Presidente da CPI do 8 de janeiro, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) ameaçou ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra Flávio Dino, que se recusou a entregar as imagens do circuito interno do Ministério da Justiça no dia em que os bolsonaristas golpistas invadiram os prédios dos três Poderes, em Brasília.
A decisão de Maia foi um recuo. Inicialmente, ele afirmou que já iria ao Supremo para obter os vídeos, mas mudou de posição após protestos da base aliada do presidente Lula (PT), e disse que daria mais um prazo para Dino reconsiderar sua negativa.
Na abertura da sessão desta terça-feira (1º), o deputado lembrou que fez um acordo com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, encarregado das investigações sobre os atos, para que os documentos que não prejudiquem as investigações sejam repassados à CPI.
Segundo o deputado, Dino alegou, para recusar a entrega das imagens, que elas integram inquérito que corre sob sigilo no Supremo. Maia então ressaltou que o possível impedimento à entrega de documentos não pode ser ampliado às provas.
"Estou determinando à Advocacia do Senado para que solicite ao Supremo Tribunal Federal uma ordem para que o Supremo determine ao ministro que sejam entregues esses documentos", disse Maia, no começo do encontro.
Dino afirmou pelas redes sociais haver "verdades comprovadas" —citando uma tentativa de golpe em janeiro—, e disse que "não adianta ficar inventando 'fatos' para encobrir tais verdades".
"1. Tentaram fraudar a eleição de 2022 para ficar no poder. Ainda assim, perderam. 2. Tentaram dar um golpe de Estado entre outubro de 2022 e janeiro de 2023. Perderam novamente. 3. Tentaram explodir o aeroporto de Brasília e matar centenas de pessoas. Não conseguiram", escreveu.
"Essas são verdades comprovadas. Não adianta ficar inventando 'fatos' para encobrir tais verdades. E vamos seguir governando e cuidando da população. Muito trabalho para reconstruir o Brasil", completou o ministro da Justiça.
A decisão de Maia causou reação da base do governo, que saiu em defesa do Dino, afirmando que ele havia agido com cautela e que a solução para o caso não precisava ir ao STF.
"Ele [Dino] diz que o ofício deveria ter sido remetido ao diretor da Polícia Federal e ele decide se ceder essas imagens atrapalha ou não a administração, que ao meu modo de ver, não atrapalha", disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), citando conversa por telefone que teve com o ministro da Justiça.
"Portanto, peço a vossa excelência que, ao invés de enviar um pedido ao Supremo Tribunal Federal, o faça para quem preside o inquérito, a Polícia Federal", completou o deputado, que coordena os trabalhos da base governista na CPI.
Membros da oposição, por outro lado, defenderam que a conduta do ministro da Justiça seja apurada e que, a depender das conclusões, ele seja investigado por crime de responsabilidade, abuso de autoridade e desobediência.
"Não temos que pedir para a Polícia Federal, o dono do prédio é o Ministério da Justiça, onde ocorreram fatos que até agora não se conhecem. Não tem nada a ver com o inquérito, é uma peça histórica. Portanto, ninguém impôs a condição de sigilo às imagens, isso faz parte da dificuldade de se conseguir saber o que aconteceu em matéria de omissão", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Depois do debate, Arthur Maia mudou de posição. Ressaltou que, após a aprovação do requerimento das imagens do 8 de janeiro, Dino chegou a pedir que o prazo para entrega do material fosse ampliado —e foi atendido.
Mesmo assim, criticou o deputado, "ao invés de ser apresentado o que foi solicitado, o que veio foi uma negativa".
Depois, concluiu afirmando que dará uma nova oportunidade para Dino entregar as imagens, em até 48 horas. Caso contrário, "já está tomada a decisão" de ir ao STF.
"A nossa decisão é no sentido de, em primeiro lugar, determinar a mesa que reitere ao ministro Flávio Dino a solicitação dessa CPMI, alertando que, caso esta mudança de posicionamento não seja apresentada, que nós, aí sim, encaminharemos a nossa solicitação [ao STF]", concluiu Maia.
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