A Justiça Eleitoral cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), acusado de ter distribuído cestas básicas durante o período eleitoral de 2022.
A decisão do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima) foi tomada por 4 votos a 3. Ele poderá seguir no cargo até a decisão definitiva do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O processo que originou a decisão do tribunal foi de autoria do Avante. O número de beneficiários do programa de distribuição de cestas passou de 10 mil para 50 mil no ano eleitoral, segundo o partido.
Denarium está no segundo mandato como governador, alçado à reeleição com 56,47% dos votos válidos, superando a segunda colocada, Teresa Surita (MDB), que ficou com 41,14%. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi em 2018 interventor federal no estado por nomeação de Michel Temer (MDB).
Roraima, inclusive, teve a maior votação bolsonarista do país nas eleições de 2022, proporcionalmente, dentre os 26 estados e o Distrito Federal.
Em 2018, ele se elegeu pelo PSL, legenda de Bolsonaro à época, na onda antipolítica que impulsionou pelo país candidatos pouco conhecidos. Em 2021, esteve em ato de raiz golpista promovido por apoiadores do aliado durante o Sete de Setembro.
Denarium disse nesta segunda-feira, por meio de nota divulgada nas redes sociais, que está com a consciência tranquila por, segundo ele, ter feito "o correto pelo bem do nosso povo".
"As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa. Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade", completou.
Votaram a favor da cassação os juízes eleitorais Felipe Bouzada, Joana Sarmento, Tânia Vasconcelos e Elaine Bianch. Já os magistrados Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto foram contra a perda do mandato.
O TRE também aplicou multa de R$ 106 mil ao governador de Roraima.
No TSE, Denarium será julgado por sete ministros, três oriundos do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois da advocacia. Caso o TSE mantenha a decisão da Justiça Eleitoral, ele perderá definitivamente o cargo e uma nova eleição será realizada.
Mesmo aliado de Bolsonaro, Denarium tem ido a eventos com Lula (PT). Recentemente, participou de solenidades com o petista em Parintins, no interior do Amazonas, e no lançamento do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no Rio de Janeiro, onde, inclusive, posou para foto ao lado de governadores aliados do presidente.
Na ocasião, disse listou projetos que foram incluídos no pacote e disse que as "obras que vão trazer impactos positivos para a qualidade de vida da população roraimense".
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