração do Bolsonaro uma norma em funcionamento em pleno vigor, com seleção de famílias e com editais publicados. Vocês estão executando exatamente o que o governo Bolsonaro preparou para que fosse feito", afirmou Salles.
Uma parte da audiência da CPI foi dedicada a discutir decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de 2016 de suspender o programa de reforma agrária no país após identificar uma série de irregularidades na execução da política, incluindo desvios de recursos públicos.
O tribunal apontou mais de 578 mil beneficiários irregulares ao cruzar a base de dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com outros bancos de dados. Os auditores identificaram, por exemplo, que 19.393 dos cadastrados são donos de veículos de luxo.
De acordo com o TCU, sem a interrupção de novos cadastros, o país poderia ter um prejuízo de R$ 2,5 bilhões até 2018.
Para Teixeira, a conclusão do tribunal foi tecnicamente mal feita. "Não é que seja um órgão de controle que eles acertam sempre. Se acertasse, esse parecer aí não tinha sido um parecer tão frágil, tão equivocado", disse.
Salles, por sua vez, defendeu o trabalho do TCU e aconselhou o ministro do Desenvolvimento Agrário a considerá-lo na condução da pasta.
"Queria lhe chamar atenção, porque de fato nesses pontos que foram suscitados pelo acórdão e a decisão propriamente dita há uma série de luzes amarelas que foram despertadas, foram acendidas pelo Tribunal de Contas e que nesta gestão, sob o seu comando, precisam ser observadas com absoluto cuidado", disse Salles.
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