O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou o ministro Flávio Dino (PSB) a compartilhar as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça durante o ataque às sedes dos Poderes com a CPI do 8 de janeiro.
O acesso às filmagens do ministério e aos planos de voo de Lula (PT) para Araraquara (SP) foram aprovados pela comissão durante um deslize da base governista, no mês passado.
Bolsonaristas batem na tecla de que Dino —um dos principais alvos da oposição— assistiu inerte ao ataque golpista da janela do ministério, o que ele nega.
O ministro da Justiça negou o envio das gravações à comissão, e alegou que o pedido deveria ser endereçado a Moraes porque as imagens fazem parte de processo sigiloso.
A resposta causou forte reação da comissão, e o presidente do grupo, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), ameaçou ir ao STF contra Dino.
Na decisão desta segunda-feira (7), Moraes afirmou que a transparência deve ser a regra geral, e autorizou Dino a compartilhar as informações. O magistrado pontuou ainda que caberá à CPI decidir se mantém ou não o material sob sigilo.
"Não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento", escreveu o ministro.
"Diante do exposto, autorizo ao ministro da Justiça e Segurança Pública o envio e compartilhamento das imagens do dia 08/01/2023, tanto do circuito interno quanto externo de segurança do Palácio da Justiça, com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, nos termos do requerimento formulado."
O Ministério da Justiça afirmou em nota que "já tomou conhecimento da decisão", e que irá acionar a Polícia Federal para enviar as imagens.
Ainda nesta segunda, Moraes concedeu liberdade provisória, com o emprego de medidas cautelares, a mais 90 réus investigados por participarem da invasão à Esplanada dos Ministérios. Foram 37 mulheres e 53 homens contemplados pela determinação.
O magistrado entendeu não haver mais risco de prejuízo às investigações caso os acusados fossem soltos, já que o processo está em fase final de tramitação. Eles devem, agora, utilizar tornozeleira eletrônica, além de se apresentar semanalmente à Justiça. Também tiveram passaportes e documentos de porte de arma de fogo suspensos.
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